Contra a derrubada de árvores no Ibirapuera, Justiça concede liminar

Em tempos de alerta para o desmatamento da Amazônia, a cidade de São Paulo, dá um péssimo exemplo e arranca trinta espécies do Parque do Ibirapuera para abrir uma alça ligando duas avenidas.

Entenda a história

A Prefeitura de São Paulo removeu trinta espécies de árvores entre pau-brasil, pau-ferro, ipê, sibipirunas e mamoeiras. No dia 24 de abril o desmatamento continuava para desespero dos moradores da região, frequentadores do parque e membros do Conselho Gestor do Parque do Ibirapuera, que afirmam que o processo de remoção danificou raízes de algumas árvores retiradas.

A medida da prefeitura é resultado de acordo firmando entre Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), Ministério Público e Secretaria de Negócios Jurídicos, firmado em 28 de dezembro, no último dia útil de 2007, para abertura de alça de acesso da Avenida Pedro Álvares Cabral à Avenida Quarto Centenário.

O secretário do Conselho Gestor do Parque do Ibirapuera (CGPI), Otávio Villares explica que o principal ponto a ser discutido é que o Plano Diretor de São Paulo é lei e está sendo desobedecido.

“A obra e a destruição do parque não estão inclusas nele, além de não terem a aprovação do Conpresp e Condephaat, órgãos que tombaram a área”. Presente no local na manhã de hoje, quando caminhões e guindastes retiravam as espécies, assim como o secretário do Verde e meio Ambiente Eduardo Jorge, Villares também questiona o destino do grande volume de terra que terá de sair do local para a abertura da alça de acesso. Ele estima algo em torno de 100 caminhões, o volume de terra depositado no local durante as obras de construção do Auditório Ibirapuera.

O secretário da CGPI, também considera equivocadas as justificativas do promotor de Habitação e Urbanismo da capital José Carlos de Freitas, responsável pela ação judicial que permite o desmatamento no local. “É lamentável que o promotor cometa tantos equívocos. Ao contrário do que afirma, a área que está sendo destruída é ligada ao parque sem absolutamente nenhuma grade e é uma extensão, do tradicional “circuito da cerca”, onde corredores perfazem um trajeto de seis quilômetros pelos limites do Parque Ibirapuera”.

Segundo Villares, o CGPI não foi consultado nem escutado no processo, mas agora deve procurar na Justiça medidas cabíveis para que o desmatamento local seja imediatamente interrompido. “Queremos evitar uma catástrofe maior. Esta é uma obra que, além de não resolver o problema do trânsito da Avenida Ibirapuera, vai tirar os benefícios do cidadão”.

O freqüentador Mário Cebrian comenta: “Hoje estava no local desde as sete horas da manhã para acompanhar a ação de remoção das árvores, quando pude contar muita gente, dentre corredores, desportistas e pessoas passeando, até duas mães com carrinho de bebê que simplesmente circulavam por essa área despreocupadamente e sem saber que a mesma corre o risco de ser segregada do parque”.

Segundo o artigo 6º da Resolução 05/2003, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), modificações, cortes ou podas de espécies arbóreas, dentro da área tombada deveriam ter aprovação prévia do Departamento de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE). A área é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

A área que a prefeitura está desmatando hoje é a mesma que, na gestão Marta Suplicy, foi permeabilizada para compensar a construção do Auditório no parque.

APOIO

O protesto de moradores e freqüentadores do Parque ganhou o apoio do deputado estadual e ex-secretário do Verde e Meio Ambiente da capital, Adriano Diogo (PT). Em discurso no Plenário da Assembléia Legislativa o parlamentar se manifesta sobre o assunto. “A última do Gilberto Kassab e do Andrea Matarazzo é cortar o Parque do Ibirapuera ao meio, abrir uma enorme avenida entre a Pedro Álvares Cabral e a Quarto Centenário, arrebentando uma área verde para beneficiar os grandes grupos imobiliários, que querem o aquecimento do setor, e o rompimento”, diz Adriano Diogo.

O deputado pergunta ao secretário Eduardo Jorge se também está a serviço dos interesses imobiliários e deixa uma questão para integrantes da prefeitura“. Vocês não são os ambientalistas? Os chiques? Aqueles que emprestaram o Parque Vila Lobos para colocar o Cirque du Soleil a serviço do Bradesco? E agora, por que vocês vão fazer isso no Parque do Ibirapuera?

A Liminar

Nesta quinta-feira (08/05) o Tribunal de Justiça concede liminar para suspensão de obra da prefeitura que corta área tombada do Parque Ibirapuera. Plano Diretor proíbe a obra

Desembargador Samuel Junior, da Câmara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça defere liminar na manhã de hoje suspendendo até julgamento do mérito da questão, acordo fechado entre Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), Ministério Público e Prefeitura, para abertura de alça de acesso da Avenida Pedro Álvares Cabral à Avenida Quarto Centenário.

Para o início da obra, que atinge área de 5.500 m2 do Parque do Ibirapuera, a prefeitura já retirou mais de 30 espécies de árvores como paus-brasil, paus-ferro, ipê, sibipirunas e mamoeiras, retiradas para replantio em outro local. As raízes da maioria destas árvores, no entanto, foram danificadas com a ação e estão secas.

Freqüentadores e o Conselho Gestor do Parque do Ibirapuera consideram a liminar uma primeira vitória, mas afirmam que tentarão um diálogo com o prefeito Gilberto Kassab para que a obra não continue.

Na manhã de ontem (7/05), fixaram uma faixa no local com a frase “Sr. Prefeito, não permita a mutilação do Parque do Ibirapuera”.

