Advogado de Uberlândia vai a Colômbia participar de evento

O advogado criminalista Benedito Vieira participa de 23 a 25 de maio, em Barranquila, na Colômbia, de um encontro internacional que vai discutir questões humanitárias na América Latina e na Europa. Benedito Vieira é um dos poucos brasileiros convidados para participar deste evento, que reúne representantes de 50 instituições mundiais que tratam de questões relacionadas aos direitos humanos e que é promovida por uma instituição internacional humanitária.

Membro da comissão estadual de Assuntos Penitenciários da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e secretário geral da Comissão de Direitos Humanos da 13ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Uberlândia (MG), Benedito Vieira informou que esta conferência terá como finalidade tratar das questões humanitárias nos continentes e reivindicar junto à ONU ações emergenciais de combate à pobreza e no trato às questões que envolvem o futuro da humanidade.

Esta reunião é realizada todos os anos, num país desses continentes. Em 2008 a Colômbia foi o país escolhido. “Como representante da Comissão de Assuntos Penitenciários no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba vou manifestar nossa preocupação com este tema, que precisa ser bem debatido”, comentou. Na semana passada, o advogado acompanhou uma comissão de deputados a Conceição das Alagoas, no Vale do Rio Grande, para vistoriar a cadeia pública da cidade.
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Produzido pela Assessoria de Imprensa do Escritório de Advocacia Benedito Vieira
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Comissão da Assembléia visita, na quinta-feira, cadeia de Conceição das Alagoas

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa estará em Conceição das Alagoas, no Triângulo, na próxima quinta-feira (8/5/08). A requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, os deputados vão visitar a cadeia pública da cidade, para averiguar denúncias de que presos naquele local estariam sendo torturados. A visita está marcada para as 10 horas.

A denúncia chegou à comissão por meio da representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, em Minas, Tânia Lopes. Segundo ela, além da suspeita de tortura e maus tratos a presos, é preciso verificar no local a real situação da cadeia, em termos de higiene, lotação e condições da carceragem. Ainda de acordo com o Movimento, a cadeia, que tem capacidade para 36 presos, hoje estaria abrigando 103 pessoas.

Serão convidados para acompanhar a visita da Comissão de Direitos Humanos membros do Ministério Público local e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conceição das Alagoas é um município de pouco mais de 20 mil habitantes, próximo a Uberaba. A Cadeia pública fica na rua Wadhy Nacif, 79, no centro da cidade.

06/05/2008
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Governo acelera análise de processos de pensão especial para as pessoas atingidas pela hanseníase

O processo de avaliação dos requerimentos de pensão especial para as pessoas atingidas pela hanseníase será acelerado a partir de agora. O Governo Federal publicou hoje (23) a alteração do decreto que regulamenta a lei que institui o benefício para as pessoas atingidas pela doença e que foram afastadas do convívio social e familiar, vítimas da obrigatoriedade do confinamento pelo Estado até 1986.

A alteração estabelece o aumento no número de relatores que analisam os processos e concedem a pensão às pessoas que se enquadram nas regras da lei. Esses relatores são procedentes da Previdência Social, dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A comissão passa agora a ter 12 componentes. Além disso, os quatro ministérios vão ceder oito servidores para trabalhar em tempo integral na Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), na formação dos processos para serem analisados pelos relatores.

“Essa mudança significa acelerar a análise dos requerimentos, que hoje chegam a 8 mil”, ressalta o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi. A pensão é vitalícia, no valor de R$ 750 por mês e é retroativa a maio de 2007. "O decreto do presidente Lula concedendo a pensão especial representa o reconhecimento dos direitos das pessoas que foram confinadas, que sofreram com o preconceito”, ressalta Vannuchi.

A história - Desde a década de 20 até 31 de dezembro de 1986, as pessoas com diagnóstico de hanseníase, na época denominada lepra, eram obrigadas pelo Estado a se isolarem ou se internarem em hospitais-colônias, para evitar o contato com outras pessoas. Assim, elas eram afastadas de suas famílias e todo o seu círculo social, onde dificilmente conseguiriam se reinserir.

O isolamento era feito independentemente da idade da pessoa, mesmo crianças eram levadas para as colônias, independentemente de autorização própria ou do responsável. Após o período de confinamento obrigatório, algumas dessas pessoas tentaram se reinserir na sociedade, porém o preconceito impediu essa integração e, por fim, muitas precisaram voltar para as antigas colônias que se transformaram em vilas residenciais.

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SEDH apresenta na próxima sexta-feira relatório sobre direitos humanos na ONU em Genebra, Suíça

O secretário adjunto, Rogério Sottili, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), apresenta na próxima sexta-feira (11), em Genebra, na Suíça, o relatório brasileiro do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a reunião terá a participação de mais de 40 países. O Brasil participa do grupo de países que apresentará o relatório pela primeira vez.

O relatório, elaborado pelo Governo Federal com contribuições da sociedade civil, relata a situação dos direitos humanos em diversas áreas como Segurança Pública (tortura), Educação, Pessoas com Deficiência, Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Sottili, que chefiará a delegação brasileira, apresentará o relatório (que está na página da SEDH) e depois responderá aos questionamentos dos participantes. “O relatório mostrará a visão do estado brasileiro sobre o cumprimento de suas obrigações em direitos humanos, suas conquistas e seus desafios”, ressalta Sottili. Segundo o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, no relatório brasileiro constam iniciativas importantes do governo para a redução das desigualdades no país como por exemplo o combate à pobreza.

