Antonio Anastasia e o secretário Maurício Campos durante reunião do Conselho de Defesa Social - Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG BELO HORIZONTE (13/02/08) – O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, afirmou, nesta quarta-feira (13), que o Governo do Estado intensificará o processo de reforma de 50 cadeias sob responsabilidade da Polícia Civil para garantir melhores condições aos detentos.
Entre as carceragens que passarão por reformas estão a Cadeia Pública de Santa Luzia, no bairro Palmital, e o 2º Distrito Policial de Contagem. “Decidimos em esforço comum recuperar cerca de 50 cadeias.
O ideal nosso é, aos poucos, extinguirmos as cadeias e absorvermos todos os presos da Polícia Civil para o sistema prisional. É para isso que estamos trabalhando. Deslocamos presos que estavam no Palmital até para Montes Claros para darmos condição de fazer uma reforma estrutural naquela unidade.
O 2º Distrito Policial não será diferente, contudo, depende de licitações públicas, que dependem de processos administrativos, de alguma burocracia que estamos vencendo”, afirmou o secretário, em entrevistas após a reunião do Conselho de Defesa Social, no Palácio da Liberdade.
Investimentos
Para realizar as reformas, o Governo do Estado investirá R$ 20 milhões, destinados em caráter emergencial, no mês passado, pelo governador Aécio Neves. As unidades estão sendo definidas pelo Comitê Integrado de Política Prisional (Cipp), de caráter multisetorial, que tem a responsabilidade de realizar diagnósticos da infra-estrutura das unidades carcerárias da Polícia Civil para intervenção em curto prazo.
A equipe de vistoria está visitando todas as cadeias públicas da Polícia Civil, fazendo diagnóstico da estrutura física (redes hidráulica e elétrica), funcional e de segurança da unidade. Em todo o Estado, existem atualmente 260 cadeias. Maurício Campos lembrou que o processo de recuperação das carceragens mineiras tem sido implementado há alguns anos de acordo com a disponibilidade de recursos da Secretaria de Defesa Social. “Já havia, em um passado também recente, programas de recuperação de unidades. Fosse através de convênios com prefeituras, fosse em convênios diretos com a Polícia Civil ou ações diretas da Polícia Civil, da secretaria. Algumas cadeias – quero crer que sejam 48 – tinham sido recuperadas até recentemente.
Temos feito um trabalho, inclusive, de remanejamento de presos, para recuperação de algumas unidades, humanizando as cadeias públicas junto do esforço da Polícia Civil”, disse.
Inédito no Estado
Maurício Campos afirmou que o processo de extinção das carceragens é inédito em Minas. Somente no ano passado, 11 carceragens foram assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social, somando 1.722 vagas.
Segundo o secretário, a meta do Governo do Estado é extinguir definitivamente as carceragens controladas pela Polícia Civil. Em Belo Horizonte, das 24 delegacias distritais, somente a Divisão de Tóxicos, na Gameleira, e 16ª Delegacia Distrital da Pampulha dispõem de carceragens.
Em 2008, pelo menos 16 cadeias da Polícia Civil, com cerca de 2 mil presos, passarão para o sistema prisional da Seds. “Se buscássemos na história da Defesa Social, da Polícia Civil, do sistema prisional, da carceragem da Polícia Civil – uma história muito recente – se voltássemos a 2003, íamos encontrar, somente em Belo Horizonte, cerca de quase duas dezenas de carceragem da Polícia Civil. Foi possível, ao longo desses anos, com o esforço de muitos, extinguir carceragens que foram momentos históricos, como em relação a Furtos e Roubos.
Lembrar que processos antigos relacionados à violência, agressão em unidade, isso tudo é uma história mais ou menos recente. E hoje, se olharmos as carceragens ainda existentes em Belo Horizonte, vamos nos limitar a duas”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela visita. Todo comentário é moderado.
Palavrões,ofensas e assemelhados não são aceitos, assim como textos fora do contexto do post e/ou com link para outro site.