O secretário do Conselho Gestor do Parque do Ibirapuera, Otávio Villares explica que a abertura de uma avenida que atravesse o parque, além de não aliviar o trânsito no local e eliminar parte da área verde tão essencial, a obra prejudica o acesso de idosos, cadeirantes, carrinhos de bebê, bicicletas, que têm essa via como única opção segura para entrar no parque, pois os veículos não passam por ela. “Essa área também é conhecida como “circuito da cerca”, utilizada por centenas de praticantes de corrida”.

Plano diretor

Professor e urbanista Candido Malta afirma que a abertura desta alça de acesso no Parque do Ibirapuera é ilegal, pois o Plano Diretor da cidade proíbe a obra. “Um Termo de Ajuste de Conduta, como o que foi firmado entre os três órgãos, não deve se sobrepor à Lei.

A planta do Plano Diretor é muito clara e mostra, inclusive com ilustração do sistema viário, a proibição da criação da alça”. Segundo o artigo 6º da Resolução 05/2003, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), modificações, cortes ou podas de espécies arbóreas, dentro da área tombada deveriam ter aprovação prévia do Departamento de Parques e Áreas Verdes (DEPAVE). A área é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

Ricardo Viveiros - Oficina de Comunicação
Jornalista responsável: Bernadete de Aquino
Estagiário: Felipe de Queiroz
maio/ 2008

Desmatamento da Amazônia é tema de seminário em Belém

Nesta terça e quarta (6 e 7), encontro reúne representantes de setores governamentais, instituições de pesquisa e da sociedade civil

Fomentar a interlocução entre diferentes atores sociais interessados em combater a devastação da floresta amazônica e sistematizar recomendações aos tomadores de decisão estão entre os principais objetivos do seminário “Desmatamento da Amazônia: um diálogo necessário. É possível?”, que será realizado nos dias 6 e 7 de maio, em Belém.

Promovido pelo Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), o evento reunirá gestores públicos, pesquisadores, representantes do setor empresarial e de organizações não-governamentais em torno da discussão que se tornou um desafio de interesse mundial.

De acordo com Ima Vieira, diretora do museu, o seminário ajudará a sociedade a conhecer os pontos de vista, muitas vezes divergentes, de cada um desses setores, entendendo também as alternativas apontadas por eles para a superação do problema. “Os órgãos governamentais estão tomando ações efetivas de combate e controle às ações de desmatamento. Por sua vez, o setor privado reclama que estas medidas afetam a economia, enquanto as ONGs divulgam estudos de desmatamento e monitoramento que contradizem os dados de institutos públicos de pesquisa. Com isso, a sociedade está confusa e precisa entender o discurso utilizado em cada setor”, explicou.

O presidente do Idesp, Peter Toledo, ressalta que as discussões serão incrementadas pela presença da academia, que ajudará os participantes a fazerem uma leitura do processo de ocupação da Amazônia. “Em 1992, o evento ‘Sindamazônia’, realizado pelo Governo do Pará, já tratava a questão do desmatamento. Agora, temos a oportunidade de reunir boa parte das pessoas que participaram daquela discussão e fazer um balanço dos desafios que se arrastam desde as décadas anteriores e os avanços conquistados em uma região que demonstra um grande dinamismo em termos de desenvolvimento socioeconômico”.

Para as discussões sobre estudos, políticas públicas, desempenho do mercado e da mobilização social estarão presentes pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa com importantes contribuições para a região, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Pará (UFPA), a Embrapa Amazônia Oriental e o Museu Goeldi. Também participarão movimentos sociais e organizações não-governamentais de reconhecido engajamento na área socioambiental, como o Greenpeace, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação Amigos da Terra, a Conservação Internacional (CI-Brasil) e os institutos de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O setor empresarial será representado pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Pará (Aimex) e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).

Entre os gestores públicos, estarão a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) e o Instituto de Florestas do Pará (Ideflor), a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O seminário será realizado no auditório do campus de pesquisa do Museu Goeldi e conta com o apoio da Rede Temática em Pesquisa de Modelagem Ambiental da Amazônia (Geoma). As inscrições são gratuitas e serão realizadas na abertura do evento.

Desmatamento - Um dos mais recentes estudos do Inpe demonstrou que, entre os meses de agosto e dezembro de 2007, o desmatamento na região amazônica foi de 3,2 mil quilômetros quadrados, uma área duas vezes maior que a cidade de São Paulo. O estado do Pará foi o segundo que mais contribuiu com esses números, atrás apenas do Mato Grosso.

Aliada à derrubada indiscriminada da floresta está uma série de outros problemas cruciais, como a perda da biodiversidade, a influência sobre ciclo hidrológico regional e a exploração de trabalhadores e populações locais. Para enfrentar o problema, uma das frentes de atuação do Governo Federal tem se dado com a operação “Arco de Fogo”, desencadeada em fevereiro deste ano, a fim de combater a extração e venda clandestina de madeira.

Além do Pará, onde a operação conta com o apoio do Governo do Estado, as ações alcançam também os estados do Mato Grosso e Rondônia. Até o início deste mês, já foram aplicados R$ 31,3 milhões em multas e apreendidos 25,8 mil m³ de madeira serrada e em tora nesses três estados.

Serviço

Seminário“Desmatamento da Amazônia: um diálogo necessário. É possível?”
Data: 6 e 7 de maio de 2008.
Hora: 8h30 às 18h.
Local: Auditório do campus de pesquisa do Museu Emílio Goeldi
(Av. Perimetral, s/n – Belém / PA)
Inscrições: na abertura do evento

Ex-Libris Comunicação Integrada
Célia Moreno

Pará realiza primeiro leilão de madeira ilegal apreendida

O Governo do Pará promove, no dia 15 de maio, o primeiro leilão de madeira ilegal apreendida em ações de fiscalização do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Inédito no Brasil, esse leilão é possível graças ao termo de cooperação assinado pela governadora Ana Júlia Carepa e o presidente do Ibama, Bazileu Margarido, que designa a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará fiel depositária dos bens ilegais apreendidos no estado e a responsável pela posterior destinação.

