Vista aérea do Aterro Municipal em agosto de 2007 - Foto: DivulgaçãoA Prefeitura de Araguari se fez representar pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em reunião com representantes da Unidade Regional da Copam (URC/Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba). Na reunião foi anunciada a concessão da Licença de Operação (LO) do Aterro Sanitário do município.
Durante a reunião, a equipe interdisciplinar de análise deste processo apresentou o ponto de vista técnico e jurídico onde considerou que o início da operação do Aterro Sanitário, além de proporcionar uma alternativa segura à disposição dos resíduos sólidos sem riscos elevados de contaminação dos bens naturais, trará benefícios à população de Araguari já que habilita o município ao recebimento da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços referente ao critério de saneamento ambiental (ICMS Ecológico), conforme estabelecido na Lei n° 13803/2000.
A LO tem prazo de validade de seis anos, desde que sejam atendidas as condicionantes impostas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram).
O início deste processo de instalação do Aterro Sanitário se deu em 2001, passando pelas licenças Prévia e de Instalação. Com a LO Araguari passa a cumprir mais uma das normas da legislação ambiental vigente no Estado de Minas Gerais.
Para o prefeito Marcos Alvim, o ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os estados e os municípios do país, com reflexos objetivos em vários temas, em especial a conservação da biodiversidade. “Esse é o reconhecimento do Governo do Estado a nossa eficiente e inovadora política ambiental, implementada por esta administração, desde seu primeiro ano de mandato.
Nossas ações, voltadas ao meio ambiente, executadas por importantes assessores, contemplaram diversos estágios, desde a conscientização de toda nossa população sobre os modernos conceitos sobre os resíduos sejam domésticos ou industriais, até profundas discussões sobre a legislação vigente. Essa importante conquista incrementa ainda mais o orçamento do município, o que proporcionará a todos os cidadãos de nossa cidade melhorias em diversas áreas”, concluiu
11/04/2008
Ana Letícia Castilho
Prefeitura Municipal de Araguari
Assessoria de Comunicação e Imprensa
imprensa@araguari.mg.gov.br
11/04/2008
Ana Letícia Castilho
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