Trabalhadoras domésticas negras são maioria sem carteira assinada, aponta OIT

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Entre as mulheres negras que são trabalhadoras domésticas, 75,6% não têm carteira assinada. Entre as mulheres não negras, o percentual é de 69,6%. No caso dos homens, 61,9% dos negros e 54,9% dos brancos trabalham na informalidade.

Os dados são de uma nota técnica que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou em relação ao Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, comemorado hoje (27). A nota é baseada nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Solange Sanches, coordenadora da área de gênero e raça da OIT, os dados mostram que, apesar de alguns avanços, as diferenças entre homens e mulheres persistem nessa profissão. “Mesmo em uma categoria que já é tão vulnerável e tem condições de trabalho tão precárias, ainda assim a desigualdade de gênero e raça se mantém e aparece claramente”, disse.

O relatório da OIT diz também que a formalização do trabalho doméstico cresceu 10,2% entre 2004 a 2006. Para as trabalhadoras domésticas negras, o percentual chegou a 17,2%. Segundo Sanches, esse tipo de trabalho acompanha um crescimento geral da formalização que está ocorrendo no país. “Para que tenhamos uma situação mínima de igualdade no mercado de trabalho, é preciso corrigir com mais rapidez a situação das mulheres negras, que é a pior de todas”, diz.

Houve também uma diminuição da diferença de rendimentos entre 1995 e 2006. Em 1995, as mulheres negras recebiam o equivalente a 55,4% dos rendimentos dos homens brancos. Em 2006, as mulheres negras passam a receber 66,4%. Para Sanches, essa diminuição é insuficiente: “É muito bom verificar que os rendimentos vêm crescendo, mas ainda assim persiste a desigualdade.”

A pesquisa mostrou também que, em 2006, 27,8% do total de trabalhadores domésticos tinham carteira assinada. Entre os 72,2% que não possuíam vínculo formal de trabalho, as trabalhadoras negras correspondem a 57,5%; as mulheres não-negras são 37,0%; os homens não-negros, 2,0%; e os homens negros somam 3,4%.

Para a coordenadora, o esclarecimento e a valorização dos profissionais são o caminho para melhorar a situação dos trabalhadores domésticos no Brasil. “Com informações, as pessoas compreendem a importância de ter a carteira assinada, de recolher para a Previdência Social, porque isso é uma garantia hoje e para o futuro. E é preciso valorizar para que esse registro como trabalhadora doméstica seja um motivo de orgulho”, disse

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, destacou como fundamental o esclarecimento tanto de patrões como de empregados. Ele lembrou que a fiscalização das condições de trabalho é mais difícil no caso dos trabalhadores domésticos, porque para isso é preciso entrar na casa das pessoas.

“Para o Estado é muito fácil fiscalizar e autuar uma empresa, uma usina, uma indústria, mas entrar no lar é diferente”, disse, ao informar que o governo federal está organizando uma campanha nacional de esclarecimento dos direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.

O Ministério do Trabalho também está firmando convênios em diversos estados para qualificar os trabalhadores domésticos. Segundo Nascimento, no ano passado foram oferecidas para esse tipo de trabalho 33 mil vagas, das quais 13 mil não foram preenchidas por falta de qualificação dos candidatos.

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Mensagem do Governo ao Congresso pede ratificação de convenções da OIT e atende reivindicação histórica dos trabalhadores

Brasília, 14/02/1008 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (14), mensagem em que solicita a ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A cerimônia de assinatura da mensagem, no Palácio do Planalto, contou com a presença das lideranças de todas as centrais sindicais do país - Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral de Trabalhadores, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Trabalhadores do Brasil.

Os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República), Luiz Marinho (Previdência Social), Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), Paulo Bernardo (Planejamento), e a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, também estiveram presentes ao evento. Desde outubro de 2007, o ministro Dulci foi designado pelo presidente Lula para coordenar a articulação entre os ministérios e as centrais sindicais sobre a ratificação das duas convenções.

Luiz Dulci afirmou que por meio desse processo de interlocução foi possível atender a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora. "Foi uma construção conjunta e uma grande conquista do Estado, da sociedade e da democracia brasileira", disse.

Convenções - A Convenção 151 trata das relações de trabalho na administração pública e garante aos servidores o direito de livre organização sindical e de negociação das condições de trabalho com os empregadores. A Convenção 158 impede a demissão sem justificativa do trabalhador.

