Candidatos que concorrem este ano estão 46% mais ricos do que em 2006

Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em média, os políticos que se elegeram em 2006 e agora são candidatos a vereador ou a prefeito nas eleições de outubro estão 46% mais ricos. É o que revela o levantamento Declarações Patrimoniais - Eleições de 2008 e Evolução Patrimonial em Relação a 2006, da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil.

Os dados foram colhidos em todos os estados, menos no Distrito Federal, onde não há eleições para prefeito e vereador.

As informações foram conseguidas a partir da declaração patrimonial que cada candidato deve apresentar à Justiça Eleitoral quando faz o registro da candidatura. Ao todo, o estudo aferiu o patrimônio de 916 candidatos a prefeito e a vereador das capitais este ano, sendo que foi possível fazer a comparação com 2006 de 441 políticos.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, o que mais chama a atenção nos números é que, se somados os patrimônios de todos os candidados passíveis de comparação, os 46% revelam um enriquecimento incomum para um período de dois anos.

“É um número muito elevado. Observe-se que esse número é eloquente no agregado, e é menos eloquente no particular, ou seja, deve-se imaginar que, se o sujeito teve uma evolução patrimonial de 100%, por exemplo, isso tenha sido perfeitamente explicável. O que chama atenção é que, no agregado, ou seja, no conjunto dos candidados, o número de nível ativo à evolução patrimonial seja tão elevado. É muito alto, nenhuma aplicação dá isso”, explicou.

A média de 46% na evolução patrimonial corresponde a um enriquecimento médio de R$ 535,4 mil no período.

Segundo Abramo, não há nenhum comparativo da evolução patrimonial com desempenhos de gestão, como, por exemplo, denúncias de corrupção ou enriquecimento ilícito. “Não há essa relação entre o enriquecimento da pessoa e o histórico administrativo dela, porque não há como, objetivamente, estabelecer esse tipo de relação”, disse.

As informações estão disponíveis no site do Projeto Excelências, da ONG. Lá, é possível ver que os dados são colhidos a partir de fontes públicas, entre elas, apenas a Câmara dos Deputados e a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul disponibilizam todas as informações sobre seus parlamentares – incluindo-se aí a presença em plenário e nas comissões e as verbas complementares que recebem. Nenhuma Câmara de vereadores o faz por completo.

“O Projeto Excelências tem a finalidade de fornecer informações sobre as pessoas que estão em exercício nas Casas Legislativas para que elas utilizem essa informação e combinem com outras informações que tenham para formar sua opinião a respeito do desempenho dos candidatos. Como se interpreta aquela informação fica a cargo de cada um”, disse Cláudio Abramo.

Entre os deputados federais que vão disputar a cargos eletivos este ano, os que tiveram maior evolução patrimonial são Lindomar Garçon (PV-RO), que declarou que tinha R$ 80 mil em 2006 e agora tem R$ 444,7 mil, uma diferença de 455,9%; Sandro Matos, com diferença de 222,7% a mais no período e Waldir Maranhão (MA), com 221,4%.

Alguns políticos declararam que tiveram o patrimônio diminuído no período. São os casos de Sebastião Madeira (MA), com menos 79,4%, Carlos Souza (AM), menos 63,4% e Nilmar Ruiz, com menos 60,3%.

Ainda de acordo com o levantamento, o recordista no aumento de patrimônio é o vereador de Manaus Vítor Gomes Monteiro (PTN). Em 2006, ele declarou que seu patrimônio era de R$ 200. Este ano, é de pouco mais de R$ 27 mil, um aumento de 13.534,3%.

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Reforma tributária chega hoje ao Congresso Nacional

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Depois de ter sido debatido por empresários, governadores, sindicalistas e outros representantes da sociedade, o projeto de reforma tributária chega nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional. De manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário de Política Econômica do ministério, Bernard Appy, deverão entregar aos parlamentares a proposta de emenda constitucional (PEC) com pelo menos uma mudança no projeto original, confirmada pelo governo.

