O presidente da Aesbe e da Sanepar, Stênio Jacob, defendeu hoje (29/05) na Câmara dos Deputados, a criação de índices de preços específicos que identifiquem a evolução dos custos no setor de saneamento em todo o País.Segundo Stênio, a Aesbe está buscando apoio das entidades do setor para, em conjunto, solicitar à Fundação Getúlio Vargas – FGV – a criação deste parâmetro, já que até agora o setor vem trabalhando com o Índice Oficial de Custo da Construção Civil - INCC – que não reflete totalmente os custos dos componentes dos componentes. Stênio falou sobre esta proposta durante o seminário Conservação, Uso Múltiplo e Reúso da Água e Saneamento Básico que acontece na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e tem participação do assessor Sérgio Gonçalves, do Ministério das Cidades e dos principais representantes do setor – como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), Sindicato de Arquitetura e de Engenharia (Sinaenco) além de parlamentares e técnicos.
“É importante a criação de um índice de preços para o setor em função do volume da demanda de obras e da importância dos recursos que vêm sendo aplicados pelo governo nesta área” afirmou o presidente da Aesbe.
Stênio já recebeu apoio do Secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades Leodegar da Cunha Tiscoski com quem conversou e dos parlamentares presentes ao seminário. Segundo ele o secretário se mostrou sensível à criação do novo instrumento, capaz de aferir a evolução dos custos na área de saneamento e assim harmonizar os parâmetros do setor em todo o País.
O presidente da Aesbe e da Sanepar chamou a atenção dos parlamentares também para a questão da cobrança do Pis-Cofins no setor, cuja alíquota, média de 7,6% é um dos entraves para a ampliação das obras. “Peço uma atenção especial dos senhores para esta questão e solicito que, pelo menos, voltemos à antiga alíquota de 3,5%” disse Stênio.
Ele lembrou ainda que no momento em que a Câmara discute a reforma tributária é importante que os deputados analisem o estudo enviado pela Aesbe sobre a importância da desoneração principalmente diante do volume de recursos necessários para que atender ao déficit na área de saneamento com vistas ao cumprimento das Metas do Milênio.
O vice-presidente da Abdib, Newton Lima de Azevedo, concordou com o presidente da Aesbe sobre a importância da desoneração tributária. Ele salientou ainda que esta seria uma forma de dinamizar o setor e fazer com que os recursos do PAC-Saneamento sejam administrados de forma eficiente pelas prestadoras de serviço. “Há entidades recebendo recursos do PAC sem a menor capacidade de administra-los” afirmou Newton Lima chamando a atenção a atenção para a distância entre o que vem sendo anunciado e o que de fato está contratado e se transforma em obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto para a população.
A Programação do Seminário realizado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados incluiu desde painéis sobre uso e conservação da água, reúso e usos múltiplos até o tratamento e saneamento. A proposta do encontro surgiu de um requerimento encaminhado pelo deputado Arnaldo Jardim à Comissão do Meio Ambiente. O deputado afirmou ontem que pretende encaminhar as propostas e sugestões dos painéis ao órgãos competentes do governo.
Assessoria de Imprensa da Aesbe
http://www.aesbe.org.br/
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