O ministro Dulci explicou que muitas vezes os servidores públicos eram obrigados a fazer paralisações para garantir o direito de negociar, uma vez que esse direito não estava garantido em lei. "Não tenho dúvida de que a ratificação da Convenção 151 vai melhorar o ambiente de negociação entre os trabalhadores e governos", afirmou.

Com a ratificação da Convenção 158, o ministro explica que as demissões arbitrárias e sem fundamentação não poderão ocorrer. "Isso não significa estabilidade de emprego permanente. O que está previsto é a proibição às perseguições aos trabalhadores. Demissões poderão ocorrer quando os trabalhadores não estiverem cumprindo com suas obrigações profissionais ou as empresas provarem que não têm condições financeiras de manter todos os seus empregados".

De acordo com a Convenção 158, os motivos que não constituem causa justificada para a demissão são: filiação sindical; exercício de mandato de representação dos trabalhadores; apresentação de queixa ou participação em processos contra o empregador por violações da legislação; razões relacionadas a raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social; ausência do trabalho durante licença maternidade; e ausência temporária por enfermidade ou acidente.

Ao fim da cerimônia, os ministros Dulci e Luppi, acompanhados das lideranças das centrais sindicais, foram em comitiva ao Congresso Nacional para entregar a mensagem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Os dois presidentes se comprometeram a dar prioridade ao tema na pauta do Congresso Nacional.

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Presidente Lula propõe ao Congresso ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT

Brasília, 13/02/1008 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (14), às 12h, mensagem em que pede ao Legislativo que ratifique a adesão do Brasil às Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma reivindicação histórica do movimento sindical.

A cerimônia de assinatura, que será realizada no Palácio do Planalto, contará com a presença dos ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República), Luiz Marinho (Previdência Social), Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), e Paulo Bernardo (Planejamento) além das lideranças das principais centrais sindicais do país.

Às 14h, os ministros e as lideranças das centrais sindicais vão em comitiva ao Congresso Nacional para entregar a mensagem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves.

Convenções - A Convenção 151 trata das relações de trabalho na administração pública e garante o direito de livre organização sindical aos trabalhadores do setor público e a independência das entidades. Também prevê a realização de negociações coletivas da categoria com o Poder Executivo para questões como, por exemplo, reajustes salariais.

A Convenção foi aprovada pela OIT em 1978, para que não restasse mais dúvida de que o direito de sindicalização e de negociação coletiva definido numa norma de 1948 valeria não só para trabalhadores da iniciativa privada, mas também para funcionários públicos.

Dezenas de países tornaram-se signatários da Convenção 151, inclusive o Brasil. No caso brasileiro, no entanto, a adesão, feita pelo Poder Executivo, ainda precisa de endosso parlamentar para ser aplicada. De acordo com as normas da OIT, a Convenção passa a vigorar um ano depois de ratificada.

A ratificação foi negociada pelo governo com representantes dos servidores públicos no Fórum Nacional do Trabalho, ainda no primeiro mandato do presidente Lula.

A Convenção 158 trata da cessação da relação de trabalho, impede e cria regras para a demissão imotivada. A Convenção abrange todos os ramos da atividade econômica e todos os trabalhadores assalariados. Datada de 1978, entrou em vigor no ano de 1985, quando foi ratificada por um número mínimo de estados.

De acordo com a Convenção, "um trabalhador não deverá ser demitido sem que exista um motivo válido de demissão relacionado com a aptidão ou com o comportamento do trabalhador, ou baseado nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço".

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Redução de Jornada - Nota da Secretaria Geral da Presidência da República

Brasília, 30/01/08 - Em relação à matéria veiculada hoje na Agência Brasil, com o título “Governo deve enviar ao Congresso projeto de lei que reduz jornada de trabalho”, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, esclarece que não há nenhuma decisão de envio ao Congresso de projeto de lei ou de qualquer outra medida relativa à questão.

Em reunião realizada hoje com dirigentes das centrais sindicais, os trabalhadores apenas informaram ao governo que estão promovendo uma campanha em prol da redução da jornada de trabalho. O ministro Dulci afirmou que o governo respeita a mobilização e que esse é um assunto do movimento sindical e do Congresso Nacional.

O ministro Dulci esclarece ainda que os dirigentes das centrais sindicais foram informados que o governo deve enviar ao Congresso proposta de ratificação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que será constituído um grupo de trabalho para debater a participação de um representante dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas estatais federais.

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