Justiça Aberta revela os números do Judiciário

A partir do Sistema Justiça Aberta, qualquer cidadão terá acesso aos dados estatísticos do Judiciário e poderá conhecer os números da Justiça Brasileira. O Sistema foi lançado nesta terça-feira (24/06) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.

Além de melhorar o desempenho da Justiça, o Sistema Justiça Aberta possibilitará que o trabalho do Judiciário seja acompanhado de perto pela sociedade. Os números vão revelar dados da atividade dos magistrados e permitirá que se saiba, com maior precisão, a média de tempo de julgamento de cada um dos tribunais do país, dado que até então não existia. O Sistema disponibilizará informações de três diferentes áreas: judicial, extrajudicial e população carcerária.

Com um simples click, no endereço www.cnj.gov.br, a pessoa terá informações detalhadas de uma Vara. Por exemplo, o número de audiências realizadas, quantidade de processos arquivados e concluídos, número de funcionários, informações geográficas como a localização da Vara, com endereço, telefone e endereço eletrônico, além de dados do titular.

Cartórios - Esse mesmo tipo de informação relacionada a 12.152 cartórios também estará disponível. Estes já enviaram dados à Corregedoria Nacional do CNJ, responsável pelo Sistema, que até agora já cadastrou 13.577 cartórios.

Do total, 89,57% já enviaram informações. O mesmo poderá ser feito com os 6.201 órgãos dos Tribunais de Justiça que enviaram dados, dos 9.047 cadastrados, correspondendo a 68,54% do total do Sistema.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Murilo Kieling, acredita que em uma semana, os dados já deverão estar concluídos. A exceção será o levantamento da população carcerária, cujos números serão constantemente atualizados com informações repassadas pelos juízes que, mensalmente visitarão as unidades prisionais, conforme determina Resolução 47 do CNJ.

Até o momento, 762 unidades prisionais foram inspecionadas no país. O presidente do CNJ, Gilmar Mendes disse que o Sistema Justiça Aberta faz parte de uma nova etapa do Judiciário e vai possibilitar um diagnóstico para detectar falhas e aperfeiçoar a Justiça. “Não se trata de um ranking de produtividade das atividades dos juízes, que são peculiares, mas uma análise segura das demandas existentes”.

Para o Corregedor Nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, com os dados disponibilizados pelo Justiça Aberta, o CNJ poderá traçar diretrizes estratégicas “que possam racionalizar o desempenho do Poder Judiciário Brasileiro”. Segundo ele, a morosidade da Justiça, tão reclamada pelos cidadãos, está na gestão e não no trabalho específico dos juízes. “E sem dados concretos é impossível vencer as demandas judiciais”. O Sistema vai permitir uma avaliação real sobre os verdadeiros motivos da celeridade ou demora do julgamento.

EF/SR
Conselho Nacional de Justiça
Assessoria de Comunicação
(61) 3217-4593

CNJ lança sistema Justiça Aberta

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Gilmar Mendes, lança na próxima terça-feira (24 /06 ) o Sistema Justiça Aberta, que permitirá a qualquer cidadão ter acesso aos dados estatísticos do Judiciário.

Desenvolvido na Corregedoria Nacional da Justiça do CNJ, o Justiça Aberta tem como propósito permitir uma visão contextualizada do Poder Judiciário. A cerimônia será às 10h, na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. “A partir dos mais diversos mapas gerenciais será possível diagnosticar os principais entraves e efetivar as políticas de gestão da administração judiciária visando à otimização, o aperfeiçoamento e a maior eficiência da prestação jurisdicional”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha.

As múltiplas ferramentas do sistema permitirão a edição de quadros comparativos entre juízos de uma mesma comarca, estado ou região, como o cotejo de quantitativos de acervos, processos distribuídos e sentenças proferidas.

O programa não estabelecerá ranking entre juízes ou comparativos de desempenho entre órgãos desiguais, seja pela natureza da competência das secretarias, em razão das condições materiais, do número de servidores, dos recursos tecnológicos ou mesmo pela própria diversidade entre os órgãos jurisdicionais no território nacional.

“Os estudos e proposições pelo Conselho Nacional de Justiça partirão de avaliações parametrizadas entre os órgãos jurisdicionais que guardem identidade, especialmente em razão da competência e de seus quantitativos (notadamente o acervo e os feitos tombados mensalmente)”, ressalta o Corregedor.

Ele acredita que a metodologia acerca da razoabilidade da produtividade dos magistrados percorrerá vários caminhos até o perfeito dimensionamento de seu conceito. “Trava-se uma nova batalha, mas agora com o cabal conhecimento de nossas limitações e dificuldades”, destaca.

O ministro César Rocha adianta que a Justiça brasileira, que já figura como uma das mais operativas no mundo, passa a contar com recursos tecnológicos para o autoconhecimento, essencial para o aprimoramento que a sociedade espera dos órgãos judiciais.

Além da significativa contribuição ao Judiciário em sua função específica de efetivação da jurisdição, o Sistema Justiça Aberta traduz inequívoco instituto de cidadania na medida em que socializa o sistema judiciário brasileiro, ao disponibilizar o acesso à sociedade aos dados estatísticos dos órgãos jurisdicionais.

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