Comissão aprova 3º lote beneficiando com pensão vitalícia 64 ex-internos dos hospitais colônias de hanseníase

Um grupo de 64 ex-internos dos hospitais colônias de hanseníase de todo o Brasil, que foram confinados compulsoriamente pelo Estado até 1986, recebeu sinal verde ontem (16) para o recebimento da pensão especial vitalícia de R$ 750,00. A decisão foi da Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Segundo o ministro interino, Rogério Sottili, os beneficiados deverão receber a pensão, através do INSS, no mês que vem. Além disso, ressalta que estão sendo analisados os processos das pessoas com mais idade, obedecendo os critérios por idade e o Estatuto do Idoso. “Ao todo já são 120 pessoas que estão recebendo a pensão, que é retroativa a maio. Portanto, a primeira parcela ultrapassa os R$ 5 mil reais”, afirma. “Beneficiar essas pessoas é um ato de reconhecimento pelo estado brasileiro de violação dos Direitos Humanos que essas pessoas sofreram durante todos esses anos que viveram na exclusão e no preconceito”, complementa.

A Comissão Interministerial de Avaliação analisa os pedidos da pensão especial. Em seguida, a lista dos beneficiados é publicada no Diário Oficial e encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que começa o pagamento. A estimativa é que há 3 a 4 mil pessoas com direito à pensão no país. “O principal obstáculo para quem solicita é a disparidade na documentação civil apresentada”, explica Izabel Maior, coordenadora Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da SEDH/PR.

“Além disso, muitas pessoas não conseguem a comprovação da internação compulsória até dezembro de 1986”. Por isso, a Comissão solicitou apoio das Secretarias Estaduais de Saúde e das Controladorias de Hanseníase para apoiar os requerentes no encaminhamento das solicitações.

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
17/01/2008 - 17:55

Atividades de Luta contra o Preconceito à Hanseníase começam dia 21

As atividades educativas preventivas e contra o preconceito à Hanseníase 2008 serão realizadas no período de 21 a 23 de janeiro. Em 2007, Uberlândia registrou apenas 112casos da doença. Este ano, as ações contam com a participação de um grupo de teatro composto por agentes de saúde da UBSF Lagoinha, que apresentará o fantoche Ana Melo –símbolo da Hanseníase, com texto especialmente preparado para mostrar ao público o que é a doença.

Haverá também a distribuição de panfletos educativos nas Unidades de Atendimento Integrado – UAIs Luizote, Roosevelt e Tibery, Unidade Básica Saúde da Família – UBSF Santa Luzia, Centro de Saúde Jaraguá (Centro de Referência Nacional em Hanseníase), Ambulatório Central da UFU e Supermercado Bretas.

Programação

- 21/01: a partir das 8h na UAI Luizote
14h na UAI Roosevelt

- 22/01: a partir das 8h na UBSF Lagoinha
14h no Centro de Saúde do Jaraguá (Centro de Referência Nacional em Hanseníase)

23/01: a partir das 8h na UAI Tibery
14h na UBSF Santa Luzia (unidade referência)
14h no Ambulatório Central da Universidade – com a participação dos Pediatras do Riso, grupo de teatro da UFU.

- 24/01: das 13h às 19h em toda Rede Supermercados Bretas – apresentação aos usuários e funcionários, sendo que nos próximos meses acontecerá uma capacitação com todos os funcionários da rede, no total de mais de 150 funcionários. Além da equipe de apoio de panfletagem, haverá também a participação do grupo de teatro Pediatras do Riso, da UFU.

16/01/2008
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Comunicação
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Fones: (34) 3239- 2684 / 2441 / 2883