Cadastramento envolverá 80 mil imóveis rurais

25/01/2008

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, reuniram-se nesta sexta-feira (25) para definir a operacionalização do cadastramento de imóveis rurais nos 36 municípios que mais desmataram a Amazônia em 2007. Esses municípios compreendem uma área entre 80 e 100 milhões de hectares, e abrigam cerca de 80 mil propriedades. Os trabalhos devem começar em 15 de fevereiro.

Os proprietários terão um prazo entre 30 e 60 dias para entregar o cadastramento georeferenciado no Incra e também para demonstrar que possuem a reserva legal e a área de preservação permanente, nos termos previstos na lei. O governo é responsável pelo cadastramento dos pequenos produtores, com até quatro módulos fiscais. Acima dessa área, a responsabilidade é do proprietário da terra. O instrumento é fundamental para a regularização da malha fundiária na Amazônia e, conseqüentemente, para a fiscalização do desmatamento na região.

O cadastramento faz parte de um conjunto de medidas que serão aceleradas para conter o desmatamento na região amazônica, especialmente após a detecção de um aumento no corte da floresta no segundo semestre de 2007. "Estamos com a convicção de que se jogarmos todas as nossas fichas conseguiremos fazer com que em 2008 também tenhamos uma redução no desmatamento", disse a ministra Marina Silva.

No entanto, ela destacou que, para que isso aconteça, será preciso uma união de governança e militância. "Principalmente dos maiores interessados, que são os produtores rurais brasileiros, grandes e pequenos", acrescentou Marina. Para a ministra, os produtores deveriam declarar uma moratória e não derrubar mais nenhuma árvore, em benefício da Amazônia e dos negócios do País. "As pessoas que pensam com estratégia em relação à agricultura, que estão fazendo corretamente, não merecem ser penalizados em função daqueles que comprometem todo o processo", destacou.

A ministra lembrou que o Brasil já conseguiu reduzir o desmatamento durante três anos consecutivos. O país saiu de uma área desmatada de 27 mil quilômetros quadrados para 11 mil quilômetros quadrados. "Isso não foi fácil. Foi investimento do contribuinte, combinado com o esforço do governo. Não podemos ter retrocesso", finalizou.

O Incra irá inibir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na Amazônia para os que não se cadastraram. Isto significa que o proprietário não poderá obter crédito, vender produtos, vender a propriedade, obter notas ficas e guias de transporte e sequer transferir, por herança, o imóvel que estiver em seu nome. No caso de o proprietário não cumprir o prazo, o governo está autorizado a fazer o cadastramento à revelia da propriedade rural a fim de inseri-la no sistema. Além disso, todos os desmatamentos que forem autuados pelo Ibama a partir de janeiro deste ano serão automaticamente embargados (antes isso era uma prerrogativa do fiscal).

Ministério do Meio Ambiente
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Cadastramento de transporte escolar urbano e rural

É obrigatório e Settrans promete fiscalização intensa

Iniciado no mês passado, o cadastramento/credenciamento do transporte escolar urbano e rural vai até o dia 29 de fevereiro e é obrigado por lei, para cumprir dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro. Os procedimentos devem ser feitos na Secretaria de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans).

De acordo com explicações do titular da Secretaria, Fabiano Lopes, para que seja feito o cadastramento, que é anual e realizado somente neste período, o motorista deverá entrar com processo administrativo na Settrans para a aquisição de autorização para a prestação de serviços durante este ano. Ele ressalta que o período de credenciamento não isenta a fiscalização de veículos que estiverem atuando na modalidade.

Atualmente existem em Uberaba mais de 200 vans urbanas cadastradas e mais de 100 rurais e ainda existem cerca de 30 a 40 veículos circulando clandestinamente, segundo avaliação do secretário.

Até agora, a Settrans efetuou apenas sete recadastramentos urbanos e nove rurais.
Ele faz questão de frisar que a fiscalização continuará diariamente e que será intensificada após o prazo para o cadastramento. A multa para os infratores é de 10 UFMs (Unidade Fiscal do Município), hoje totalizando R$ 1.200,00 e ainda a apreensão do veículo.

Para os pais, Fabiano Lopes faz um apelo e um alerta quando da contratação de vans para levarem seus filhos para a escola.

"Quando forem contratar o serviço, certifiquem se o veículo possui o selo de autorização, afixado pela Settrans, e se o condutor e o ajudante possuem a credencial ou crachá fornecidos também pela secretaria", diz ele.

Departamento de Comunicação – 03/01/08
Jorn. Donátila de Souza