quarta-feira, 23 de julho de 2008

Palestra e capacitações celebram os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A palestra “A importância da família no desenvolvimento saudável da criança e do adolescente” – proferida pela terapeuta familiar e especialista em Políticas Sociais e Arteterapia, Berenice Araújo Dantas de Biagi – e capacitações de profissionais que atuam na área da criança e do adolescente marcaram os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Uberlândia. O evento “Comemoração do Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos de Conquistas e desafios” juntamente com as capacitações foram realizados nesta terça-feira, dia 22, no auditório do Centro Administrativo Municipal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Por meio dele, é considerada criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela com idade entre 12 e 18 anos. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos. À criança e ao adolescente são asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

22 de julho de 2008
SEGESC
Uberlândia / MG

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