Os juizados instalados nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília funcionarão até o dia 31 de março. A decisão de prorrogar as atividades dos postos foi tomada na manhã desta quinta-feira (10/01) em reunião entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais envolvidos no trabalho. A data prevista para o encerramento do serviço era 31 de janeiro, mas diante do volume de demandas nos juizados, os atendimentos serão mantidos em todo o período das férias e dos feriados do carnaval e da Páscoa.
Também foi decidido que será enviado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, relatório contendo os principais problemas levantados pelos juízes na prestação dos serviços das companhias aéreas aos passageiros. Esse documento deverá ser entregue até o final de janeiro. Serão divulgadas ainda as estatísticas com a discriminação das empresas mais reclamadas e os principais problemas registrados. Desde a inauguração dos cinco postos, no dia 8 de outubro do ano passado, foram feitos 6111 atendimentos, envolvendo reclamações diversas, como atraso e cancelamento de vôos, overbooking e extravio de bagagens.
Na reunião, os juízes atestaram que há uma resistência das companhias aéreas em firmar acordos e buscar o caminho da resolução dos conflitos. De acordo com o ministro Gilson Dipp, "aparentemente as empresas preferem receber sentenças a concordar com os passageiros". Dipp avalia, porém, que é mais vantajoso para as empresas fazer acordos, o que evitaria que essas demandas virem ações judiciais e as companhias sejam processadas com mais intensidade".
O encontro foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp - designado para coordenar a implementação dos juizados. Participaram da reunião a presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, Marli Ferreira, a conselheira do CNJ, Andréa Pachá, e o secretário-geral do Conselho, Sérgio Tejada.
Os juizados estão instalados nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro; e Juscelino Kubitschek, em Brasília.
Conselho Nacional de Justiça
Brasília, quinta-feira, 10 de janeiro de 2008
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