terça-feira, 24 de junho de 2008

Segurança Jurídica e Fontes Alternativas de Energia

Fernando Henrique Cunha*
O segmento de fontes alternativas de energia passa hoje por um período de forte expansão e transformações no Brasil.

Se por um lado crescem de forma espantosa as possibilidades de produção de energia por meios não convencionais, posicionando o país dentre os líderes mundiais neste setor, por outro ainda não se vê que certos aspectos legais e jurídicos não acompanharam estes avanços, o que causa certa insegurança aos investidores.

Ainda incipiente, a legislação que versa sobre o tema não é capaz de passar aos investidores a segurança necessária para que possam contratar. Mesmo iniciativas interessantes como o PROINFA, o Programa de Incentivo a Fontes Alternativas, do Ministério de Minas e Energia, ainda são tímidas diante das demandas necessárias para garantir uma larga sustentabilidade ao setor.

E mais do que isso, as próprias relações contratuais para o desenvolvimento e operação dos projetos do setor (como acontece com grande parte dos projetos de infra-estrutura no Brasil, diga-se de passagem) merecem ser alvo de uma análise criteriosa e muitas vezes de todo um re-planejamento.

Contratos complexos e continuados, como os de infra-estrutura, em especial em setores desenvolvimento, apresentam diversos pontos críticos que vão desde as tradicionais questões ambientais, trabalhistas e tributárias a complexas questões ligadas à mitigação de riscos, responsabilidades das partes, garantias, renegociações de escopo, custo e prazo, entre outras.

Tendo em vista este cenário, as melhores formas de garantir a segurança contratual são pela elaboração de uma estrutura contratual planejada e por meio do gerenciamento jurídico do projeto, ambas buscando mitigar riscos, reduzir custos futuros e atenuar o desgaste da relação entre as partes, que poderão usufruir assim da melhor maneira do bom momento que vive o setor de energias alternativas no país.

* Advogado especialista, com larga experiência em contratos de engenharia e meio ambiente, acordos internacionais, construção e infra- estrutura, FH Cunha é graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e MBA em Direito Econômico e Empresarial pela FGV. Membro do GET Engenharia do PMI-SP, é colaborador da Diretoria de Administração de Contratos do Instituto de Engenharia e responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento jurídico de projetos, no Brasil e em outros países, de clientes do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.
Este artigo foi publicado na primeira edição da revista Altenergy Brasil, primeiro semestre de 2008

Marcela Lima

Farol Comunitário TV Web