Em outras unidades da federação, o fiel depositário ainda é aquele que afirma ser dono do produto. Boa parte dessa madeira apodrece nas áreas de apreensão ou é desviada pelo próprio madeireiro. Para o secretário de Meio Ambiente, Valmir Ortega, o leilão é uma forma rápida de aproveitar um material que é perecível.

Ao todo serão ofertados cerca de 5,5 mil m³ de madeira, entre toras e madeira serrada, com lance mínimo de R$ 300,00 o m³ e R$ 500,00 o m³, respectivamente, apreendidos na região de Santarém, no Baixo Amazonas.

Os objetos do leilão estão distribuídos em três lotes: o lote 1 totaliza 79.502 m³ de madeira serrada (jatobá, ipê, maçaranduba, jatumana e outras espécies); os lotes 2 e 3 têm 5.190,976 m³ de madeira em tora (angelim, ipê, tauri, maçaranduba, jatobá e outras espécies).

Os interessados poderão examinar a madeira previamente, já que o edital não permite posterior reclamação quanto à qualidade. As visitas para exame da madeira poderão ser realizadas nos dias 6 a 9 e 12 a 14 de maio, em horário comercial, no pátio do Ibama, em Santarém.

Os produtos serão vendidos à vista a quem oferecer maior lance, ou com o mínimo de 30% da entrada no ato da realização do evento e o saldo restante em até 24 horas após o leilão, sempre respeitando o valor mínimo para alienação. O arremate só será concluído quando o pagamento total pela oferta for compensado. A retirada do produto deve ser feita até sete dias após o leilão e as despesas serão de responsabilidade do comprador.

Poderão oferecer lances pessoas físicas e jurídicas que estejam com seus documentos regularizados, sendo vedada a participação do infrator, pessoa física ou jurídica, que teve os bens apreendidos. O edital de licitação, na modalidade leilão (001/2008/Sema) pode ser consultado pelo site: www.sema.pa.gov.br e retirado no Setor de Licitação da Sema, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h.

De acordo com Valmir Ortega, parte do recurso apurado será destinada ao fortalecimento da fiscalização dos dois órgãos ambientais e da área de segurança pública. Outra parte será aplicada no combate às ações criminosas, seja na recuperação de áreas degradadas ou no apoio a grupos sociais que queiram promover a atividade florestal de modo sustentável. “O dinheiro do crime ambiental será utilizado para combatê-lo” acrescentou Ortega.

O Governo do Pará tem programados outros leilões. O próximo será na Floresta de Caxiuanã, no município de Melgaço. Os municípios de Altamira, Anapu, Itaituba, Novo Progresso, Pacajá e Porto de Moz também têm madeira apreendida passível de ser leiloada.

Os 26 mil m³ de madeira apreendidos em Tailândia, nas operações Guardiões da Floresta e Arco de Fogo, deverão ser leiloados assim que os trâmites administrativos forem concluídos, o que inclui o amplo direito de defesa dos infratores.

Serviço:

1º Leilão de produtos florestais apreendidos pelo Ibama
Local: Pátio do Ibama, município de Santarém/PA
Data: 15 de maio de 2008, às 9h
Edital: www.sema.pa.gov.br

Assessoria de Imprensa do Governo do Pará
Ex-libris Comunicação Integrada
Célia Moreno
Tels: 11- 3266-6088 r. 236 / 8932-8880

Ministra explica medidas de combate ao desmatamento no Congresso Nacional

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentou nesta quarta-feira (9) as ações que o governo vem implementando para conter a tendência de aumento do desmatamento na Amazônia, detectada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no segundo semestre de 2007. Neste momento, nosso foco é não permitir que se perca três anos de governança ambiental no País, afirmou, durante audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Meio Ambiente e da Amazônia; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados.

Marina Silva lembrou que o governo conseguiu reduzir o desmatamento de 27 mil quilômetros quadrados, em 2004, para 11 mil quilômetros quadrados, em 2007 patamar semelhante ao registrado no início da década de 90. Conseguimos isso a duras penas. Se a gente andar para trás será um prejuízo muito grande, ressaltou. Segundo a ministra, mais do que combater práticas insustentáveis do passado, é preciso assumir o compromisso de construir uma nova agenda para a Amazônia. É preciso que sejam absorvidos os custos de fazer bem feito, porque os custos de fazer mal feito nós já conhecemos e são muito maiores e muito piores do ponto de vista ambiental, social e até político.

A ministra fez questão de ressaltar, no entanto, que não defende a ausência de atividades econômicas na Amazônia, e sim que a região seja um espaço para atividades econômicas diversificadas, ambientalmente sustentáveis e socialmente justas. "A equação que temos que responder neste século é: como promover o desenvolvimento econômico com preservação ambiental e como promover a preservação ambiental com desenvolvimento econômico", disse.

O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou que as ações do governo passam por cinco diretrizes: valorização da floresta, ordenamento fundiário e territorial; planejamento estratégico da infra-estrutura, monitoramento e controle ambiental, melhor uso das áreas desmatadas. Entre as medidas já adotadas estão a elaboração de uma lista com os 36 municípios com maior índice de desmatamento, a suspensão das atividades florestais nessas localidades, o embargo das áreas irregularmente desmatadas, o recadastramento dos produtores rurais, a restrição de crédito aos produtores em situação ambiental irregular e ainda a co-responsabilidade da cadeia produtiva.

Capobianco antecipou que um dos próximos passos será a entrada, na Justiça, com 51 ações civis públicas contra desmatadores ilegais da Amazônia. Serão as primeiras de um lote total de 150 que devem ser encaminhadas até junho. O objetivo é responsabilizar juridicamente aqueles que derrubam ilegalmente a floresta e garantir a reparação dos danos ambientais causados nas áreas. Queremos punição exemplar aos desmatadores, acrescentou o secretário.

