Ministro apresenta proposta de resolução para antecipar Proconve

04/09/2008
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentará na quarta-feira (10) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução que antecipa a próxima fase do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) para veículos pesados. A proposta é que a adoção do S-10, combustível que é cinco vezes menos poluente que o S50, seja antecipada de 2016 para 2012, coincidindo o padrão brasileiro com o europeu. "Ou seja, será um passo para adiante e não para trás", destaca Minc.

A nova resolução não altera, em absoluto, a Resolução Conama 315, de 2002, que estipula padrões de diesel com menores teores de enxofre a partir de janeiro de 2009. Dessa forma, em 2009 as empresas só poderão farbicar ônibus e caminhões se cumprirem com as exigências da legislação. "As empresas terão de se acertar com o Ministério Público e com a Justiça. O Ibama não dará nenhuma licença em desacordo com a norma vigente", destaca o ministro.

Além disso, o Ministério do Meio Ambiente também vai lançar o Plano Nacional de Qualidade do Ar, com o apoio dos governos estaduais, dos secretários estaduais de meio ambiente de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e com o secretário municipal de meio ambiente de São Paulo. Este Plano, além da redução do enxofre no diesel, irá incorporar outros aspectos relevantes como um programa de vistoria e regulagem de motores, aumento do rigor e diminuição da poluição industrial, captura de gás metano e repressão à queima do lixo.

Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente

Minc quer estender moratória da soja para madeireiras e frigoríficos

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta terça-feira (17), em Brasília, que o governo planeja estender a iniciativa conhecida como moratória da soja para os setores madeireiros e de carnes.

A afirmação foi feita durante a renovação, por mais um ano, do compromisso da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e suas empresas associadas de não comercializar soja oriunda de áreas desflorestadas dentro do Bioma Amazônico.

O acordo foi instituído pela primeira vez em julho de 2006, com validade de dois anos. De acordo com Minc, já foram realizados contatos com dirigentes de associações madeireiras e proprietários de grandes frigoríficos exportadores, que se dispuseram a assinar, no próximo mês, acordos semelhantes. O espírito será o mesmo, disse.

O ministro destacou que nessa segunda fase da moratória da soja o governo está assumindo compromissos, o que não ocorreu na primeira, que envolveu apenas o setor privado.

A moratória é uma iniciativa bem-sucedida da sociedade civil. O governo está entrando agora e se compromete em realizar o cadastro e licenciamento ambiental das propriedades rurais no bioma Amazônia", afirmou Minc.

O governo também fará o zoneamento ecológico-econômico nas áreas prioritárias para a produção de soja. Para participar do processo, no entanto, Minc informou que o governo pediu uma contrapartida às partes - indústrias e organizações da sociedade civil participantes do Grupo de Trabalho da Moratória da Soja (GTS), responsável pela implementação e controle da moratória. Quer que em 60 dias eles apresentem um balanço mais detalhado dos avanços até agora, bem como das áreas mais problemáticas.

A gente só pode ser avalista de verdade se tiver um controle maior do acompanhamento das cadeias produtivas e dos resultados, acrescentou. Durante o encontro, hoje, em Brasília, governo, Abiove e Anec assinaram um Termo de Compromisso - uma extensão da moratória - no qual se comprometem a trabalhar em conjunto para a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico na Amazônia, e também para aumentar a governança na região. Na ocasião, Carlos Lovatelli, presidente da Abiove, lembrou que no monitoramento feito pela Globalsat, empresa contratada pelo setor privado, não foi encontrada soja cultivada em 193 polígonos analisados, num total de cerca de 40 mil hectares.

O levantamento aéreo e de campo, ocorrido entre agosto de 2006 e agosto de 2007 nos estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso - que, juntos, são responsáveis pela quase totalidade da soja plantada no bioma Amazônia, se concentrou nos desmatamentos maiores do que 100 hectares.Lovatelli disse que com a entrada forte do governo há chances de, no prazo de um ano, melhorar a regularização fundiária na região, um dos gargalos para barrar o plantio de soja ilegal.

Sem regularização fundiária, não há zoneamento econômico na Amazônia, destacou o ministro, ao acrescentar que a expectativa é concluir o trabalho de regularização em 2009. Paulo Adario, coordenador da campanha da Amazônia, do Greenpeace, disse que a iniciativa tem enorme peso, em especial porque as empresas representadas pela Abiove e a Anec controlam 94% do comércio brasileiro de soja, cujas exportações, em grãos, bateram um recorde em maio, com os embarques somando 4,442 milhões de toneladas.

A moratória dá uma sinalização para o mercado como um todo, afirmou. Adário acrescentou que um outro avanço nesses dois anos foi o aumento da confiança entre os dois setores que eram vistos como inimigos, o privado e as ongs.

Por outro lado, Adário lembrou que o desmatamento da Amazônia voltou a aumentar no segundo semestre de 2007, depois de três anos de queda, e que os preços elevados da soja no mercado internacional estão aumentando o apetite dos produtores por mais terras, o que cria um importante desafio para as empresas comprometidas com a moratória.

Quando a moratória começou, em 2006, o preço da saca de 60kg era de US$10. Hoje está em US$23. As trades terão de reforçar seu compromisso com a moratória e trabalhar junto aos produtores de soja para ajudar a reverter esse processo, acrescentou.

Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
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Ministro articula criação de forças estaduais na prevenção de crimes ambientais

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, inicia nesta quarta-feira (12) contatos com os governadores de todos os estados para articular a participação das unidades de Corpo de Bombeiros e das polícias florestais estaduais na prevenção de incêndios florestais e crimes ambientais e na guarda de unidades de conservação.

O ministro anunciou a medida depois de reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestrerino. "Queremos incorporar essas forças na defesa ambiental", afirmou Minc.

Ao evitar avançar em detalhes, o que só fará depois de conversar com os governadores, o ministro adiantou que a idéia é construir um acordo em termos semelhantes ao que constituiu a Força Nacional."Existem 9,6 mil homens e mulheres nos batalhões florestais da PM e centenas de milhares de bombeiros.

Como incorporar alguns deles na prevenção dos crimes ambientais, articulada também com o nível federal Nós delineamos um caminho e o primeiro passo começa hoje com os contatos que farei com cada um dos governadores", disse.

O ministro disse que será usada a larga experiência do Ministério da Justiça acumulada ao longo dos dois anos de negociação para a constituição da Força Nacional. "Queremos criar um contingente preventivo, treinado e equipado.

É uma boa idéia, será bom para os estados", avaliou o ministro, que disse não acreditar em dificuldades para conseguir a adesão dos governadores.Os estados também serão estimulados pelo Ministério do Meio Ambiente a elaborar seus planos de prevenção e controle dos incêndios florestais, que serão o esboço de um plano nacional.

