A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Ellen Gracie e o ministro da Previdência Social Luiz Marinho conhecem, às 14h desta terça-feira (11/03), medidas para agilizar os processos judiciais que envolvem beneficiários da Previdência Social. As medidas resultam de um acordo inédito que reúne, além do CNJ e do Ministério da Previdência Social (MPS), a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Alterações na legislação vigente, atos normativos dos órgãos participantes e um projeto piloto em andamento são algumas das ações que serão apresentadas pelo grupo técnico composto por representantes dos cinco órgãos. A primeira medida para acelerar os processos previdenciários, sugerida pelo grupo em novembro do ano passado, já está sendo aplicada. É a Execução Invertida, segundo a qual o próprio INSS, quando condenado, fica responsável por realizar os cálculos dos valores a serem pagos para que o juiz os apresente na sentença. A medida atende principalmente a população mais carente que não dispõe de recursos financeiros para pagar profissionais que façam os cálculos.
O evento será no plenário do CNJ que fica no anexo I do Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça
Brasília, segunda-feira, 10 de março de 2008
Assessoria de Comunicação
(61) 3217-4593 / (61) 9975-8850
Alterações na legislação vigente, atos normativos dos órgãos participantes e um projeto piloto em andamento são algumas das ações que serão apresentadas pelo grupo técnico composto por representantes dos cinco órgãos. A primeira medida para acelerar os processos previdenciários, sugerida pelo grupo em novembro do ano passado, já está sendo aplicada. É a Execução Invertida, segundo a qual o próprio INSS, quando condenado, fica responsável por realizar os cálculos dos valores a serem pagos para que o juiz os apresente na sentença. A medida atende principalmente a população mais carente que não dispõe de recursos financeiros para pagar profissionais que façam os cálculos.
O evento será no plenário do CNJ que fica no anexo I do Supremo Tribunal Federal
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