Servidores do Ibama contestam portaria do MMA

CERRADO É PREJUDICADO COM NOVA DECISÃO DO GOVERNO
Portaria altera resolução do Conselho Monetário Nacional

Os servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente lotados no Ibama e no Instituto Chico Mendes, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira (30) repudiam portaria assinada pelo novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

De acordo com nota, o Cerrado é hoje o mais ameaçado de todos os biomas brasileiros, sem normas especiais de proteção e que, ao contrário da Amazônia, não desperta o interesse de organismos internacionais ou de organizações não-governamentais.

"Mais de 50% do bioma cerrado já desapareceu, silenciosamente, em função dos interesses do agronegócio e da indústria de alimentos e os outros 50% estão ameaçados e sob pressão para uso predatório", diz nota dos servidores.

A portaria altera regras de aplicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringirá, a partir de 1º de julho, a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais. Nem todas as propriedades localizadas em municípios do bioma amazônico serão punidas, pois a restrição de crédito vai valer apenas para aquelas que ficam em áreas de floresta.

"A nova portaria é um retrocesso e representa uma ameaça para o cerrado que é um dos biomas mais ricos do país", afirma Jonas Corrêa, presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama).

Moção
Os Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente lotados no Ibama e no Instituto Chico Mendes, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data (30/05)Considerando a pressão do agronegócio, encampado pelo Ministério da Agricultura, contra medidas de combate ao desmatamento por parte da área ambiental; Considerando que entre as medidas, objeto da pressão liderada pelo Governador de Mato Grosso, Sr. Blairo Maggi, está o pedido de alteração da Resolução do Banco Central nº 3.545, de 03 de março de 2008, sob o argumento de que há risco de "estrangulamento e paralisação" do agronegócio; Considerando que a norma do banco central dispõe sobre bloqueio de crédito rural tão somente para produtores que não comprovem obediência a legislação ambiental ou que tenham feito desmatamento ilegal no bioma Amazônia; Considerando que as reivindicações do agronegócio consistem fundamentalmente na flexibilização da legislação ambiental (Portaria MMA nº 096/2008) visando a exclusão dos municípios que embora façam parte da Amazônia legal estão localizados no cerrado; Considerando que o Bioma Cerrado é hoje o mais ameaçado de todos os biomas brasileiros, sem normas especiais de proteção e que, ao contrário da Amazônia, não desperta o interesse de organismos internacionais ou de organizações não-governamentais; Considerando que mais de 50% do bioma cerrado já desapareceu, silenciosamente, em função dos interesses do agronegócio e da indústria de alimentos e os outros 50% estão ameaçados e sob pressão para uso predatório; Vem de público contestar decisão do Ministro do Meio Ambiente que alterou regras de aplicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringirá a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais.

Entendemos que a portaria vai prejudicar a garantia de proteção do Bioma Cerrado.

Asibama
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