Henrique Afonso quer corrigir distorção na Constituição - Foto Bernardo HélioA Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 265/08, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que acaba com a imunidade tributária para publicações com caráter pornográfico. Atualmente, a Constituição proíbe a cobrança de impostos sobre jornais, periódicos e livros de qualquer natureza e também sobre o papel destinado a sua impressão.
O deputado argumenta que o objetivo da imunidade tributária é incentivar a leitura, já que a redução dos tributos também contribui para a diminuição dos preços de publicações pedagógicas e culturais. Ele argumenta, no entanto, que o objetivo do legislador não era beneficiar a produção de publicações pornográficas.
Em sua opinião, o material pornográfico tem objetivo meramente comercial e se destina a públicos específicos, não contribuindo para a formação de leitores. Para Henrique Afonso, a tributação, no caso das publicações pornográficas, é justa.
A imunidade neste caso, em sua avaliação, não trará benefícios coletivos e ainda reduzirá a arrecadação pública, já insuficiente para atender as demandas de atendimento a população, especialmente a mais pobre.Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for admitida, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Íntegra da proposta:- PEC-265/2008
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Noéli Nobre
Agência Câmara
agencia@camara.gov.br
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