É obrigatório e Settrans promete fiscalização intensa
Iniciado no mês passado, o cadastramento/credenciamento do transporte escolar urbano e rural vai até o dia 29 de fevereiro e é obrigado por lei, para cumprir dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro. Os procedimentos devem ser feitos na Secretaria de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans).
De acordo com explicações do titular da Secretaria, Fabiano Lopes, para que seja feito o cadastramento, que é anual e realizado somente neste período, o motorista deverá entrar com processo administrativo na Settrans para a aquisição de autorização para a prestação de serviços durante este ano. Ele ressalta que o período de credenciamento não isenta a fiscalização de veículos que estiverem atuando na modalidade.
Atualmente existem em Uberaba mais de 200 vans urbanas cadastradas e mais de 100 rurais e ainda existem cerca de 30 a 40 veículos circulando clandestinamente, segundo avaliação do secretário.
Até agora, a Settrans efetuou apenas sete recadastramentos urbanos e nove rurais.
Ele faz questão de frisar que a fiscalização continuará diariamente e que será intensificada após o prazo para o cadastramento. A multa para os infratores é de 10 UFMs (Unidade Fiscal do Município), hoje totalizando R$ 1.200,00 e ainda a apreensão do veículo.
Para os pais, Fabiano Lopes faz um apelo e um alerta quando da contratação de vans para levarem seus filhos para a escola.
"Quando forem contratar o serviço, certifiquem se o veículo possui o selo de autorização, afixado pela Settrans, e se o condutor e o ajudante possuem a credencial ou crachá fornecidos também pela secretaria", diz ele.
Departamento de Comunicação – 03/01/08
Jorn. Donátila de Souza
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela visita. Todo comentário é moderado.
Palavrões,ofensas e assemelhados não são aceitos, assim como textos fora do contexto do post e/ou com link para outro site.