Minc discutiu ainda com Tarso Genro os detalhes da terceira etapa da Operação Arco de Fogo, que foi intensificada desde o início de junho em função do período de estiagem, quando as queimadas e o desmatamento na Amazônia são mais intensos.

A Polícia Rodoviária Federal, também subordinada ao Ministério da Justiça, se agregará, nesta etapa, fiscalizando as estradas e especialmente os entroncamentos rodoviários na Amazônia.Também esteve na pauta da reunião dos dois ministros alternativas para aportar mais recursos destinados ao financiamento das ações de combate ao desmatamento na Amazônia. A principal dela é intensificar os leilões do material apreendido - madeira, gado e grãos, principalmente - e fazer com que os valores apurados possam rever diretamente para as operações.

A alternativa que está em discussão é a de permitir que o Fundo Nacional do Meio Ambiente possa receber diretamente uma parte desses recursos, que hoje vão para o Tesouro.

Gerusa Barbosa
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MMA define produtos extrativistas que terão preço mínimo

Lucia Leão

O Ministério do Meio Ambiente definiu os dez produtos de extrativismo que terão, já a partir deste ano, a garantia de preço mínimo prevista na Medida Provisória 432, assinada pelo presidente Lula dia 27 de maio. São eles castanha do Brasil, babaçu, andiroba, copaíba, buriti, seringa, piaçava, carnaúba, pequi e açaí.

A diretoria de Extrativismo da SDR conclui, junto com a Conab Companhia Nacional de Abastecimento, os estudos para identificar os custos de produção de cada um deles e fixar, até o final de julho, o valores de aquisição que serão garantidos pelo governo.

A fixação do preço mínimo foi a primeira de uma série de ações que serão deflagradas ainda este ano pelo MMA com o objetivo de melhorar a capacidade produtiva e de auto-sustentação dos Povos e Comunidades Tradicionais e apoiar a comercialização de produtos extrativistas. No dia 26 de junho representantes do MMA e das comunidades extrativistas se encontram, em São Paulo, com representantes de entidades empresariais comprometidas com as questões ambientais e sociais, como o Instituto Ethos e o Conselho Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável.

Eles vão discutir a criação de novas cadeias produtivas e o fortalecimento das cadeias já existentes de produtos extrativistas, de forma a agregar valor, consolidar mercados e garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem do extrativismo, uma população estimada em 5,2 milhões de pessoas em todo o País. Essas são diretrizes da Agenda Social das Comunidades Tradicionais e do Plano Nacional Estratégico da Biodiversidade, propostas que o ministério apresentará ao presidente Lula para se transformarem em decreto e ganharem força de lei.

O Plano Nacional está sendo construído em encontros regionais o sétimo e último, do Bioma Pantanal, acontecerá nos próximos dias 12 e 13 na Chapada dos Guimarães - e será debatido e aprovado em reunião nacional, entre os dias 15 e 18 de julho, em Brasília, com a participação de representantes de povos e comunidades tradicionais, produtores familiares, pesquisadores, empresários e governos federal e estaduais.

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Diretor do MMA apresenta estratégia para produção e consumo sustentável

O diretor do Departamento de Economia e Meio Ambiente (Dema) do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Fernando Merico, apresentará, nesta terça-feira (10), a estratégia de definição do Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentável, no lançamento do Fórum de Varejo e Consumo Sustentável, na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

O objetivo do fórum, primeiro de uma série de cinco, organizados pelo Centro de Excelência e Varejo, é estimular o setor varejista brasileiro a debater, realizar e disseminar práticas sustentáveis de desenvolvimento de produtos, distribuição, comercialização e consumo.

Nesta primeira reunião, o diretor do Dema falará sobre o Processo de Marrakesh e o Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentável. Em sua palestra, Merico explicará o plano e fará um paralelo dos objetivos do plano com o Processo de Marrekesh e suas prioridades.

Processo Marrakesh - O Processo de Marrakesh teve início em 2003, como resposta ao Plano de Implementação de Johanesburgo (Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável/Rio+10 - 2002), e objetiva desenvolver um conjunto de programas que apóie iniciativas regionais e nacionais para construir e apoiar padrões de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS).

Entre julho e outubro, serão realizadas mais quatro reuniões para discutir a percepção do setor varejista a respeito da inserção de práticas de sustentabilidade nas suas operações e o seu papel na promoção do consumo sustentável. Em novembro, um seminário encerrará as atividades do Fórum, em 2008, para consolidar os assuntos discutidos ao longo do ano.

O Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentável (CGPCS), criado pela Portaria MMA 44/08, é o responsável pela elaboração do Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentável.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Dema, exercerá a função de secretaria-executiva do Comitê, formado por seis ministérios, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Confederação Nacional da Indústria (CNI); Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Confederação Nacional do Comércio (CNC), entre outras entidades e organizações não-governamentais.

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Ministro Carlos Minc empossa presidente do Ibama e secretária-executiva do MMA

O ministro do MeioAmbiente, Carlos Minc, empossa nesta quarta-feira (4), às 10h, no auditório do Ibama-sede, em Brasília, a nova secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e o novo presidente do Ibama, Roberto Messias.

Antes de assumir o cargo no MMA, Izabela Teixeira foi subsecretária adjunta de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e é servidora de carreira do Ibama. Roberto Messias tem larga experiência na área ambiental, com uma carreira sólida e focada na temática. No Ibama desde 2003, foi superintendente do instituto em Minas Gerais e diretor de Licenciamento.

Já foi secretário-geral do WWF Brasil, diretor-regional da União Internacional para Conservação da Natureza para a América do Sul, entre outros cargos relevantes, tanto em instituições públicas quanto em organizações não-governamentais de renome nacional e internacional, além de professor de graduação e pós-graduação nas Universidades Federais de Minas Gerais, do Pará e do Ceará.

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Servidores do Ibama contestam portaria do MMA

CERRADO É PREJUDICADO COM NOVA DECISÃO DO GOVERNO
Portaria altera resolução do Conselho Monetário Nacional

Os servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente lotados no Ibama e no Instituto Chico Mendes, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira (30) repudiam portaria assinada pelo novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

De acordo com nota, o Cerrado é hoje o mais ameaçado de todos os biomas brasileiros, sem normas especiais de proteção e que, ao contrário da Amazônia, não desperta o interesse de organismos internacionais ou de organizações não-governamentais.

"Mais de 50% do bioma cerrado já desapareceu, silenciosamente, em função dos interesses do agronegócio e da indústria de alimentos e os outros 50% estão ameaçados e sob pressão para uso predatório", diz nota dos servidores.

A portaria altera regras de aplicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringirá, a partir de 1º de julho, a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais. Nem todas as propriedades localizadas em municípios do bioma amazônico serão punidas, pois a restrição de crédito vai valer apenas para aquelas que ficam em áreas de floresta.

"A nova portaria é um retrocesso e representa uma ameaça para o cerrado que é um dos biomas mais ricos do país", afirma Jonas Corrêa, presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama).

