Brasília, 30/01/08 - Em relação à matéria veiculada hoje na Agência Brasil, com o título “Governo deve enviar ao Congresso projeto de lei que reduz jornada de trabalho”, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, esclarece que não há nenhuma decisão de envio ao Congresso de projeto de lei ou de qualquer outra medida relativa à questão.
Em reunião realizada hoje com dirigentes das centrais sindicais, os trabalhadores apenas informaram ao governo que estão promovendo uma campanha em prol da redução da jornada de trabalho. O ministro Dulci afirmou que o governo respeita a mobilização e que esse é um assunto do movimento sindical e do Congresso Nacional.
O ministro Dulci esclarece ainda que os dirigentes das centrais sindicais foram informados que o governo deve enviar ao Congresso proposta de ratificação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que será constituído um grupo de trabalho para debater a participação de um representante dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas estatais federais.
Assessoria de Comunicação
Secretaria-Geral da Presidência da República
Telefone: (061)3411-1407 ou www.planalto.gov.br/secgeral
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