Memorando interno n° 245 de 21 de novembro de 2007, que orienta para que receitas do sistema particular não sejam aviadas junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), foi ratificado integralmente pelo Conselho Municipal de Saúde, durante reunião ordinária realizada esta semana. Segundo o documento, assinado pelo assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde e interventor municipal central de Almoxarifado e Farmácia, Emerson Antonio Galvão, e pelo secretário municipal de Saúde, João Franco, o fato acaba ferindo o princípio da integralidade do tratamento do SUS, tendo em vista a utilização da porta de entrada do SUS, que são as consultas e receitas vindas de unidades primárias de atendimento. “Na realidade, a intenção, como bem diz o documento, é a de defender os interesses do sistema, já que seu princípio maior é o acesso igualitário”, observa o secretário.
Na opinião de João Franco, esta igualdade somente se faz quando o uso da porta de entrada, consultas e indicações médicas vêm do próprio Sistema Único de Saúde. “Nós oferecemos o tratamento todo, e por isto não cabe utilizar somente uma parte de seus procedimentos”, acredita. Também a “troca de receitas” ficou vedada através do documento.
Aprovação – Como o documento foi questionado, a discussão dos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à dispensação de medicamentos, conforme o memorando, foi colocada em pauta durante a 45ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, a fim de votar a aprovação ou não. Depois de colocadas as argumentações, o CMS decidiu pela permanência do documento. "Tenho certeza de que foi uma decisão acertada dos conselheiros", pontuou João Franco.
Prefeitura Municipal de Uberaba
Thereza Cristina - Pituca
Departamento de Comunicação - 21/02/2008
Aprovação – Como o documento foi questionado, a discussão dos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à dispensação de medicamentos, conforme o memorando, foi colocada em pauta durante a 45ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, a fim de votar a aprovação ou não. Depois de colocadas as argumentações, o CMS decidiu pela permanência do documento. "Tenho certeza de que foi uma decisão acertada dos conselheiros", pontuou João Franco.
Prefeitura Municipal de Uberaba
Thereza Cristina - Pituca
Departamento de Comunicação - 21/02/2008
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