Minas pode perder R$ 200 milhões por ano com unificação do ICMS, diz secretário

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, afirmou que seu estado poderá perder R$ 200 milhões por ano, para cada 1% de queda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja unificação é um dos pilares da reforma tributária encaminhada hoje ao Congresso Nacional pelo governo.

Dessa forma, a perda geral até 2016, segundo Cirineu, deverá ficar em torno de R$ 1 bilhão. Mas, o secretário reconheceu que a unificação do imposto dará fim à guerra fiscal.

Cirineu admitiu que os estados maiores produtores perderão receita e deverão ser compensados com a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER). "Por orientação do governador Aécio Neves, o estado já está avaliando o conteúdo geral da proposta e, apesar de haver uma concordância inicial, tudo deverá ser examinado com olhar bastante crítico em torno dos aspectos que merecem e devem ser aperfeiçoados".

Segundo o secretário, uma das primeiras providências será identificar como está a redação da proposta do governador de Minas para que os municípios da área mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a ser criado com a reforma.

Pela proposta de reforma tributária, o dinheiro do Fundo será destinado às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que receberão 95% dos recursos. Os 5% restantes serão destinados a áreas debilitadas de outras regiões, a exemplo do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. "Queremos todos os municípios mineiros dessas regiões recebendo recursos do Fundo", adiantou o secretário.