A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seape), o Instituto Chico Mendes e a Rede Costeiro-Marinha e Hídrica (Avina) participam entre os dias 4 e 6 de março, no Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Cepene), em Tamandaré (PE), de reunião para discutir a criação de áreas marinhas protegidas no País.
O objetivo é propiciar o aumento dos estoques pesqueiros e contribuir para a conservação da biodiversidade. Também será avaliada a adoção, a médio prazo, de uma política nacional de reservas legais marinhas, como estratégia para o cumprimento de metas da Convenção sobre a Conservação da Biodiversidade, da qual o Brasil é signatário.
O Brasil não possui reservas legais marinhas. Dos atuais 3,5 milhões de Km2 de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), somente 2 mil Km2 são protegidos por lei contra a extração de recursos naturais e destruição de habitats, o que equivale a 0,05% da ZEE.
Com isso, o mar brasileiro não tem uma região livre da interferência humana. Isso impede, em muitos casos, o desenvolvimento pleno dos recursos naturais pesqueiros e o atendimento das demandas de consumo da população humana.
COSTA DOS CORAIS - Os bons resultados obtidos pela gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, área marinha localizada na região entre Tamandaré (PE) e Paripueiras (AL), serão destaque no encontro. A APA, rica em recifes de corais, praias e manguezais, restringiu, há sete anos, a pesca, o trânsito de embarcações e as atividades de lazer em seu interior. A medida propiciou o aumento considerável da lagosta na região, inclusive com a oferta de biomassa (alimento) para peixes que se reproduzem em águas mais profundas. "Iremos ampliar a proteção da área por mais quatro anos", anunciou Antônio Clerton, chefe do Cepene, centro especializado do Instituto Chico Mendes, que coordena o Projeto Recifes Costeiros, juntamente com o Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA) e com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A APA Costa dos Corais foi criada por decreto federal em 1977, com o objetivo de proteger a biodiversidade marinha e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. A área abrange um total de 413.563 hectares, distribuídos em 135 Km de costa de 13 municípios, ocupando 18 milhas náuticas do oceano Atlântico.
É a maior unidade de conservação marinha do Brasil. Além de representantes da Seape, Rede Avina e do Instituto Chico Mendes - Rômulo Melo (diretor de Biodiversidade), Paulo Oliveira (diretor de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais), Ricardo Soavinsky (diretor substituto de Unidades de Conservação de Proteção Integral), Gilberto Sales (Centro Nacional de Conservação e Manejo de Tartarugas Marinhas - Tamar), Antônio Clerton (Cepene) -, participarão do encontro dirigentes da Agência Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco.
Ascom-Chico Mendes:
+55 (61) 3316-1970 a 1978
E-mail: ascomchicomendes@icmbio.gov.br
http://www.icmbio.gov.br
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