O PAC/Saneamento, a revitalização das prestadoras de serviços, além de outros itens importantes para o setor fazem parte do plano de ação comum discutido e elaborado em São Paulo por iniciativa da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base – Abdib. O documento e um programa de atividades do Comitê de Saneamento da Abdib será apresentado ao Secretário da SNSA, Leodegar Tiscoski.
O Plano conta com a participação de diversas entidades, entre elas a Aesbe como representante das companhias estaduais de saneamento, e prevê uma pauta de ações de médio e longo prazos, como, por exemplo, a importância de implementação da Lei 11445/07 e um consenso geral de que é desnecessário um decreto de regulamentação da Lei aprovada em 2006 e sancionada em janeiro de 2007. O plano de ações se insere também na plataforma de reivindicações estabelecidas pelas Metas do Milênio para o Saneamento Básico. Pelas metas, o Brasil deve reduzir pela metade, até 2015, os déficits de cobertura desses serviços que existiam em 1990.
O Comitê de Saneamento da Abdib congrega diversas entidades do setor de saneamento, públicas e privadas. O grupo tem por objetivo, além de reunir entidades do setor para discussão de temas comuns, apresentar subsídios ao Governo Federal na implementação da sua política de saneamento básico. Para essa discussão, estiveram presentes representes do BNDES e do BIRD / IFC.
Uma parte do projeto que o grupo discutiu esta semana envolve a recuperação de algumas operadores dos serviços de saneamento que se encontram em situação de dificuldades e que precisam de apoio governamental para a melhoria da prestação dos serviços. Esse programa se faz mais importante ainda, tendo em vista os recursos do PAC e o ambicioso programa de obras que cobrirá todo o país, justificando esse aporte tecnológico e de processos para essas empresas.
Foi destacada ainda a necessidade da análise das ações visando a implementação da Lei do Saneamento, promulgada em janeiro do ano passado, e a posição da maioria dos presentes é que não há necessidade de que a lei seja regulamentada. Outro destaque é para a elaboração dos Planos Nacional, estaduais e municipais saneamento como peças importantes do planejamento de médio e longo prazos do setor.
Com relação ao PAC, houve entendimento da sua importância mas as preocupações apresentadas foram no sentido de como esse programa, cuja vigência está prevista para 4 anos, poderá fazer parte do programa de investimentos normais - de médio e longo prazos - do Ministério das Cidades e da SNSA. A agilização dos desembolsos do PAC e melhoria da comunicação a respeito ao desenvolvimento do mesmo foram outros itens abordados, e o Comitê deverá solicitar ao Governo que disponibilize informações consistentes sobre o andamento desse Programa.
Outra atividade que deverá fazer parte do programa diz respeito à elevada carga tributária incidente nos serviços de saneamento. Foi informado que o REIDI, programa que poderia reduzir a carga de PIS / COFINS para os investimentos em saneamento, é burocrático, de difícil implementação e que não atenderá aos seus objetivos. Participam da elaboração do plano a Aesbe, Abcon, Abes, ABCE, Sinaenco, Sindesan, Apeop, entre outras entidades.
A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais - Aesbe é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída por 24 Companhias Estaduais de Saneamento Básico. Essas empresas atendem 103 milhões de pessoas com abastecimento de água, em 3919 municípios. Também prestam serviços de esgotamento sanitário a 45 milhões de pessoas, em 893 municípios. A associação está em atividade desde 1985 e nos seus quase vinte anos de existência vem desenvolvendo ações voltadas às questões do saneamento básico, discutindo e apresentando matérias variadas aos diversos fóruns, visando a evolução do setor.
Assessoria de Imprensa da Aesbe