Moção
Os Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente lotados no Ibama e no Instituto Chico Mendes, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data (30/05)Considerando a pressão do agronegócio, encampado pelo Ministério da Agricultura, contra medidas de combate ao desmatamento por parte da área ambiental; Considerando que entre as medidas, objeto da pressão liderada pelo Governador de Mato Grosso, Sr. Blairo Maggi, está o pedido de alteração da Resolução do Banco Central nº 3.545, de 03 de março de 2008, sob o argumento de que há risco de "estrangulamento e paralisação" do agronegócio; Considerando que a norma do banco central dispõe sobre bloqueio de crédito rural tão somente para produtores que não comprovem obediência a legislação ambiental ou que tenham feito desmatamento ilegal no bioma Amazônia; Considerando que as reivindicações do agronegócio consistem fundamentalmente na flexibilização da legislação ambiental (Portaria MMA nº 096/2008) visando a exclusão dos municípios que embora façam parte da Amazônia legal estão localizados no cerrado; Considerando que o Bioma Cerrado é hoje o mais ameaçado de todos os biomas brasileiros, sem normas especiais de proteção e que, ao contrário da Amazônia, não desperta o interesse de organismos internacionais ou de organizações não-governamentais; Considerando que mais de 50% do bioma cerrado já desapareceu, silenciosamente, em função dos interesses do agronegócio e da indústria de alimentos e os outros 50% estão ameaçados e sob pressão para uso predatório; Vem de público contestar decisão do Ministro do Meio Ambiente que alterou regras de aplicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringirá a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais.

Entendemos que a portaria vai prejudicar a garantia de proteção do Bioma Cerrado.

Asibama
Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Luciana Vasconcelos – (61) 9975-9629
Lucianna de Araújo – (61) 8131-6761
asibama.imprensa@gmail.com
www.asibama.org.br

Minc sinaliza criação de novas áreas protegidas em reunião com doadores do Arpa

Bonn (Alemanha) - O primeiro compromisso do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao chegar hoje, quinta-feira, 29 de maio, na 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Bonn (Alemanha), foi uma reunião com os doadores do Arpa (Programa de Áreas Protegidas da Amazônia).

No encontro Minc confirmou a continuidade do programa na sua agenda de governo e sinalizou a criação de novas unidades de conservação na Amazônia no próximo Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. "Fiz questão de vir a Bonn para dar boas notícias e reafirmar nosso compromisso com o Arpa e a ampliação da meta de criação de unidades de conservação de 50 para 60 milhões de hectares", afirmou Minc, no encontro realizado com representantes da Rede WWF, do Banco Mundial e do KfW (Banco de Cooperação Alemã) - principais doadores do Arpa.

O novo ministro também sinalizou a possível criação de quatro novas unidades de conservação no próximo dia 5 de junho. Segundo ele, na Amazônia serão criadas a Reserva Extrativista do Xingu, a Reserva Extrativista do Ituxi e o Parque Nacional do Mapingari, além de uma reserva extrativista no litoral da Bahia (Mata Atlântica).

Momentos antes da conversa, o Ministério do Meio Ambiente realizou evento paralelo para lançar oficialmente a segunda fase do Arpa. Com início previsto para janeiro de 2009, a próxima fase do programa deve criar 20 milhões de hectares em quatro anos, sendo 10 milhões em unidades de conservação de uso sustentável. Durante o evento o KfW já assinou contrato com o Funbio (Fundo Brasileiro de Biodiversidade) para a doação de 10 milhões de euros para fundo fiduciário de capitalização permanente do Arpa - o FAP (Fundo de Áreas Protegidas). "O WWF-Brasil, e outros membros da Rede WWF, assumem seu compromisso com o Arpa, atendendo o desejo da sociedade brasileira em atingir o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Ao mesmo tempo, oferecemos ao novo ministro brasileiro de Meio Ambiente, Carlos Minc, a oportunidade de reforçar o Arpa e conseguir novas doações para a implementação da segunda fase do programa", afirmou o presidente do Conselho Diretor do WWF-Brasil, Álvaro de Souza, presente na reunião que também contou com o diretor-geral do WWF Internacional, James Leape, e a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú.

A Rede WWF anunciou o seu comprometimento com o programa e sinalizou doação de US$ 30 milhões de dólares para a segunda fase do Arpa. A quantia, na sua maioria ainda por ser captada, será disposta da seguinte forma US$ 10 milhões de dólares para investimento direto nas atividades do programa, US$ 15 milhões de dólares para aplicação no FAP e US$ 5 milhões de dólares serão oferecidos em produtos e serviços desenvolvidos pelo WWF-Brasil, como estudos propondo áreas prioritárias a serem criadas para a conservação da Amazônia brasileira, realização de planos de manejo para a consolidação de unidades de conservação já criadas, atividades de capacitação e formação para o fortalecimento de equipes como os gestores de unidades de conservação, entre outras atividades.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Arpa é implementado em conjunto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sete governos estaduais da Amazônia brasileira - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. O apoio financeiro é dado pelo Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), por meio do Banco Mundial, pelo KfW (Banco de Cooperação do Governo da Alemanha) e pela Rede WWF, por meio do WWF-Brasil.

Seus recursos são gerenciados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Além disso, existe uma cooperação técnica ao programa fornecida pelo WWF-Brasil e pela GTZ (Agência de Cooperação Técnica Alemã).

João Gonçalves,
assessor de comunicação do WWF-Brasil
+55 61 8175 3410
joao@wwf.org.br

Carlos Minc lança segunda fase do Arpa na COP-9, na Alemanha

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lançará nesta quinta-feira (29), em Bonn, na Alemanha, durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a segunda fase do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.

Durante jantar com o ministro alemão do Meio Ambiente, e da vice-ministra de Economia, Cooperação e Desenvolvimento, além de representantes da CDB e de instituições parceiras do Programa Arpa, Carlos Minc vai compartilhar os resultados já alcançados e anunciar o lançamento da segunda fase.

Em um side event na COP-9, haverá apresentação técnica e os próximos resultados do Arpa. Instituições parceiras do Arpa já confirmaram compromissos na ordem de US$ 105 milhões para a segunda fase (2009-2012). Os compromissos financeiros de doação são oriundos do GEF (30 milhões), KfW (45 milhões), e Rede WWF (30 milhões).

A contrapartida governamental para a segunda fase do Arpa é de 25 milhões de dólares.A segunda fase do Programa Arpa tem meta de criação de 20 milhões de hectares de novas áreas protegidas na Amazônia num período de quatro anos: 10 milhões de hectares de proteção integral e 10 milhões de hectares de uso sustentável. A meta de criação de novas áreas foi ampliada em 10 milhões de hectares.

