Redução do enxofre no diesel

1) Seguem, anexas, as cartas enviadas pelo Movimento Nossa São Paulo ao Ministro Carlos Minc e à Procuradora Ana Cristina Bandeira Lins, após o acordo judicial firmado pelo Ministério Público Federal. O acordo adia o cumprimento da Resolução do Conama 315/2002, que previa a redução do teor de enxofre no diesel para 50 PPM a partir de janeiro de 2009.

2) No dia 5/11, quarta-feira, 11h, em frente ao prédio da Justiça Federal (esquina da Rua Peixoto Gomide com a Avenida Paulista, ao lado do MASP, em São Paulo, será realizado um ato público, promovido pela Fundação SOS Mata Atlântica, de repúdio ao acordo firmado pelo Ministério Públicono, que adia por mais quatro anos a oferta do diesel mais limpo no País. O evento contará com a participação do Movimento Nossa São Paulo. Na ocasião, será apresentado um Manifesto da Coalizão das Organizações pela Vida. O acordo fechado na última quinta-feira ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal. Contamos com a sua presença!!

3) Acerto para adiar oferta do diesel mais limpo ignora compensações ao serviço público de saúde

Em coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (31/10), a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins classificou como “histórico” e “um avanço” o acordo que adia a comercialização do diesel mais limpo no Brasil. O fim das negociações foi anunciado na quinta-feira e é resultado de um consenso entre Ministério Público Federal, governo do Estado de São Paulo, Ibama, Cetesb, Agência Nacional do Petróleo, Petrobras, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e 17 fabricantes de veículos e motores. A iniciativa tem o apoio dos ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia.

A participação da procuradora no caso teve início em janeiro deste ano, quando recebeu uma ação civil pública movida pelo Estado de São Paulo que exigia o cumprimento da resolução 315/2002 do Conama, que prevê a distribuição em todo o território brasileiro do diesel com, no máximo, 50 partículas por milhão de enxofre (ppmS) a partir de janeiro de 2009. De lá para cá, uma série de medidas foram tomadas, motivadas principalmente pela participação de organizações da sociedade civil, para que a lei fosse cumprida.

Agora, o Ministério Público Federal, por meio da procuradora Ana Cristina Bandeira Lins, é o porta-voz do acordo que põe fim à luta de milhares de cidadãos e dezenas de organizações que vinham se mobilizando para evitar que a pressão das montadoras e da Petrobras derrubasse uma resolução firmada há mais de seis anos.

“Informações técnicas me mostraram que o problema é muito mais complexo do que eu imaginava. A resolução 315/2002 foi feita sem nenhuma base científica, sem nenhum tipo de pesquisa sobre a realidade brasileira. Temos que considerar a malha rodoviária, as especificidades do nosso combustível. E isso vai começar a ser feito agora”, justificou a procuradora.

Segundo ela, durante as negociações foi observado que o cumprimento da ordem judicial era extremamente difícil, devido a uma série de dificuldades “técnicas e logísticas”. E avaliou como extremamente positiva a redução de 2.000 ppmS para 1.800 ppmS do diesel que hoje é vendido fora das regiões metropolitanas. “Mais de 75% do diesel consumido hoje no País tem 2.000 ppmS. Daí o impacto que essa mudança vai provocar”, explicou. Vale lembrar que, segundo recente publicação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Brasil mantém um diesel de padrão igual ao de países como a Argélia, Namíbia, Botsuana e Líbia – considerados os piores do mundo.

Durante as quase três horas de entrevista coletiva, Ana Cristina Bandeira Lins utilizou argumentos técnicos e jurídicos para tentar comprovar que, hoje, “não há a menor condição” para que a Petrobrás forneça exclusivamente o diesel com 50 ppmS e as montadoras adaptem seus motores a partir de janeiro de 2009: “É claro que todos nós gostaríamos de ter diesel com zero de enxofre no Brasil inteiro, mas temos que pensar na nossa realidade. Seria um custo enorme para o País, que ninguém gostaria de pagar”.

O acordo, de mais de 30 páginas, representa um retrocesso incalculável para a saúde pública e o meio ambiente. Entre outras coisas, prevê somente para 2014 a distribuição exclusiva do diesel com 500 ppmS – padrão em vigor hoje nas grandes cidades e que provoca a morte de 3 mil pessoas somente na cidade de São Paulo. Mesmo assim, a procuradora comemora o fato de, a partir de janeiro, a Petrobras estar obrigada a importar o diesel 50 ppmS para os ônibus urbanos de São Paulo e Rio de Janeiro. E insiste que a utilização do diesel mais limpo nos motores em circulação tem “poucos benefícios”: “Não se chegou a um acordo sobre o percentual de melhora do diesel 50 ppmS nos veículos antigos. Segundo os técnicos, fica em torno de 10%”. Um documento oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirma que os ganhos chegam a 40%. “Isso não é verdade”, rebateu.

