quinta-feira, 26 de junho de 2008

Protesto da ANJ contra censura prévia ao Jornal da Tarde

A Associação Nacional de Jornais divulgou nota de protesto contra a liminar que impede a publicação de reportagem sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de medicina de São Paulo, constituindo em ato de censura prévia. Leia a nota na íntegra

NOTA À IMPRENSA
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta, mais uma vez, contra decisão do Poder Judiciário de impor censura a um meio de comunicação, desrespeitando a Constituição. Agora foi o “Jornal da Tarde” que sofreu essa violência, com a liminar concedida pelo juiz substituto Ricardo Geraldo Resende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, proibindo a publicação de reportagem sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo, em apuração pelo Tribunal de Contas da União.

É lamentável a crescente freqüência com que juízes em todo o país têm proibido a divulgação de informações pelos meios de comunicação. Geralmente, são decisões de caráter liminar, revistas por instâncias superiores, mas, nesses casos, o mal já foi praticado, com prejuízo para a liberdade de expressão. Não custa nunca lembrar que os grandes prejudicados pela censura são os cidadãos, privados do seu direito de serem livremente informados.

A ANJ espera que a própria Justiça revogue rapidamente a absurda decisão liminar do juiz Ricardo Geraldo Resende Silveira. Trata-se de uma afronta à Constituição, de cerceamento do direito de informar e de ser informado e de censura prévia, inimaginável no estado democrático.

Brasília, 25 de junho de 2008

Júlio César Mesquita
Vice Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

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