As metas totais do Arpa passam de 50 para 60 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia até 2012. O Programa Arpa é fruto do compromisso brasileiro de conservar uma amostra ecologicamente representativa de todo o patrimônio genético amazônico, por meio da expansão e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

Dessa forma, o Brasil e seus parceiros contribuem de forma significativa para os objetivos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, particularmente em relação ao seu Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (instrumento internacional mais importante sobre o tema, Decisão CBD VII/28 ).

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Arpa é implementado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos estaduais de meio ambiente de sete estados da Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins), sendo que a execução financeira de recursos de doação realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

O Arpa conta com apoio financeiro do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF) por meio do Banco Mundial, do KfW (Banco de Cooperação do governo da Alemanha) e da Rede WWF, por meio do WWF-Brasil, além da cooperação e colaboração técnicas da GTZ (Agência de Cooperação Técnica Alemã) e do WWF-Brasil.

Resultados da Fase I (2003 a 2008) - A meta, de criar 18 milhões de hectares de novas unidades de conservação (UC) até 2006 foi ultrapassada. Foram criadas no âmbito do Arpa 22,5 milhões de hectares de novas unidades de conservação.

Atualmente, o programa Arpa beneficia 60 unidades de conservação estaduais e federais, englobando cerca de 31 milhões de hectares. O Arpa também apóia 20 estudos para a criação de novas áreas protegidas.

Entre as medidas que fazem a diferença positiva do Arpa está a perspectiva de apoio consistente para a manutenção das áreas protegidas por meio do Fundo de Áreas Protegidas (FAP). Criado em 2004, o FAP capitaliza recursos de diversas fontes nacionais e internacionais. Até o momento, o FAP possui cerca de US$ 17,9 milhões. Com o anúncio da doação do KfW de cerca de US$ 15 milhões (acordo a ser assinado no evento paralelo do Arpa na COP 9 da CDB) e US$ 6,5 milhões alocados pelo GEF, o FAP terá, ao final da primeira fase (2008), US$ 40,5 milhões.

Gerusa Barbosa
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Carlos Minc assume o Ministério do Meio Ambiente

Ministro do Meio Ambiente do Brasil Carlos Minc. Foto:Jefferson Rudy/MMA

Suelene Gusmão e Daniela Mendes

O ambientalista Carlos Minc tomou posse nesta terça-feira (27) como ministro do Meio Ambiente. Minc foi empossado no cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma solenidade ocorrida, às 15h, no Palácio do Planalto.

O ato solene de posse contou com a participação do vice-presidente da República, José Alencar; da ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva; da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Além dos componentes da mesa, a posse de Carlos Minc foi prestigiada por ministros do governo Lula, por governadores de vários estados brasileiros, parlamentares, embaixadores e diversas outras autoridades.

Também compareceu à solenidade de posse a futura secretária-executiva do MMA, Izabella Mônica Vieira Teixeira. Em seu discurso de saudação ao novo ministro, o presidente da República garantiu que a política ambiental não vai mudar e que será cumprido à risca o que está no programa de governo que o ajudou a se eleger por dois mandatos.

Transmissão de cargo - Durante a cerimônia de transmissão de cargo, no auditório da Agência Nacional de Águas, em Brasília, nesta terça-feira (27), o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que assume a pasta com o compromisso de fortalecer a gestão ambiental no país. A área ambiental tem que se fazer respeitar, afirmou reforçando que o diálogo será o grande condutor desse processo. Nós vamos pela linha do diálogo, com firmeza, nos fazendo respeitar, disse.

Na solenidade, que contou com a presença de autoridades de diversos estados brasileiros como o ambientalista Paulo Nogueira Neto, Minc anunciou algumas das ações que pretende tomar à frente do MMA como a criação do Fundo Amazônico para garantir a floresta em pé na Amazônia. Segundo Minc, esse fundo será gerido pelo BNDES, mas com recursos privados. O que está certo é um recurso doado pela Noruega, de US$ 100 milhões. Haverá um conselho gestor e um conselho científico e esses recursos serão sacados na proporção da diminuição do desmatamento, explicou.

Além do Fundo, Minc também afirmou que vai agilizar o licenciamento ambiental de projetos garantindo, no entanto, maior rigor no processo; além de pedir ao Congresso Nacional urgência na votação do projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal e solicitar, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, uma nova resolução que aumente as exigências para a emissão de poluentes na atmosfera.

Em seu discurso, o novo ministro do Meio Ambiente falou sobre suas realizações à frente da Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro como, por exemplo, a criação do segundo maior parque estadual do Rio e a aprovação de um decreto de compensação energética. Minc também garantiu que o programa do governo Lula para o meio ambiente não mudará em sua gestão. Conto com vocês nessa transição, para continuar todos os sonhos, todos os ideais da ministra Marina Silva. Nós temos capacidade de alavancar o desenvolvimento sustentável e encontrar soluções para a indústria, para a sojicultura, para o manejo florestal e que o licenciamento ambiental seja um instrumento de defesa da vida das pessoas e dos nossos ecossistemas, disse Minc.

Ele disse ainda que está disposto a negociar com os setores madeireiro e sojicultor, linhas de crédito para garantir a sustentabilidade nos processos de extração da madeira e de fabricação do óleo vegetal. Já conversei com os setores e eles se mostraram entusiasmados com a minha proposta, afirmou o ministro.

A transmissão do cargo foi feita pelo ex-ministro interino do Meio Ambiente João Paulo Capobianco. Na ocasião, Capobianco destacou o esforço de toda a equipe do MMA para garantir que as ações implementadas pelo ministério fossem estruturantes e não pirotécnicas e relembrou alguns desafios enfrentados como a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas que, em sua avaliação, é uma lei de desenvolvimento sustentável. Nós temos uma missão que é de dar ao Brasil a possibilidade real de ter uma agenda ambiental à altura do Brasil que nós temos, defendeu Capobianco. Ele disse ao novo ministro acreditar que essa gestão vai se beneficiar dos acúmulos da gestão anterior e avançar ainda mais numa nova agenda ambiental. Está claro para mim e para a equipe que estamos fazendo não uma transmissão, mas uma continuidade e um aprimoramento para uma nova agenda que vai se beneficiar dos acúmulos e buscar avançar mais, destacou Capobianco.

Entre os primeiros compromissos de Minc como ministro está uma viagem para Bonn, na Alemanha, nesta quarta-feira (28), onde participará de uma reunião de ministros de Meio Ambiente na Conferência das Partes (COP-9) da Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas e uma reunião, na sexta-feira (30), com os ministros dos estados da Amazônia, em Belém, no Pará.

Gerusa Barbosa
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Ministério do Meio Ambiente

Brasília - Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reuniu-se com seu provável substituto, Carlos Minc. Na saída, ele disse que seria impossível dar continuidade à agenda ambiental "sem conversar com a pessoa que há cinco anos e meio está conduzindo" o processo Foto: Valter Campanato/ABr

Amazônia não está indefesa e não vai virar carvão, afirma Minc

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, afirmou hoje (19) que a Amazônia “não vai virar carvão". Ele chegou ao Rio, vindo de Paris, e amanhã se reúne em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o convidou para assumir o Ministério do Meio Ambiente no lugar de Marina Silva.