O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, apresentou aos parlamentares o sistema de monitoramento da Amazônia por satélite. Ele comunicou que de novembro de 2006 a maio de 2007 foram identificados 346 pontos de alerta na Amazônia. Em novembro e dezembro de 2007, meses em que o Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) registrou avanços no desmatamento, o número de alerta foi de 421. De acordo com Câmara, dos 40 pontos checados em campo pelo Inpe em fevereiro, quatro apresentam início de degradação e 36 tinham corte raso, ou seja, desmatamento total.

Câmara esclareceu que o trabalho do Inpe é de longo prazo, porém reconhecido nacional e internacionalmente. Ele destacou que tanto a revista Science, uma das principais publicações científicas do mundo, quanto a Academia Brasileira de Ciência manifestaram recentemente total confiança na capacidade e integridade científica do Inpe e em seu sistema de monitoramento na Amazônia. Temos o apoio substancial da comunidade científica internacional, finalizou.

Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente
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CMN aprova exigências ambientais para liberação de crédito rural na Amazônia

Gisele Teixeira

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28/02) voto que determina a inclusão de critérios ambientais para contratação de crédito da safra 2008/2009 no bioma Amazônia. Com isso, aumenta o rigor na liberação de financiamentos para produtores que desmatam ilegalmente. A medida vale para instituições financeiras públicas e privadas.

De acordo com o texto, a partir da próxima safra, a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos controlados e não controlados do crédito rural para atividades agropecuárias nos 550 municípios que integram o bioma, ficará condicionada à apresentação, pelos produtores, dos seguintes documentos: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vigente e certificado, certidão ou licença ambiental vigente do imóvel onde será implantado o projeto a ser financiado e declaração de que inexistem embargos vigentes de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel. As regras valem também para financiamento a parceiros, meeiros e arrendatários. A liberação do crédito deverá observar, ainda, as recomendações e restrições do zoneamento ecológico-econômico (Decreto 4.297).

Beneficiários enquadrados no Pronaf, exceto no Grupo ?B? (famílias com renda anual até R$ 4 mil), e produtores rurais que disponham de área não superior a quatro módulos fiscais, devem apresentar - no lugar do CCIR e da licença ambiental - uma declaração individual atestando a existência física de reserva legal e área de preservação permanente, conforme previsto no Código Florestal. Devem atender, no entanto, às demais exigências da legislação ambiental e não podem estar com áreas incluídas nos embargos. Produtores enquadrados no Grupo ?B? estão isentos de apresentação desses documentos.

O crédito rural para custeio ou investimento, independentemente do porte do tomador e das atividades a serem desenvolvidas, ficará restrito ao limite do financiamento do respectivo programa ou linha de crédito e ao valor compatível com a área passível de exploração, conforme definido pelo Código Florestal para a respectiva localidade. No caso de imóvel em processo de regularização, o potencial de uso será aquele definido no cronograma do projeto de recuperação de área degradada aprovado pelo órgão estadual de meio ambiente.

Excluem-se da restrição de área passível de exploração, para efeitos do valor do financiamento:exploração extrativista ecologicamente sustentável, e plano de manejo florestal sustentável, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento; e adequação ambiental, mediante recomposição, regeneração e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas, para o cumprimento de legislação ambiental.

As medidas não acarretarão impacto adicional nas contas públicas e foram tomadas em função do crescimento acelerado do setor agropecuário brasileiro nos últimos anos, como forma de garantir que o desenvolvimento das atividades no campo ocorra mediante uso sustentável dos recursos naturais. A concessão de crédito mediante critérios ambientais também faz parte de um conjunto de ações para pôr em prática o Decreto nº 6.231, de 21 de dezembro de 2007, que estabeleceu medidas para prevenir, monitorar e controlar o desmatamento no Bioma Amazônia.

Ministério do Meio Ambiente
Assessoria de Comunicação Social
55-61 - 4009-1165 / 1227 - Fax - 55-61 - 4009-1997

Retirada de madeira ilegal apreendida em município do Pará pode levar 60 dias

Madeiras e caminhões apreendidos no município de Tailândia, no nordeste do estado do Pará, são guardados em depósito utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, em Marituba, município da região metropolitana de Belém - Foto: Wilson Dias / ABr

Marco Antônio Soalheiro
Enviado especial

Belém - Autoridades que trabalham na linha de frente da Operação Arco de Fogo, em Tailândia, no nordeste do Pará, estimam que serão necessários pelo menos 60 dias para que os agentes consigam retirar da cidade toda a quantidade de madeira que já foi ou ainda será apreendida nas madeireiras e serrarias clandestinas da cidade.

Na semana passada, durante a Operação Guardiões da Amazônia, foram confiscados de 13 mil a 15 mil metros cúbicos de madeira.“É um trabalho difícil e lento”, afirmou o coronel da Polícia Militar (PM) do Pará, Rolian Silva. Ele comanda a tropa de intervenção da PM em Tailândia, que atua em auxílio à Polícia Federal, à Força Nacional de Segurança e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis (Ibama).

São, ao todo, 300 agentes que desembarcaram na cidade sem data para sair. Silva informou que o transporte do material é feito por caminhões, pela rodovia PA-150, e por balsas, pelo Rio Moju.

Hoje (26), segundo o coronel, os agentes da operação fiscalizaram mais duas madeireiras em Tailândia. Elas tiveram serviços suspensos e os funcionários foram dispensados. Técnicos ainda não concluíram a medição da madeira ilegal encontrada nos locais. “Nem toda a madeira é ilegal.

É preciso verificar aquilo que excede a autorização de manejo”, ressalvou Rolian Silva.

O superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço, avalia que a partir das próximas ações de fiscalização sejam apreendidos até 40 mil metros cúbicos de madeira em Tailândia. “A cidade funciona como entreposto de madeira extraída de forma irregular de outras áreas do estado”, explicou Picanço, referindo-se à retirada das toras de reservas ambientais e áreas indígenas. Maçaranduba e ipê estão entre as espécies mais comuns.As toras apreendidas em Tailândia são encaminhadas para um depósito em Marituba, município da região metropolitana de Belém.

Na tarde de hoje havia no local sete caminhões e centenas de toras recolhidas nas ações recentes de fiscalização. O governo do Pará quer leiloar o material e reverter parte da renda em programas sociais de atendimento aos que deixarem a atividade. O coronel Rolian Silva disse que o trabalho dos agentes ocorreu de forma tranqüilia, sem novas reações adversas por parte da população de Tailândia: “É óbvio que há um descontentamento pelo impacto na atividade econômica, mas a demonstração de força tem efeito sobre o comportamento da população”. Para o Ibama, o apoio do aparato policial estadual e federal é fundamental para garantir a eficácia do trabalho de fiscalização: “Antes fazíamos os flagrantes e aplicávamos multas, mas ao darmos as costas a ilegalidade voltava imediatamente.

Agora o Estado já entra fazendo a retirada do material”. A prefeitura de Tailândia sustenta que o setor madeireiro é responsável por 70% dos recursos que circulam na cidade. Na secretaria estadual de Meio Ambiente há 147 pessoas jurídicas (empresas) registradas no município, mas apenas 60 possuem licenciamento ambiental.

“Muitas são fantasmas e várias funcionam no mesmo endereço. É uma estratégia para facilitar fraudes em guias florestais”, afirmou o superintendente do Ibama.

Pará apreende madeira ilegal em megaoperação

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e das Polícias Civil e Militar, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deu início esta semana à maior operação para apreensão de madeira ilegal no Estado. Até o momento, 10 mil metros cúbicos de madeira ilegal foram apreendidos, equivalente a um carregamento de 500 carretas.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Valmir Ortega, a operação, que teve início no município de Tailândia, sudeste do Pará, não tem data para acabar e deve dobrar o volume de madeira apreendida sem certificação. Estão previstas pelo menos 140 dessas operações.

Graças a um decreto assinado no ano passado pela governadora Ana Júlia Carepa, toda madeira apreendida será leiloada e os recursos convertidos na ampliação da capacidade de fiscalização do Ibama e da Sema.

Levando em conta o preço médio do metro cúbico da madeira a R$ 300, o valor total dessa apreensão, apurado no leilão, deve girar em torno de R$ 3 milhões.

Ortega considera que operações como as realizadas em Tailândia diminuem a sensação de impunidade, pois as pessoas e empresas autuadas terão que responder por eventuais crimes contra o meio ambiente. “Além das penalidades legais, há risco econômico, como a perda do acesso ao crédito oficial”, explica.

Atualmente, existem três mil empresas cadastradas no Sisflora, o sistema de controle da movimentação do setor florestal. Em 2007, o setor florestal movimentou perto de R$ 4 bilhões em madeira legal. Boa parte saiu do Pará, processada, agregando valor para a região.

Estima-se que a madeira ilegal tenha movimentado o mesmo volume de recursos.


Assessoria de Imprensa do Governo do Estado do Pará
Ex-Libris Comunicação Integrada
Célia Moreno
Tels: 11-3266-6088 r.236 / 8932-8880

Ibama apreende mais de 10 mil metros cúbicos de madeira ilegal no Pará

Gilberto Costa

Repórter da Rádio Nacional da Amazônia

Brasília - Dez mil metros cúbicos de madeira irregular estocada em pátios de seis serrarias na cidade de Tailândia, no nordeste do Pará, a 350 quilômetros de Belém, foram aprendidos por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O volume equivale a carga de 500 caminhões. A madeira ia para a Região Sudeste.


O Ibama deflagrou, na última segunda-feira (11), a operação Guardiões da Amazônia, para recuperar madeira comercializada sem comprovação de origem e autuar madeireiras e transportadores que fazem tráfico ilegal na região.


Um total de 130 agentes do Ibama, da Polícia Militar e da Polícia Civil, além de técnicos da Secretaria de Fazenda do Pará participam da operação, que também ocorre em Mato Grosso e Rondônia.


A Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama promove na capital do Pará uma reunião com os gerentes executivos da autarquia nos estados da Amazônia e de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná. Os estados do Sul e Sudeste são destino da madeira ilegal vinda da Amazônia.


Amanhã (14), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comparece à reunião. O encontro será aberto à participação de agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Marinha e Exército, parceiros do Ibama em operações de combate ao desmatamento.



Agência Brasil

Desmatamento da Amazônia (enquete)

Enquete encerrada:
Foram 41 votos

35 ainda acham que dá para salvar (85%)

6 Já perderam as esperanças (15%)

A salvação da floresta depende da atitude de todos nós

Móveis, carvão e objetos de madeira só com certificação

Vejam esse post: http://alexiskauffmann.multiply.com/journal/item/695

Não é sobre a Amazônia mas mostra o que os nossos hábitos consumistas são capazes de fazer.
Se preferir vá ao link original em inglês: http://www.news.com.au/story/0,23599,23156399-2,00.html

Governo define corte de crédito para desmatamento ilegal

Foto: Jefferson Rudy/MMA
31/01/2008

Gisele Teixeira

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e representantes dos bancos públicos que atuam na região Amazônica reúnem-se no dia 11 de fevereiro, no Palácio do Planalto. O objetivo é discutir que medidas precisam ser tomadas, por parte dessas instituições, para banir a aprovação de financiamentos ou projetos que não estejam legais do ponto de vista ambiental. Com isso, o governo espera fechar ainda mais o cerco ao desmatamento na região.

