Prefeitura de Uberaba - Nota Oficial

Nota Oficial

O Governo Municipal acatou naturalmente a determinação da Justiça e suspendeu a nomeação da primeira dama Angela Mairink da função de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Até dezembro de 2007 ela promoveu a doação de seus salários.

Sem concordar com a decisão de primeira instância, a Prefeitura recorre junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por entender que não existe legislação nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal que trate exclusivamente da questão da contratação de parentes, o que motivou a ação do Ministério Público.

O Governo esclarece ser contrário à admissão de parentes para fins de aumento de renda familiar, mas reconhece a legitimidade de ter auxiliares, que se dedicam e oferecem sua força de trabalho ao Poder Público e que tenham capacidade para tal, mesmo possuindo grau de parentesco com agentes políticos.

No Judiciário, o Conselho Nacional dos Magistrados determinou a demissão de todos os parentes, o que resulta na ação daquele Poder contra os demais no combate da prática que até recentemente era exercida por ele.

Durante a sua permanência na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Angela Mairink promoveu a melhoria das ações da área assistencial de Uberaba com o fortalecimento de vários programas e criação de outros, o que consolida Uberaba numa posição de vanguarda em termos de política social.

Por fim, o Governo informa que a Primeira-Dama vai continuar a desempenhar voluntariamente suas ações em favor das questões sociais do município, caráter semelhante ao que praticou enquanto estava nomeada para a função, quando doou, até dezembro do ano passado, seus vencimentos a instituições assistenciais.

Governo Municipal
Uberaba – Uma Cidade para Todos
25 de março de 2008


Prefeitura Municipal de Uberaba
Márcio Gennari
Diretor de Comunicação