"A gente vai manter para a Amazônia não só a política que vinha sendo adotada pela ministra Marina Silva, como boa parte de sua equipe, que já se colocou à disposição. Vamos também fazer outras coisas que ela ainda não havia feito e que esperamos ter condições de realizar”, disse Minc.

A declaração tem como alvo principal a comunidade internacional, que demonstrou preocupação em relação à situação da Amazônia após a saída da ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente.

Minc disse que percebeu, em entrevista concedida a jornalistas estrangeiros ainda em Paris, que a primeira sinalização em âmbito internacional como reflexo do afastamento de Marina Silva foi a de que a Amazônia ficaria indefesa, uma vez que para a imprensa internacional “a defensora da Amazônia” estava saindo do ministério e, portanto, a região ficaria “entregue”.

“Eu falei com a imprensa estrangeira, e uma das primeiras perguntas que eles fizeram foi 'Qual a garantia que o mundo teria de que a Amazônia não seria devastada, uma vez que a sua principal guardiã, depois de várias derrotas e enfraquecimentos, havia jogado a toalha?'”

Amazônia não está indefesa e "não vai virar carvão"

Declaração é de Carlos Minc, que se reúne nesta segunda com Lula e deve assumir o Ministério do Meio Ambiente. Ele prometeu manter a política de Marina Silva e parte da equipe

Minc quer Forças Armadas na defesa da Amazônia...

nega arrogância e exigências para ser ministro...

e sugere uma "estratégia de saneamento ambiental”

Marina: combate a crimes ambientais não pode retroceder

13h00 Para a ex-ministra do Meio Ambiente, processo de criminalização da cadeia produtiva que extrai madeira ilegalmente deve ser mantido. Ela sugere que no lugar da pecuária extrativista seja estimulada a pecuária intensiva


Ex-ministra comenta saída

Diário Oficial traz desligamento de Marina

Deixar o cargo não foi derrota, afirma ex-ministra

Para Marina, Minc saberá tratar problemas da Amazônia

Empresas brasileiras poderão realizar inventários de gases de efeito estufa

Suelene Gusmão
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta segunda-feira (12) na solenidade de lançamento do Programa Brasileiro Corporativo de Gases de Efeito Estufa, que o mais importante para que iniciativas como o GHG Protocol (Greenhouse Gas Protocol) sejam bem-sucedidas é em primeiro lugar o querer fazer, em segundo o poder fazer e em terceiro o saber fazer e querer fazê-lo da melhor forma possível.

Marina Silva parabenizou a iniciativa que coloca à disposição das empresas brasileiras uma metodologia internacional que vai permitir realizar inventários de gases de efeito estufa, a fim de controlar sua emissão, evitando desta forma o aquecimento global.

Segundo ela, é uma contribuição e um esforço voluntário de cada empresa no sentido de colaborar para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. O Programa é desenvolvido pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, com o World Resources Institute (ERI), com o World Business Council Sustainable Development (WBCSD) e com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Para uma platéia composta por representantes de empresas brasileiras que já utilizam a ferramenta de cálculo para emissões de gases de efeito estufa e outras interessadas em aderir à iniciativa, a ministra lembrou a importância da discussão sobre as mudanças do clima, citando a realização da III Conferência Nacional do Meio Ambiente, encerrada no sábado (10), cujo tema central foi a questão das mudanças climáticas, em seus aspectos de adaptação, mitigação e enfrentamento das vulnerabilidades.

A ministra disse que o momento para o lançamento do programa não poderia ser mais oportuno em função dos esforços que vem sendo feito pelo governo federal no sentido de se antecipar aos efeitos das mudanças climáticas. Não estamos esperando o lançamento da política para podermos agir, já estamos agindo concomitante a estes esforços, disse a ministra. Segundo ela, o Brasil tem a tradição de antecipação em relação ao tema, mesmo antes de ele vir a ter a atual relevância, tanto do ponto de vista político quanto social.

Marina Silva informou que há 30 anos o Brasil investiu na produção de energia limpa, com os biocombustíveis, principalmente o etanol, conseguindo reduzir, neste período, com a adição do etanol na gasolina, cerca de 600 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. A ministra citou também as ações que o governo vem implementando no combate ao desmatamento, lembrando que, de acordo com o inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa, a maior parte deles é oriunda do desmatamento e da agropecuária.

O representante da Usai, Erice Oneraste, informou que sua instituição trabalha com a WRI para disseminar o protocolo mundialmente, lembrando que o protocolo é um programa voluntário para a captação de gases de efeito estufa. Segundo ele, no momento, está sendo construída uma parceria com o setor privado, com as ongs e com os governos.

Para o embaixador do Reino Unido, a questão do crescimento econômico versus baixa emissão de carbono é fundamental e sem resolver essa equação não haverá crescimento a longo prazo. O embaixador disse também que o fenômeno das mudanças climáticas não traz apenas desafios.

Segundo ele, estabelece também oportunidades a serem exploradas, com ganho de mercado aqui (no Brasil) e no mundo inteiro. O coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV explicou que o GHG Protocol vai capacitar as empresas, por meio de oficinas, para que realizem seus inventários de GEF. Estamos trazendo para o Brasil uma ferramenta já utilizada em outros países. Em dois anos de oficinas de capacitação estaremos disseminando boas práticas para evitar a emissão de gases de efeito estufa.

Fernando Almeida do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável disse que o controle dos gases de efeito estufa é uma responsabilidade civil que tem a ver com a reputação empresarial, modelo de negócio sustentável. Ele classificou a não participação nesta iniciativa como insustentável.

O diretor de Mudanças Climáticas, Ruy de Góes, explicou que essa iniciativa vem se somar às outras, como o combate ao desmatamento, na redução de gases de efeito estufa. Após o lançamento do programa, foram realizadas oficinas para repassar informações sobre o GHG Protocol. As empresas Natura e Votorantim, que já utilizam a ferramenta, apresentaram os resultados obtidos após a adesão ao protocolo.

Entre as empresas que aderiram à iniciativa e são membros fundadores do Programa Brasileiro GHG Protocol estão: Anglo American, Banco do Brasil, O Boticário, Camargo Correa, Copel, Natura, Nova Petroquímica, Sadia, Wal-Mart. De acordo com os responsáveis pela implantação do programa, o Brasil foi escolhido por ter uma economia forte, um forte setor de agronegócios, pela importância de suas florestas, pelo forte movimento de sustentabilidade empresarial e pelo poder dos movimentos sociais organizados.

