Pornografia infantil na internet

CENTRAL RECEBE 500 DENÚNCIAS POR DIA SOBRE PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET

- Relatório da SaferNet, ONG responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, contabiliza mais de 35 mil denúncias em 2008

- O assunto será tema da CPI da Pedofilia no Senado, que inicia seus trabalhos na próxima terça-feira (25/03). Especialistas questionam o foco da Comissão

O QUE É?

Pedofilia

É uma psicopatologia, um distúrbio sexual que leva o indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído de modo compulsivo por crianças e adolescentes.

Pornografia infantil

Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. (Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena prevista é de dois a seis anos de prisão)

A cinco dias da instalação da CPI da Pedofilia, no Senado, um balanço da ONG SaferNet ressalta a gravidade do problema. Somente neste ano, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela entidade, recebeu 35.049 denúncias de pornografia infantil na Internet - uma demanda de 500 denúncias por dia, registradas até o último dia 10.

A pornografia infantil concentra o maior número de queixas recebidas pela Central, que combate crimes na Internet relacionados aos direitos humanos. Em 2007, o uso de imagens pornográficas envolvendo criança e adolescente provocou 267.089 denúncias - mais do que o dobro do número registrado em 2006.

O tema será destaque na agenda política com o início dos trabalhos da CPI da Pedofilia, marcado para a próxima terça-feira, dia 25. De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento de criação, o foco da CPI será a Operação Carrossel, realizada pela Polícia Federal no dia 20 de dezembro do ano passado. Na ação de combate à pedofilia na Internet, policiais cumpriram 102 mandados de busca e apreensão em 14 Estados e no Distrito Federal.

O senador argumenta, no requerimento, que é preciso investigar a pornografia infantil na Internet e suas possíveis relações com o crime organizado. "Ainda não temos uma legislação específica para a pedofilia. Fizemos apenas alguns arranjos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas temos que aplicar legislação correlata para tipificar esse crime", diz Malta.

Na opinião de especialistas, porém, é preciso cuidado ao definir o foco da Comissão. Presidente e diretor de projetos da SaferNet, Thiago Tavares afirma que a questão central é o cumprimento da legislação que já existe. Ele cita o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de dois a seis anos de prisão para a prática de pornografia infantil (veja quadro).

Para Tavares, a importância da CPI estaria na discussão do papel do Estado. "Deveria ser discutida a estrutura disponível na Polícia Federal e nas Polícias Civis dos Estados para investigar esse tipo de crime", aponta. "Sabemos que a prioridade no Brasil é a investigação dos crimes cibernéticos contra o patrimônio, notadamente as fraudes bancárias, e não os crimes contra a vida".

Carolina Padilha, coordenadora de programas do Instituto WCF, alerta para um erro conceitual da CPI. "A pedofilia em si não configura um crime. É uma doença. O que acontece é que pedófilos cometem, por vezes, o crime de violência sexual", explica. "Tem uma questão séria de conceito, e é importante que seja corrigida".

A coordenadora acredita que a prioridade deveria ser o cumprimento das propostas apresentadas em 2004 pela CPMI da Exploração Sexual, como projetos de lei que ainda estão em tramitação. "É importante revisar os resultados e as propostas da última CPMI e ver se não existe duplicidade nos temas da CPI da Pedofilia", afirma.

* Sugestões de abordagem:

- Converse com especialistas sobre as formas de prevenir esse tipo de violência sexual. Como a família, a escola e a comunidade podem contribuir para o combate à pornografia infantil?- O Ibope/NetRatings possui uma ampla pesquisa do perfil dos internautas no Brasil, incluindo crianças e adolescentes. É possível saber, por exemplo, quantas crianças entre 6 e 11 anos acessam a Internet em casa, e quais são os tipos de sites mais visitados.

- Existe uma rede de combate à exploração sexual e pedofilia, formada por ONGs e por órgãos públicos, que recebe denúncias contra diversos tipos de violência sexual, inclusive a pedofilia (confira nas fontes abaixo). Qual o resultado efetivo dessas centrais? Qual o encaminhamento que se faz das denúncias?

- A SaferNet e o Disque 100, do Ministério da Justiça, são dois exemplos de centrais que possuem estatísticas detalhadas das denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Veja como está o seu Estado no ranking das denúncias e questione o papel do gestor público no combate a esses crimes.

- Menos de quatro anos depois do encerramento da CPMI da Exploração Sexual, o Senado vai criar a CPI da Pedofilia. Antes de iniciar uma nova investigação, é importante saber: quantas propostas apresentadas pela CPMI de 2004 se concretizaram? Na época, foram feitas 10 sugestões para melhorar o sistema de responsabilização dos culpados e a proteção das vítimas. Quantas foram colocadas em prática?

- Uma brecha no ECA possibilita a impunidade de quem guarda imagens de pornografia infantil. O artigo 241 do Estatuto só pune quem repassa essas imagens a terceiros. O projeto de lei 4851/2005, proposto pela CPMI da Exploração Sexual, corrige essa falha, incluindo os portadores, mas ainda aguarda votação no Senado. Converse com o Ministério Público e a Polícia Federal sobre como essa brecha legal dificulta a punição. Investigue o motivo da demora na aprovação dessa lei, que ainda tramita na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

* Sugestões de fontes:

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Fabrício Cândido - assessor de imprensa

(61) 3347-8524 / 8425-5962

Instituto WCF - Braço brasileiro da organização internacional World Childhood Foundation

Carolina Padilha - coordenadora de programas

(11) 3841-4812

SaferNet Brasil - ONG responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos

Tiago Tavares - presidente e diretor de projetos

(71) 3235-5910

Ministério Público Federal em São Paulo

Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos

Assessor de imprensa: Marcelo Oliveira - (11) 3269-5068

Polícia Federal - delegado Felipe Tavares Seixas,

chefe da Divisão de Direitos Humanos

Assessoria de Comunicação - (61) 3311-8142

Senador Magno Malta (PR-ES) - autor do pedido de criação da CPI da Pedofilia

Assessor de imprensa: Rubem Roschel - (61) 3311-4161, 3311-5867

Senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) -

presidente da CPMI da Exploração Sexual, concluída em 2004.

Assessora de imprensa: Mariana Monteiro -

(61) 3311-2301, 3311-2302

Ibope/NetRatings - pesquisa sobre perfil dos internautas

Assessor de imprensa: Alexandre Magalhães - (11) 3066-1777

E-mail: alexandre.magalhaes@ibope.com.br

GT Violência Sexual da Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced)

Coordenadora: Clayse Moreira -

(21) 2262.3406 / 2262.3003

clayse@bentorubiao.org.br

* Denúncia:Disque 100 (discagem gratuita em todo o território nacional)

Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil -

Ministério da Justiça -

20/03/2008
ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA

VIVIANE DANIN