“O Brasil considera a adoção do mecanismo uma conquista histórica na proteção dos direitos fundamentais”, afirma Vannuchi. Segundo ele, é a primeira vez na esfera internacional que todos os países membros serão examinados, ao longo de quatro anos, quanto ao tratamento adotado para a proteção dos Direitos Humanos.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou, em junho de 2007, o “Mecanismo de Revisão Periódica Universal”, um novo sistema para acompanhamento da implementação dos Direitos Humanos pelos estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas). O novo instrumento é composto, entre outros elementos, de relatórios concisos, onde os Estados avaliam o estágio atual de cumprimento das obrigações assumidas na matéria.

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Contra o preconceito

Combater o preconceito contra homossexuais é uma das propostas do grupo Conexão G, formado por gays moradores do conjunto de favelas da Maré, no Rio de Janeiro. O grupo, em parceria com a Ong Fase, desenvolve campanha contra a homofobia e a violência contra homossexuais na favela.

Para alcançar maior visibilidade, será realizado no dia 23 de fevereiro, na Maré, o evento “A Maré contra a homofobia! Diversidade sexual e paz nas favelas”, procurando ampliar a discussão sobre o tema dentro das favelas. Os organizadores do evento convidam instituições, ativistas, movimentos sociais, associações e interessados na temática para participarem das atividades, que terá entre elas um seminário sobre políticas sociais, além de atividades de recreação, como shows e muita música.

O Conexão G foi fundado há dois anos e é composto por pessoas de 18 a 25 anos moradoras da Maré. A proposta do grupo é colocar na agenda dos direitos humanos a questão da diversidade sexual.

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Comissão aprova 3º lote beneficiando com pensão vitalícia 64 ex-internos dos hospitais colônias de hanseníase

Um grupo de 64 ex-internos dos hospitais colônias de hanseníase de todo o Brasil, que foram confinados compulsoriamente pelo Estado até 1986, recebeu sinal verde ontem (16) para o recebimento da pensão especial vitalícia de R$ 750,00. A decisão foi da Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Segundo o ministro interino, Rogério Sottili, os beneficiados deverão receber a pensão, através do INSS, no mês que vem. Além disso, ressalta que estão sendo analisados os processos das pessoas com mais idade, obedecendo os critérios por idade e o Estatuto do Idoso. “Ao todo já são 120 pessoas que estão recebendo a pensão, que é retroativa a maio. Portanto, a primeira parcela ultrapassa os R$ 5 mil reais”, afirma. “Beneficiar essas pessoas é um ato de reconhecimento pelo estado brasileiro de violação dos Direitos Humanos que essas pessoas sofreram durante todos esses anos que viveram na exclusão e no preconceito”, complementa.

A Comissão Interministerial de Avaliação analisa os pedidos da pensão especial. Em seguida, a lista dos beneficiados é publicada no Diário Oficial e encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que começa o pagamento. A estimativa é que há 3 a 4 mil pessoas com direito à pensão no país. “O principal obstáculo para quem solicita é a disparidade na documentação civil apresentada”, explica Izabel Maior, coordenadora Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da SEDH/PR.

“Além disso, muitas pessoas não conseguem a comprovação da internação compulsória até dezembro de 1986”. Por isso, a Comissão solicitou apoio das Secretarias Estaduais de Saúde e das Controladorias de Hanseníase para apoiar os requerentes no encaminhamento das solicitações.

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17/01/2008 - 17:55

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Hoje 21 de janeiro, será celebrou-se, em Brasília, pela primeira vez, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Os temas centrais do evento o enfrentamento do preconceito e formas de estimular a sociedade para a valorização da diversidade religiosa. Mais de 70 instituições e segmentos religiosos foram convidados.

A data é também Dia Mundial da Religião. A Lei 11.635 que estabelece a data foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de dezembro de 2007.

O evento promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Ministério da Cultura, com o apoio dos ministérios do Meio Ambiente, Educação, Justiça e Relações Exteriores. A cerimônia acontece no Ministério da Justiça, Edifício Sede, sala 400 (Sala de Retratos), das 9h às 11h.

“A diversidade é uma das nossas grandes riquezas e precisamos estimular na sociedade a convivência pacífica dentro das diferenças”, afirma Perly Cipriano, subsecretario de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH/PR. Segundo ele, no encontro serão apresentadas as diversas ações desenvolvidas pela Secretaria desde 2003 e as novas medidas para combater a intolerância.

As religiões de matriz africana são historicamente as que enfrentam o maior preconceito e discriminação no Brasil e seus praticantes são motivo de todos os tipos de chacota nas mais diversas áreas da sociedade. Em alguns lugares do Brasil, ainda é necessário a autorização da Delegacia de Polícia para o pleno funcionamento dos cultos de matriz africana (candomblé, umbanda entre outros).

A cartilha Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, editada em 2003 pela SEDH/PR, ensina que invadir terreiros; desrespeitar a espiritualidade dos povos indígenas ou tentar impor a eles a visão de que sua religião é falsa; agredir ciganos devido à sua etnia ou crença é intolerância, essas discriminações contra religiões contrariam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira.

Na avaliação de Cipriano, a cartilha é um dos exemplos de iniciativa que proporcionaram bons resultados por conta do envolvimento das mais variadas religiões. A publicação ganhou uma versão eletrônica e já foi reproduzida em diversos países da América Latina. Outras ações desenvolvidas pela SEDH/PR e seus parceiros são: “spot” para rádios sobre o tema, um calendário com todas as datas importantes das diversas crenças, debates entre outros.

Cipriano conta que, entre as propostas a serem apresentadas na reunião, está o agendamento de encontro com Fóruns de Procuradores Públicos para estudar formas de interpelar judicialmente, entre outros, os meios de comunicação que difundem a intolerância.

“Estamos trabalhando para auxiliar as entidades da sociedade civil a começarem a agir por meio de ações judiciais reparadoras”, explica ele. “O Brasil, ao contrário de outros paises, é novo e os preconceitos não estão tão arraigados”, conclui.

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