O principal argumento do Ministério Público Federal para comemorar o fechamento do acordo é o fato de ele estabelecer multas e punições para os que descumprirem os próximos passos acordados e por “exigir investimentos significativos” das empresas e governos.

Fábio Feldman, do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas, critica: “A Petrobras deverá pagar pífios R$ 1 milhão para fiscalização de emissão de fumaça preta no Estado de São Paulo, de acordo com o item 35 do acordo. Os fabricantes de veículos – 15, no total – deverão pagar R$ 12,7 milhões de reais (construção de laboratório, fiscalização móvel de emissão na capital paulista, e custeio de estudo sobre impactos causados pela emissão de poluentes). Dividindo-se o total para cada um dos fabricantes temos a quantia aproximada de R$ 846.666. O que deve representar o valor de dois ou três caminhões...”

Prejuízos à saúde foram ignorados
Os inúmeros prejuízos à saúde pública causados pela alta concentração do enxofre no diesel não foram considerados no acordo judicial. Em nenhuma das mais de 50 obrigações definidas às empresas e aos governos envolvidos há compensações financeiras ao setor público de saúde. Mesmo sendo consenso que milhares de pessoas morrem e outros milhões ficam doentes, todos os anos, por causa da poluição veicular.

Questionada sobre a possibilidade de o acordo prever investimentos na saúde, Ana Cristina Bandeira Lins admitiu que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, solicitou a destinação de R$ 14 milhões para o setor público. Porém, segundo ela, “não foi o caso”. “As empresas não concordaram em investir no tratamento das doenças, já que isso é uma obrigação do governo”, explicou.

Por fim, a procuradora informou que o inquérito civil público que apura os responsáveis pelo atraso que resultou no descumprimento da resolução 315/2002 do Conama ainda está em andamento. O prazo para conclusão é dezembro de 2010.

Saiba mais sobre o Acordo Judicial:
Íntegra do Acordo Judicial

http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/files/AcordoPetrobras.pdf

Carta enviada por Oded Grajew ao Ministro Carlos Minc. O Ministro Carlos Minc havia se comprometido em não firmar nenhum acordo entre as partes, antes de promover audiências com organizações da sociedade civil e representantes da Prefeitura e do Estado de São Paulo que resultassem na apresentação de propostas para um possível Termo de Ajustamento de Conduta.

http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/2018

Entrevistas e Matérias:

Sérgio Abranches – CBN – 01/11

http://cbn.globoradio.globo.com/cbn/wma/player_gradio.asp?audio=2008%2Fcolunas%2Fecopolitica%5F081031%2Ewma&OAS%5Fsitepage=sgr%2Fsgr%2Fradioclick%2Fradiosam%2Fcbn%2Fecopolitica1

André Trigueiro – CBN - 01/11

http://cbn.globoradio.globo.com/cbn/wma/player_gradio.asp?audio=2008%2Fcolunas%2Fmundo%5F081101%2Ewma&OAS%5Fsitepage=sgr%2Fsgr%2Fradioclick%2Fradiosam%2Fcbn%2Fmundo1


Jacques Lamac – Procurado do Estado – CBN - 03/11

http://cbn.globoradio.globo.com/cbn/wma/player_gradio.asp?audio=2008%2Fnoticias%2Flamac%5F081031%2Ewma&OAS%5Fsitepage=sgr%2Fsgr%2Fradioclick%2Fradiosam%2Fcbn%2Fcbntotal1


Ministro Carlos Minc – CBN - 03/11

http://cbn.globoradio.globo.com/cbn/wma/player_gradio.asp?audio=2008%2Fnoticias%2Fminc%5F081103%2Ewma&OAS%5Fsitepage=sgr%2Fsgr%2Fradioclick%2Fradiosam%2Fcbn%2Fcbntotal1

Folha de São Paulo – 04/11 - Ministério Público Estadual pede revisão de acerto que adiou por 4 anos fornecimento de combustível mais limpo

http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/2035

Senadora Marina Silva, ex-Ministra do Meio Ambiente – CBN – 04/11

http://cbn.globoradio.globo.com/cbn/wma/player_gradio.asp?audio=2008%2Fnoticias%2Fmarina%5F081104%2Ewma&OAS%5Fsitepage=sgr%2Fsgr%2Fradioclick%2Fradiosam%2Fcbn%2Fjornaldacbn1

Abraços,

Zuleica Goulart
Secretaria Executiva
Movimento Nossa São Paulo