Comissão aprova 3º lote beneficiando com pensão vitalícia 64 ex-internos dos hospitais colônias de hanseníase

Um grupo de 64 ex-internos dos hospitais colônias de hanseníase de todo o Brasil, que foram confinados compulsoriamente pelo Estado até 1986, recebeu sinal verde ontem (16) para o recebimento da pensão especial vitalícia de R$ 750,00. A decisão foi da Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Segundo o ministro interino, Rogério Sottili, os beneficiados deverão receber a pensão, através do INSS, no mês que vem. Além disso, ressalta que estão sendo analisados os processos das pessoas com mais idade, obedecendo os critérios por idade e o Estatuto do Idoso. “Ao todo já são 120 pessoas que estão recebendo a pensão, que é retroativa a maio. Portanto, a primeira parcela ultrapassa os R$ 5 mil reais”, afirma. “Beneficiar essas pessoas é um ato de reconhecimento pelo estado brasileiro de violação dos Direitos Humanos que essas pessoas sofreram durante todos esses anos que viveram na exclusão e no preconceito”, complementa.

A Comissão Interministerial de Avaliação analisa os pedidos da pensão especial. Em seguida, a lista dos beneficiados é publicada no Diário Oficial e encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que começa o pagamento. A estimativa é que há 3 a 4 mil pessoas com direito à pensão no país. “O principal obstáculo para quem solicita é a disparidade na documentação civil apresentada”, explica Izabel Maior, coordenadora Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da SEDH/PR.

“Além disso, muitas pessoas não conseguem a comprovação da internação compulsória até dezembro de 1986”. Por isso, a Comissão solicitou apoio das Secretarias Estaduais de Saúde e das Controladorias de Hanseníase para apoiar os requerentes no encaminhamento das solicitações.

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
17/01/2008 - 17:55