O anúncio de que a reforma do modelo tributário do país seria levada para avaliação do Legislativo foi feito na semana passada por Mantega, após reunião com empresários e lideranças da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Desde então, diversas reuniões internas e encontros foram realizados para discutir o projeto.

Uma das alterações, em decorrência dos encontros, é a retirada de medidas que previam a redução do recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feito pelas empresas em favor dos empregados. A mudança foi reivindicada por representantes de centrais sindicais recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (25).

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), possíveis sugestões de alteração na contribuição patronal serão levadas ao Congresso posteriormente, em projeto de lei.
Nos últimos dias, governadores, em visita ao Ministério da Fazenda, se posicionaram a favor da reforma. O de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou que a iniciativa é necessária e que a proposta precisa ser aprimorada, mas traz avanços para o sistema tributário do país.

Opinião semelhante tem o governador do Amazonas, Eduardo Braga, que se mostrou favorável à reforma, mas ponderou que as vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus devem ser mantidas.

Um dos primeiros a conhecer em linhas gerais a proposta do governo, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, afirmou que a reforma está aquém do que espera o setor. Na semana passada, entretanto, ele havia considerado positiva a retomada da discussão sobre o pagamento de tributos no Brasil e disse que esperava que os parlamentares melhorassem as medidas anunciadas.

A reforma tributária prevê unificação de impostos, simplificação do pagamento e da arrecadação de tributos, e desoneração de investimentos, entre outros pontos.

Fonte: Agência Brasil

Mensagem do Governo ao Congresso pede ratificação de convenções da OIT e atende reivindicação histórica dos trabalhadores

Brasília, 14/02/1008 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (14), mensagem em que solicita a ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A cerimônia de assinatura da mensagem, no Palácio do Planalto, contou com a presença das lideranças de todas as centrais sindicais do país - Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral de Trabalhadores, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Trabalhadores do Brasil.

Os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República), Luiz Marinho (Previdência Social), Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), Paulo Bernardo (Planejamento), e a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, também estiveram presentes ao evento. Desde outubro de 2007, o ministro Dulci foi designado pelo presidente Lula para coordenar a articulação entre os ministérios e as centrais sindicais sobre a ratificação das duas convenções.

Luiz Dulci afirmou que por meio desse processo de interlocução foi possível atender a uma reivindicação histórica da classe trabalhadora. "Foi uma construção conjunta e uma grande conquista do Estado, da sociedade e da democracia brasileira", disse.

Convenções - A Convenção 151 trata das relações de trabalho na administração pública e garante aos servidores o direito de livre organização sindical e de negociação das condições de trabalho com os empregadores. A Convenção 158 impede a demissão sem justificativa do trabalhador.

O ministro Dulci explicou que muitas vezes os servidores públicos eram obrigados a fazer paralisações para garantir o direito de negociar, uma vez que esse direito não estava garantido em lei. "Não tenho dúvida de que a ratificação da Convenção 151 vai melhorar o ambiente de negociação entre os trabalhadores e governos", afirmou.

Com a ratificação da Convenção 158, o ministro explica que as demissões arbitrárias e sem fundamentação não poderão ocorrer. "Isso não significa estabilidade de emprego permanente. O que está previsto é a proibição às perseguições aos trabalhadores. Demissões poderão ocorrer quando os trabalhadores não estiverem cumprindo com suas obrigações profissionais ou as empresas provarem que não têm condições financeiras de manter todos os seus empregados".

De acordo com a Convenção 158, os motivos que não constituem causa justificada para a demissão são: filiação sindical; exercício de mandato de representação dos trabalhadores; apresentação de queixa ou participação em processos contra o empregador por violações da legislação; razões relacionadas a raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social; ausência do trabalho durante licença maternidade; e ausência temporária por enfermidade ou acidente.

Ao fim da cerimônia, os ministros Dulci e Luppi, acompanhados das lideranças das centrais sindicais, foram em comitiva ao Congresso Nacional para entregar a mensagem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Os dois presidentes se comprometeram a dar prioridade ao tema na pauta do Congresso Nacional.

Assessoria de Comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República
Telefone: (061)3411-1407 ou www.planalto.gov.br/secgeral