Governo propõe privilégios indevidos a médicos formados em Cuba

Nota oficial da AMB

Jornais de todo o país abriram espaço esses dias para a notícia de que o governo federal prepara um pacote de facilidades para a validação de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. A idéia seria aprovar no Congresso alguns privilégios inadmissíveis, como a possibilidade daqueles que já concluíram o curso complementarem o currículo em alguma universidade pública, para depois se submeter a uma prova de validação.

A burla explícita ao processo de educação médica brasileira já começa com a possibilidade desses formandos concluírem o curso numa universidade pública sem vestibular e custeados pelos cofres públicos. Outra questão grave é que, dessa forma, o governo simplesmente acaba com a coerência do processo de revalidação. Para que um diploma seja validado, a premissa é que exista compatibilidade curricular. Sem a equivalência, não se pode pedir a revalidação, muito menos se submeter à prova. Se as disciplinas são diferentes, na verdade, o médico, seja formado no país A ou B, simplesmente não possui capacitação e aptidão para atender aos cidadãos brasileiros respeitando as peculiaridades do sistema de saúde.

Entre uma série de propostas ilógicas, o governo federal também estaria acenando com a celebração de um acordo para enviar a Cuba professores que ministrariam disciplinas como doenças tropicais e funcionamento do Sistema Único de Saúde especialmente para os estudantes brasileiros. A idéia, teoricamente, seria a de complementar o currículo. A partir daí todos teriam o diploma revalidado automaticamente em nosso país.

Trata-se de mais um grande absurdo e de outra incongruência. Aliás, o problema do ensino médico de Cuba não é a falta de uma disciplina ou outra. Na verdade, tem nível e foco diferentes do ensino do Brasil.

Faz tempo o governo federal busca, por intermédio de subterfúgios, caminhos ilegítimos para validar diplomas de alunos de medicina brasileiros formados em Cuba. Portanto, é fundamental alertar a sociedade sobre os perigos da "importação" de médicos sem que se submetam ao obrigatório processo de revalidação do diploma.

É indispensável, vale frisar novamente, a comprovação de que o médico está apto a responder às necessidades do sistema de saúde do Brasil. E isso vale para os médicos cubanos, bolivianos, americanos, europeus, enfim para todos. Inclusive, como é o caso, para os brasileiros que se formam fora. Um só precedente, a quem quer que seja, é iminente risco aos cidadãos, já que abre a possibilidade de colocar no atendimento à saúde alguém não qualificado.

Recentemente, o Encontro Nacional das Entidades Médicas fechou uma posição sobre essa questão. Entendemos que os médicos brasileiros e estrangeiros devem se adequar à legislação vigente. Para os formados no exterior, impõe-se a revalidação do diploma em moldes uniformes, definidos por comissão bipartite, governo e entidades médicas, realizada sob supervisão do Ministério da Educação em universidades públicas.

Os médicos brasileiros repudiam todo e qualquer acordo que fira a legislação e privilegie profissionais formados em qualquer país.

Por fim, diferentemente do que dizem as autoridades constituídas, trazer médicos de fora não é solução para o problema da falta de assistência em áreas remotas. Pois os mesmos também terão dificuldade de assumir tal missão já que o governo não cumpre seu papel, que seria o de criar condições para atrair os profissionais e garantir sua fixação nessas regiões. Atualmente, não existe um plano de carreira, não existe a possibilidade de o médico manter-se atualizado cientificamente, não existem recursos para o adequado atendimento, entre outras deficiências.

São falhas graves de um sistema que tendem a se agravar ainda mais enquanto o governo não assumir suas responsabilidades e abdicar de pacotes absurdos e perigosos.

Associação Médica Brasileira

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