A mesa da solenidade de lançamento do programa, ocorrido na sede do Ibama, contou com a participação do embaixador do Reino Unido, Peter Collecot, do vice-presidente executivo e diretor do WRI, Manish Bapna, do representante da Usaid, Peter Stoner, da diretora da área de Desenvolvimento do WBCSD, Shona Grant, do presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Fernando Almeida, do coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas Mário Monzoni, e do presidente do Ibama, Bazileu Margarido. A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA foi representada no evento pelo diretor de Mudanças Climáticas, Ruy de Góes.

Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
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IPCC debate inventários nacionais de emissões

Gisele Teixeira

A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Thelma Krug, participa de 13 a 15 de maio, na Finlândia, de reunião do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), co-presidida pelo Brasil e Japão.

A reunião tratará das metodologias para elaboração de inventários nacionais de emissão de gases de efeito estufa, especificamente para o setor de Mudança do Uso da Terra e Florestas. As discussões envolvem as dificuldades de implementação das metodologias desenvolvidas pelo IPCC para a área.

Os inventários são elaborados pelos países e revistos periodicamente, conforme estabelecido na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. As diretrizes do IPCC dividem a metodologia de estimativa de emissões por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa do inventário em seis setores principais: Energético, Industrial, Solventes, Agropecuário, Mudança do Uso da Terra e Florestas e, finalmente, Tratamento de Resíduos.

O Brasil prepara atualmente o seu segundo inventário e está utilizando a metodologia que hoje é obrigatória apenas para os países desenvolvidos. Migrar para essa metodologia é um passo muito importante, porque o Brasil está utilizando o que há de mais avançado hoje para elaboração de inventários, afirma Thelma. Mas há dificuldades na implementação dessas metodologias, e não apenas por parte dos países em desenvolvimento. Há dificuldades por parte dos países desenvolvidos também, diz a secretária

A área de maior complexidade é justamente a que diz respeito a Mudanças no Uso da Terra e Florestas, responsável por 75% das emissões brasileiras registradas no primeiro inventário. No setor agrícola, por exemplo, são necessários estudos específicos por tipo de cultivo e região, o que dificulta a aplicação das metodologias. Estamos pinçando os aspectos que funcionam no papel, mas que na prática são difíceis de serem implementados, para discuti-los melhor na reunião, acrescenta Thelma.

De acordo com o primeiro inventário nacional, divulgado em 2004, o país emitia na época cerca de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico (CO2), 13 milhões de toneladas de metano e 500 mil toneladas de óxido nitroso, os principais gases causadores do efeito estufa - o equivalente a 3% das emissões mundiais de gases. O documento foi elaborado abrangendo o período entre 1990 e 1994. O segundo inventário deve estar pronto no final de 2009.

Gerusa Barbosa
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Uma ferramenta para estimar as emissões corporativas de gases de efeito estufa

O Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, World Resources Institute - WRI, World Business Council for Sustainable Development - WBCSD e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS, lança no dia 12 de maio o Programa Brasileiro de Inventário Corporativo de Gases de Efeito Estufa, com a metodologia do Greenhouse Gas Protocol

As grandes empresas brasileiras reconhecem as oportunidades de uma produção de baixo carbono e sabem que, para aproveitá-las, é preciso inovação tecnológica e cultural, mas não sem antes conhecer o perfil de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Em breve, elas terão à disposição a metodologia internacional mais usada por empresas para compreender, quantificar e gerenciar suas emissões – o Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol). A metodologia é o pilar do Programa Brasileiro ‘GHG Protocol’ de inventário corporativo de GEE, que o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, o World Resources Institute (WRI), o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), lançam no dia 12 de maio, em Brasilia.

A iniciativa conta com o apoio financeiro da Embaixada Britânica e da agência de cooperação americana USAID. Participarao do evento de lancamento a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e altos dirigentes das instituições envolvidas e de empresas que aderirem ao programa.

O Programa Brasileiro ‘GHG Protocol’ tem como principal objetivo desenvolver a capacidade técnica e institucional para auxiliar o gerenciamento das emissões de gases de efeito estufa através da disseminação de metodologia de inventário dessas emissões e publicação dos dados correspondentes, bem como treinamento de empresas e organizações para sua utilização.

As empresas e instituições que aderirem ao Programa receberão apoio – metodologia e ferramentas customizadas – para desenvolver inventários de emissão e para elaborar relatórios. “O objetivo é criar no Brasil a cultura do inventário de emissões de GEE entre as empresas”, afirma Rachel Biderman, coordenadora-adjunta e responsável pelo programa de Mudanças Climáticas do Gvces.

Para Thelma Krug, Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o Programa GHG Protocol tem o apoio do MMA pois provê uma opção, para empresas e instituições públicas, para a elaboração voluntária de seus inventários de gases de efeito estufa, incluindo orientação técnica e assegurando a abrangência adequada para estimativa de emissões de forma completa, consistente e transparente.

Segundo Thelma, “o Programa provê também opções para o gerenciamento adequado das informações contidas nos inventários, permitindo com que os usuários implementem ações e medidas para reduzir as suas emissões líquidas de gases de efeito estufa”.

O GHG Protocol já é usado por algumas empresas nacionais, como Natura, Petrobras, Bradesco e Votorantim, e faz parte de programas semelhantes em outros países, como na Índia, China, México e Filipinas, em iniciativa realizada pelo WRI – World Resources Institute.

De acordo com Manish Bapna, Diretor do WRI, em Washington, D.C. : “Esse programa permitirá que o governo e as empresas construam as bases para a promoção da gestão dos gases de efeito estufa. Não é possível gerenciar, sem antes medir`.

O lançamento oficial em Brasília é a primeira etapa do Programa. Ao longo do projeto serão elaborados treinamentos para as empresas que aderirem à iniciativa sobre a aplicação da metodologia e elaboração de inventários que devem ser publicados ao final do projeto.

De acordo com a coordenadora da Câmara Técnica de Mudanças do Clima do CEBDS, Marina Grossi, as grandes empresas brasileiras reconhecem as oportunidades de uma economia de baixo carbono e sabem que, para aproveitá-las, é preciso inovação e governança. - Mas para isso é fundamental conhecer em detalhes a própria pegada quanto às emissões de gases de efeito estufa (GEE) - afirma Marina Grossi, explicando que o GHG Protocol é uma ferramenta internacional mais usada por empresas para compreender, quantificar e administrar as emissões.

As empresas que aderiram à iniciativa e são membros fundadores do Programa Brasileiro ‘GHG Protocol’ são: Anglo American, ArcelorMitall, Banco do Brasil, O Boticário, Bradesco, CNEC Engenharia, Copel, Natura, Nova Petroquímica, Petrobras, Sadia, Votorantim e Wal-Mart.