"É uma ação que vai ajudar muito nesse processo porque boa parte dos desmatamentos ilegais contam com financiamento, muitos vezes financiamento públicos", afirmou Marina Silva. Segundo a ministra, o Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES e Caixa Federal, por exemplo, começarão a ser mais rigorosos na aprovação de projetos.

Além disso, nos 36 municípios que mais desmatam a Amazônia, não pode ser aprovado nenhum projeto que não esteja de acordo com as regras estabelecidas no decreto presidencial de dezembro de 2007. De acordo com o texto, quem não cumprir a lei estará proibido de comercializar seus produtos e de receber crédito de instituições oficiais e perderá o registro junto aos órgãos ambientais e à Receita Federal.

A ministra Marina Silva destacou que já existe uma legislação ambiental nesse sentido e o que falta agora é que ela seja cumprida de forma mais eficaz. Desde a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, a contratação de uma operação passou a ser condicionada à regularidade ambiental do empreendimento e do projeto em questão. Pelo menos dois artigos tratam do tema.

O artigo 12 determina que as entidades ou órgãos de financiamento e incentivo governamental condicionem a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Já o artigo 14 dispõe que o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à multa, perda de incentivos fiscais, perda ou suspensão de linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais e até à suspensão da atividade.


ASCOM/MMA

Grupo interministerial confere desmatamento na Amazônia

Foto: Jefferson Rudy/MMA

30/01/2008

Uma comissão interministerial esteve hoje (30) na região do município de Marcelândia, no Mato Grosso, e constatou a grande extensão do desmatamento na área. Ao governador Blairo Maggi e prefeitos de municípios do estado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu apoio para implementação das medidas previstas no decreto presidencial assinado em dezembro passado com ações mais rígidas de combate ao desmatamento.

A ministra acertou que o governo do Estado, Ministério do Meio Ambiente e Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpe) irão checar os dados divulgados recentemente e que indicam tendência de aumento nas áreas desmatadas. Marina Silva deixou claro, no entanto, que isso não significará uma revisão da lista dos 36 municípios selecionados na Amazônia como prioritários para ações mais rígidas para combater o desmate ilegal na região.

Os municípios foram selecionados com base em três indicadores: total desmatado desde o início do monitoramento, total desmatado nos últimos três anos e aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três vezes nos últimos cinco anos (consecutivas ou não).

O grupo acompanhou a situação em nove áreas na região de Marcelândia, município que apresentou o maior número de ocorrências de desmatamento acima de 100 hectares no ano passado. As áreas, selecionadas pelo INPE, foram desmatadas no segundo semestre de 2007, entre os meses de novembro e dezembro. "Infelizmente, a situação é preocupante, mas vamos agir com urgência e temos a convicção de que é possível vencer esta guerra nos próximos seis meses e fechar 2008 com índice de queda", afirmou Marina Silva.

Marina Silva fez um apelo aos produtores para assumam o compromisso de não cortar mais nenhuma árvore da região. Ela lembrou que o Mato Grosso fez um esforço grande nos últimos três anos e conseguiu sair do título de maior devastador da Amazônia para uma redução de 72% nos cortes, acrescentando que o estado não pode retroceder.

Em Brasília, a ministra destacou que existe uma dinâmica econômica na região, uma disputa para converter recursos naturais, no caso a floresta, em atividades econômicas e que isso não pode, em hipótese nenhuma, ser olvidada. "Mas trabalhamos com as ferramentas para compatibilizar as ações de comando e controle com ações de desenvovimento sustentável", acrescentou. A responsabilidade de trabalhar as ações de comando e controle, destacou, é para que não se tenha uma situação de fato consumado, que é o que acontecia até 2003.

Na época, a averiguação dos dados se dava no ano inteiro e quando era anunciada a taxa, em agosto, já não se podia fazer mais nada. Hoje, o MMA trabalha com a idéia de fazer a prevenção para que se possa interferir na dinâmica. Marina destacou ainda, que não irá ficar discutindo se o desmatamento está aumentando ou não. "Os indícios são fortes, desmatamentos consolidados de grande dimensão foram constatados e vamos agir com sentido de urgência como agimos nos anos anteriores", afirmou, acrescentando que neste ano o rigor será ainda maior.

A ministra destacou também que existem vetores combinados na região. "Nós observamos hoje um processo de exploração predatória de madeira, uma primeira frente. Depois são feitas queimadas, com certeza criminosas, utilizando toda a matéria orgânica para a retirada do corte seletivo de madeira. Em seguida, essas áreas são submetidas à derrubada e com as derrubadas vêm as pastagens. E depois outra forma de ocupação".

Além da ministra, integraram a comitiva os chefes das pastas do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e da Justiça, Tarso Genro, o ministro interino da Defesa, Enzo Martins e o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Silas Ribeiro e o secretário-executivo do MMA, João paulo Capobianco, além de autoridades do Inpe, Ibama, Casa Civil, Polícia Federal e Incra.


ASCOM/MMA

Desmatamento da Amazônia

Os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, da Justiça, Tarso Genro, interino da Defesa, Enzo Martins, e o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Silas Ribeiro, fazem nesta quarta-feira (30) um sobrevôo na região centro-norte do Mato Grosso. O objetivo é avaliar o desmatamento na área. Está prevista também a presença do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, além de autoridades do Inpe, Ibama, Casa Civil, Polícia Federal e Incra.

A comitiva decola de Brasília às 7h e desce na Base Aérea da Serra do Cachimbo, onde embarca em helicóptero para sobrevoar a área. Inicialmente, faz uma parada no município de Macelândia, onde o governador Blairo Maggi se integrará à comitiva. Depois do sobrevôo, todos se reunirão no município de Sinop.