Informações Adicionais:

Lançamento Programa Brasileiro de Inventário Corporativo de Gases de Efeito Estufa

Local: Sede do IBAMASCEN Trecho 2, L4 NorteEdifício Sede - Bloco ABrasília - DF Dia 12 de maio, 9h – 12hs

Tatiana Weissberg
tatiana.weissberg@fgv.br
telefone: 11 – 3281-7926

Pablo Barros

pablobarros@cebds.org

telefone: 21 2483 - 2250

Sobre o GVces: Fundado há cinco anos, o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) é uma iniciativa da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) dedicada a disseminar o conceito de sustentabilidade. Com atuação nas áreas de pesquisa, capacitação e comunicação, o GVces busca oferecer respostas para que os agentes econômicos possam compreender e avaliar riscos e oportunidades associados ao desafio de incorporar as questões sociais e ambientais ao modelo de negócios. www.ces.fgvsp.br

Sobre o WRI: É uma organização não governamental sem fins lucrativos, cuja missão é proteger o meio ambiente e melhorar a condição de vida das pessoas. A organização tem grande experiência no desenvolvimento de projetos realizados em parceria com o WBCSD que adotam a metodologia GHG Protocol. É considerada um dos principais atores na formulação de conteúdo técnico e científico para embasamento da tomada de decisão no campo das negociações internacionais sobre mudança do clima. www.wri.org

Sobre CEBDS e o WSBCSD: Fundado em 1997, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (www.cebds.org.br) é o representante do setor empresarial que lidera um revolucionário processo de mudança: transformar o modelo econômico tradicional em novo paradigma. O conselho é uma coalizão dos maiores e mais expressivos grupos empresariais do Brasil. Com faturamento anual correspondente a 40% do PIB nacional, as empresas associadas geram juntas mais de 600 mil empregos diretos e um número mais expressivo ainda de empregos indiretos. O CEBDS é o representante brasileiro do World Business Council for Sustainable Development (www.wbcsd.org) que reúne 185 grupos multinacionais, que faturam anualmente US$ 6 trilhões e geram 11 milhões de empregos diretos. O WBCSD conta com uma rede de mais de 50 conselhos nacionais que estão trabalhando para disseminar uma nova maneira de fazer negócios ao redor do mundo.

Sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA): Órgão da administração pública federal brasileira que tem, entre outras competências, o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas. www.mma.gov.br

Programa Brasileiro de Inventário Corporativo de Gases de Efeito Estufa

Será lançado nesta segunda-feira (12), às 9h, na sede do Ibama (L4-norte/trecho2), o Programa Brasileiro de Inventário Corporativo de Gases de Efeito Estufa, com a metodologia Greenhouse Gas Protocol (GHG).

O Programa desenvolvido pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, vai disponibilizar às empresas brasileiras interessadas uma metodologia internacional de cálculo para quantificar e controlar a emissão de gases de efeito estufa. O lançamento contará com dirigentes das instituições envolvidas e de empresas que aderirem ao programa.

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Governo federal lança Plano Amazônia Sustentável

Daniela Mendes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o Plano Amazônia Sustentável (PAS). Uma política inovadora de desenvolvimento regional baseada no uso sustentável dos recursos naturais com estratégias voltadas para a geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais.

A cerimônia teve a presença das ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Dilma Rousseff, da Casa Civil; do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; além dos governadores dos estados da Amazônia Legal, com exceção do de Roraima, e autoridades do Legislativo, do Judiciário, representantes de movimentos sociais, da academia e do setor empresarial.

Em seu discurso, Lula lembrou a importância de se valorizar os conhecimentos tradicionais e de se produzir cuidando do meio ambiente. Essa é uma vantagem competitiva para os que querem vender seus produtos, disse. O PAS terá o ministro Mangabeira Unger como coordenador do Conselho Gestor, informou o presidente.

Para a ministra, o PAS marca o início de uma nova narrativa para a economia na Amazônia. Nós não queremos propaganda da Amazônia. Nós queremos uma nova narrativa. As pessoas hão de preferir nossos produtos porque a nossa madeira é sustentável, o grão que produzimos é sustentável, a carne que produzimos e o padrão civilizatório que nós temos para a Amazônia são sustentáveis. Por isso é que nós vamos ser os preferidos, acredita Marina Silva.

Operação Arco Verde - Na cerimônia também foi anunciada a Operação Arco Verde uma agenda positiva do governo federal com ações de financiamento para incentivar uma economia florestal sustentável na Amazônia Legal. A Arco Verde tem por objetivo atender demandas sociais emergenciais nos municípios da região sob intenso controle ambiental, além de promover a transição das atividades agropecuárias e florestais para a legalidade e sustentabilidade, com foco nos 36 municípios considerados críticos na Amazônia, segundo decreto presidencial de dezembro de 2007.

Entre as ações previstas na Operação, destaca-se a criação de uma linha de crédito com enfoque na recuperação ambiental de imóveis rurais, com condições especiais de crédito para recuperação da área de reserva legal com espécies nativas. A linha terá prazo de carência de até 12 anos, e prazo total de pagamento de até 20 anos. A taxa de juros passa para 4% para projetos florestais (reflorestamento e manejo) no âmbito dos fundos constitucionais.

Outra novidade, que será válida para todo o País, é a permissão de se utilizar a floresta como garantia de crédito. A ministra explicou que o PAS vem sendo implementado com um conjunto de medidas já em curso e outras ações serão aprofundadas pela Operação Arco Verde. A operação está dividida em quatro grandes ações: as emergenciais, as de fomento às atividades sustentáveis, as de ordenamento fundiário e territorial e as de governança ambiental. Entre as ações emergenciais estão o atendimento agilizado do seguro-desemprego, a oferta de cestas de alimentos para 40 mil famílias e a contratação e capacitação de cerca de 2.500 agentes de defesa ambiental para prevenção e combate a incêndios florestais.

Nas ações de fomento, o Programa de Recuperação Ambiental dos Imóveis o Pró-Recuperação, aparece como uma das principais inovações. Ele disponibilizará uma linha de crédito especial da ordem de R$ 1 bilhão, segundo Marina Silva, para a recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, manejo e regularização ambiental. Os recursos serão provenientes dos três fundos constitucionais: o do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A taxa de juros será de 4% ao ano, com prazo de 20 anos para pagamento com até 12 anos de carência, sendo que a própria floresta poderá ser dada como garantia de crédito aos bancos financiadores, o chamado Penhor Florestal.

Ainda no âmbito das ações de fomento, haverá apoio à comercialização de produtos do extrativismo com a inclusão desses produtos na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal, permitindo a equalização dos preços dos produtos extrativistas e a realização de leilões específicos para o seu escoamento.

Também haverá, entre as principais medidas, a difusão de tecnologias para o aumento da produção de alimentos por meio do incremento da produtividade em áreas abertas. Com essa medida o governo espera implantar 36 Unidades de Referência Tecnológica, treinar mais de 4 mil profissionais de assistência técnica e atender, numa fase inicial, 100 mil produtores rurais.