No estadao.com.br a triste constatação adicionado ao blog às 15:41

Lula critica ONGs que acusam fronteira agrícola por desmatamento - Globo On Line adicionado ao blog às 16:52

CorreioMM@ - Ministerio do Meio Ambiente

Cadastramento envolverá 80 mil imóveis rurais

25/01/2008

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, reuniram-se nesta sexta-feira (25) para definir a operacionalização do cadastramento de imóveis rurais nos 36 municípios que mais desmataram a Amazônia em 2007. Esses municípios compreendem uma área entre 80 e 100 milhões de hectares, e abrigam cerca de 80 mil propriedades. Os trabalhos devem começar em 15 de fevereiro.

Os proprietários terão um prazo entre 30 e 60 dias para entregar o cadastramento georeferenciado no Incra e também para demonstrar que possuem a reserva legal e a área de preservação permanente, nos termos previstos na lei. O governo é responsável pelo cadastramento dos pequenos produtores, com até quatro módulos fiscais. Acima dessa área, a responsabilidade é do proprietário da terra. O instrumento é fundamental para a regularização da malha fundiária na Amazônia e, conseqüentemente, para a fiscalização do desmatamento na região.

O cadastramento faz parte de um conjunto de medidas que serão aceleradas para conter o desmatamento na região amazônica, especialmente após a detecção de um aumento no corte da floresta no segundo semestre de 2007. "Estamos com a convicção de que se jogarmos todas as nossas fichas conseguiremos fazer com que em 2008 também tenhamos uma redução no desmatamento", disse a ministra Marina Silva.

No entanto, ela destacou que, para que isso aconteça, será preciso uma união de governança e militância. "Principalmente dos maiores interessados, que são os produtores rurais brasileiros, grandes e pequenos", acrescentou Marina. Para a ministra, os produtores deveriam declarar uma moratória e não derrubar mais nenhuma árvore, em benefício da Amazônia e dos negócios do País. "As pessoas que pensam com estratégia em relação à agricultura, que estão fazendo corretamente, não merecem ser penalizados em função daqueles que comprometem todo o processo", destacou.

A ministra lembrou que o Brasil já conseguiu reduzir o desmatamento durante três anos consecutivos. O país saiu de uma área desmatada de 27 mil quilômetros quadrados para 11 mil quilômetros quadrados. "Isso não foi fácil. Foi investimento do contribuinte, combinado com o esforço do governo. Não podemos ter retrocesso", finalizou.

O Incra irá inibir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na Amazônia para os que não se cadastraram. Isto significa que o proprietário não poderá obter crédito, vender produtos, vender a propriedade, obter notas ficas e guias de transporte e sequer transferir, por herança, o imóvel que estiver em seu nome. No caso de o proprietário não cumprir o prazo, o governo está autorizado a fazer o cadastramento à revelia da propriedade rural a fim de inseri-la no sistema. Além disso, todos os desmatamentos que forem autuados pelo Ibama a partir de janeiro deste ano serão automaticamente embargados (antes isso era uma prerrogativa do fiscal).

Ministério do Meio Ambiente
imprensa.mma@mma.gov.br

MMA divulga lista dos municípios que mais desmataram em 2007

O Ministério do Meio Ambiente divulgou nesta quinta-feira (24) a lista dos 36 municípios que mais desmataram a floresta amazônica em 2007, segundo dados do sistema DETER (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Do total, 19 deles, ou 52,7%, estão localizados no Mato Grosso, seguido do Pará (12), Rondônia (4) e Amazonas (1).

O presidente Luiz Inácio Lula Silva decidiu, após reunião emergencial com diversos ministros, que fará reunião com prefeitos e governadores desses estados para reforçar as ações de combate aos crimes ambientais. Desde já, no entanto, está proibida qualquer nova autorização de desmatamento nessas localidades, seja por agente público federal ou estadual. As regras serão publicadas em portaria no Diário Oficial, nesta sexta-feira. O alerta está inteiramente aceso, porque não queremos voltar a uma situação de falta de governança na Amazônia, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Os 36 municípios da lista - que respondem por 50% do desmatamento total do bioma - deverão obedecer regras mais rígidas de controle, conforme estabelecido em decreto presidencial de dezembro de 2007. A partir de uma Instrução Normativa, que está sendo finalizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra, todos os proprietários rurais dessas localidades estarão abrigados a fazer um cadastramento georeferenciado e a demonstrar que possuem a reserva legal e a área de preservação permanente, nos termos previstos na lei.

O prazo para este recadastramento está sendo definido e será publicado na próxima semana mas, findo este prazo, o Incra irá inibir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na Amazônia para os que não se cadastraram. Isto significa que o proprietário não poderá obter crédito, vender produtos, vender a propriedade, obter notas fiscais e guias de transporte e sequer transferir, por herança, o imóvel que estiver em seu nome.

No caso de o proprietário não cumprir o prazo, o governo está autorizado a fazer o cadastramento à revelia da propriedade rural a fim de inseri-la no sistema.

Além disso, todos os desmatamentos que forem autuados pelo Ibama a partir de janeiro deste ano serão automaticamente embargados (antes isso era uma prerrogativa do fiscal). Essas áreas serão georeferenciadas e monitoradas permanentemente. Caso seja identificado que o proprietário descumpriu o embargo, isto é, produziu na área embargada, o nome da propriedade será incluída em uma lista a ser publicada no Diário Oficial.

Grupos empresariais - como frigoríficos, traders, siderúrgicas, serrarias e espremedores de grãos, entre outros - que comprarem produtos desses estabelecimentos, serão co-responsáveis pelo desmatamento e penalizados pelo dano havido na propriedade. ?O decreto de dezembro criou uma co-responsabilização da cadeia produtiva por adquirir um produto ilegal, o que terá um impacto positivo no controle?, destaca o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. A punição dependerá da área embargada e do volume ilegal comprado, mas pode chegar ao fechamento da empresa.