Outro ponto definido nas ações de fomento é o desenvolvimento de estudos sobre indicadores de monitoramento e políticas públicas associadas aos desmatamentos na região. Em relação ao ordenamento territorial e fundiário, a operação Arco Verde estabelece como uma de suas prioridades o georreferenciamento da ocupação nos 36 municípios prioritários, em parceria com estados e municípios, para viabilizar o mapeamento das propriedades e posses rurais e criar condições para a confecção do Cadastro Ambiental Rural, que será necessário para o produtor receber acesso ao crédito, fomento e assistência técnica.

A operação também prevê apoio à elaboração do Plano de Desenvolvimento Local e Zoneamento Ambiental, além de ações de educação ambiental nos 36 municípios prioritários. Na linha da governança ambiental, está prevista a inclusão dos órgãos estaduais de meio ambiente no Programa Nacional de Apoio à Modernização da gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal, além da liberação de uma linha de crédito do BNDES para investimentos em melhorias do processo de licenciamento, gestão territorial, elaboração e implementação do zoneamento.

No evento, a ministra Marina Silva assinou ainda um Protocolo de Intenções com os governadores dos estados de Rondônia, Ivo Cassol; do Amazonas, Eduardo Braga; e do Pará, Ana Júlia Carepa, para elaboração e implementação do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas. Outro documento foi assinado pelo presidente Lula, em conjunto com governadores de oito estados amazônicos, onde foram estabelecidos 16 compromissos pela Amazônia. São eles:

1. Promover o desenvolvimento sustentável com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais;

2. Ampliar a presença democrática do Estado, com integração das ações dos três níveis de governo, da sociedade civil e dos setores empresariais;

3. Fortalecer os fóruns de diálogo intergovernamentais e esferas de governos estaduais para contribuir para uma maior integração regional, criando o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal;

4. Garantir a soberania nacional, a integridade territorial e os interesses nacionais;

5. Fortalecer a integração do Brasil com os países sul-americanos amazônicos, fortalecendo a OTCA e o Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul;

6. Combater o desmatamento ilegal, garantir a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e mitigar as mudanças climáticas;

7. Promover a recuperação das áreas já desmatadas, com aumento da produtividade e recuperação florestal;

8. Implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico e acelerar a regularização fundiária;

9. Assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e promover a eqüidade social, considerando gênero, geração, raça, classe social e etnia;

10. Aprimorar e ampliar o crédito e o apoio para atividades e cadeias produtivas sustentáveis;

11. Incentivar e apoiar a pesquisa científica e a inovação tecnológica;

12. Reestruturar, ampliar e modernizar o sistema multimodal de transportes, o sistema de comunicação e a estrutura de abastecimento;

13. Promover a utilização sustentável das potencialidades energéticas e a expansão da infra-estrutura de transmissão e distribuição com ênfase em energias alternativas limpas e garantindo o acesso das populações locais;

14. Assegurar que as obras de infra-estrutura provoquem impactos socioambientais mínimos e promovam a melhoria das condições de governabilidade e da qualidade de vida das populações humanas nas respectivas áreas de influência;

15. Melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos serviços públicos nas áreas urbanas e rurais;

16. Garantir políticas públicas de suporte ao desenvolvimento rural com enfoque nas dimensões da sustentabilidade econômica, social, política, cultural, ambiental e territorial.

Histórico do PAS - A proposta do PAS surgiu em 9 de maio de 2003, em Rio Branco (AC), em reunião do presidente Lula com os governadores dos estados da Região Norte, quando foi aprovado o documento Amazônia Sustentável. Em 2007 foram realizadas consultas públicas nas capitais dos nove estados da Amazônia Legal: Cuiabá (MT), Belém (PA), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Palmas (TO), São Luís (MA), Manaus (AM), Rio Branco (AC).

Cerca de 3 mil pessoas participaram representando organizações de empresários, de movimentos sociais, universidades, governos municipais e estaduais, além de técnicos do governo federal. Também em 2007, o Plano foi debatido em seminários preparatórios e no I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, coordenado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados com a participação de 2 mil representantes de diversas organizações.

Ao longo do processo de construção e pactuação em torno do PAS, suas diretrizes estratégicas já nortearam a implementação e execução de políticas públicas na região. No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e instituições vinculadas, pode-se mencionar, dentre os principais desdobramentos do PAS:

i) ações contidas no Plano BR-163 Sustentável, com destaque para a criação do Distrito Florestal Sustentável da BR-163;

ii) as operações conjuntas, entre o Ibama, a Polícia Federal e o Exército, de combate aos desmatamentos ilegais e à grilagem de terras públicas na Amazônia, desenvolvidas no âmbito do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal PPCDAM,

iii) a elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável para o Arquipélago do Marajó; iv) inúmeras ações que integram o recém-lançado programa Territórios da Cidadania.

Gerusa Barbosa
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MMA assina acordo com a FAO para apoiar descentralização da gestão florestal

Gisele Teixeira

Os estados brasileiros vão contar com recursos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para elaborar seus planos estaduais de florestas. Serão repassados US$ 300 mil, em três anos, por meio do Programa Facility.

O acordo foi assinado nesta quarta-feira (7), entre a FAO e o Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente, durante reunião sobre o mecanismo, na sede do Ibama, em Brasília.

Os recursos serão destinados, principalmente, para capacitação e formação de redes de comunicação, segundo informa a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito. Ela explica que o principal objetivo do acordo é apoiar a implementação do Programa Nacional de Florestas, no que se refere à descentralização da gestão florestal brasileira, cuja competência passou a ser dos estados a partir da promulgação da Lei 11.284/06, de Gestão de Florestas Públicas.

Como o nome do programa traduz, a idéia é facilitar os processos nacionais de implantação da gestão florestal, da fauna silvestre e das áreas protegidas, acrescenta. O Programa Facility é financiado por meio de fundos creditados à FAO por múltiplos doadores. No total, 57 países e quatro organizações regionais participam da iniciativa.

Os recursos do programa somam-se a um conjunto de esforços que vem sendo capitaneado pelo Departamento de Florestas do MMA, no sentido de qualificar o processo de descentralização, para que este ocorra de forma coordenada e integrada, permitindo promover demandas comuns aos diversos estados, ao mesmo tempo em que atenda às especificidades de cada um.

Representantes dos estados do Norte e do Nordeste participam da reunião, que prossegue até quinta-feira, sobre o mecanismo. No encontro está sendo discutido o papel do Programa Nacional de Florestas no contexto da gestão florestal compartilhada e atual estrutura da gestão florestal dos estados para atender às demandas do setor, entre outros temas.

O acordo foi assinado entre o coordenador do Programa na FAO, Jerker Thunberg, e o diretor de Florestas, Fernando Scárdua, com a presença da secretária da SBF, Maria Cecília, da Chefe do Serviço de Instituições e Política Florestal da FAO, Eva Müller, e do representante da FAO no Brasil, José Tubino.

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