?O objetivo é construir um processo de fiscalização que, paulatinamente, deixe de depender de grandes operações. O que se quer é instalar na Amazônia um processo permanente de controle, com mais ação de inteligência?, acrescenta Capobianco.

Os municípios da lista correspondem a apenas 6% dos 603 municípios monitorados no bioma, mas são responsáveis por 50% do total desmatado. São também os que registraram maior taxa de crescimento de desmatamento no segundo semestre do ano passado.

Na reunião convocada pelo presidente Lula, foram definidas outras providências que o governo irá adotar de imediato. Entre elas uma visita às regiões mais problemáticas e o envio de cerca de 800 agentes da Polícia Federal para ações móveis no bioma, a partir do próximo dia 21 de fevereiro. Além disso, o efetivo permanente já existente nos postos regionais será acrescido em 25%.

Outras medidas incluem o fortalecimento do controle da agropecuária, a criação de unidades de conservação ao longo da BR-139, o bloqueio de financiamentos concedidos pelos bancos oficiais para atividades que geram desmatamento, monitoramento mensal com aeronaves de áreas embargadas em municípios críticos e o recadastramento de propriedades rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A lista dos municípios que mais desmatam a floresta amazônica, e que integram a portaria da ministra do Ministério do Meio Ambiente, foi definida a partir de três critérios, estabelecidos em decreto de dezembro de 2007: o total desmatado desde o início do monitoramento, em 1988; o total desmatado nos últimos três anos; e o aumento de taxa de desmatamento em pelo menos três vezes nos últimos cinco anos, de forma consecutiva ou não.


Segue a lista, em ordem alfabética, dos 36 maiores desmatadores, segundo a portaria ministerial:


1 - Alta Floresta (MT)

2 - Altamira (PA)

3 - Aripuanã (MT)

4 - Brasil Novo (PA)

5 - Brasnorte (MT)

6 - Colniza (MT)

7 - Confresa (MT)

8 - Cotriguaçu (MT)

9 - Cumaru do Norte (PA)

10 - Dom Eliseu (PA)

11 - Gaúcha do Norte (MT)

12 - Juara (MT)

13 - Juína (MT)

14 - Lábrea (AM)

15 - Machadinho D´Oeste (RO)

16 - Marcelândia (MT)

17 - Nova Bandeirantes (MT)

18 - Nova Mamoré (RO)

19 - Nova Maringá (MT)

20 - Nova Ubiratã (MT)

21 - Novo Progresso (PA)

22 - Novo Repartimento (PA)

23 - Paragominas (PA)

24 - Paranaíta (MT)

25 - Peixoto de Azevedo (MT)

26 - Pimenta Bueno (RO)

27 - Porto dos Gaúchos (MT)

28 - Porto Velho (RO)

29 - Querência (MT)

30 - Rondon do Pará (PA)

31 - Santa Maria das Barreiras (PA)

32 - Santana do Araguaia (PA)

33 - São Félix do Araguaia (MT)

34 - São Félix do Xingu (PA)

35 - Ulianópolis (PA)

36 - Vila Rica (MT)


Ranking dos maiores desmatadores segundo o sistema DETER, de agosto a dezembro de 2007:



Municípios que mais desmataram de agosto/07 a dez/07
UF

Marcelândia
MT

São Félix do Xingu
PA

Querência
MT

Nova Ubiratã
MT

Porto Velho
RO

Pimenta Bueno
RO

Juara
MT

São Félix do Araguaia
MT

Peixoto de Azevedo
MT

Nova Bandeirantes
MT

Santana do Araguaia
PA

Ulianópolis
PA

Lábrea
AM

Altamira
PA

Cumaru do Norte
PA

Brasnorte
MT

Gaúcha do Norte
MT

Paranaíta
MT

Novo Progresso
PA

Vila Rica
MT

Nova Maringá
MT

Porto dos Gaúchos
MT

Alta Floresta
MT

Confresa
MT

Nova Mamoré
RO

Juína
MT

Cotriguaçu
MT

Dom Eliseu
PA

Colniza
MT

Santa Maria das Barreiras
PA

Aripuanã
MT

Machadinho D'Oeste
RO

Paragominas
PA

Novo Repartimento
PA

Rondon do Pará
PA

Brasil Novo
PA



* O DETER é um levantamento rápido feito mensalmente pelo INPE, com dados de resolução espacial de 250 m. Com este sistema, é possível detectar apenas os desmatamentos cuja área seja maior que 25 hectares. Devido à cobertura de nuvens nas imagens do período, nem todos os desmatamentos maiores que 25 hectares são identificados pelo DETER.



Ranking dos maiores desmatadores segundo o sistema PRODES, de agosto de 2006 a julho de 2007:



Municípios que mais desmataram de agosto/06 a julho/07
UF

São Félix do Xingu
PA

Novo Repartimento
PA

Cumaru do Norte
PA

Altamira
PA

Colniza
MT

Novo Progresso
PA

Porto Velho
RO

Santana do Araguaia
PA

Nova Bandeirantes
MT

Nova Mamoré
RO

Cotriguaçu
MT

Lábrea
AM

Peixoto de Azevedo
MT

Juara
MT

Brasil Novo
PA

Vila Rica
MT

Santa Maria das Barreiras
PA

Rondon do Pará
PA

Aripuanã
MT

Marcelândia
MT

Gaúcha do Norte
MT

Dom Eliseu
PA

Machadinho D'Oeste
RO

Paranaíta
MT

Confresa
MT

Alta Floresta
MT

Paragominas
PA

Brasnorte
MT

Juína
MT

Pimenta Bueno
RO

Querência
MT

São Félix do Araguaia
MT

Ulianópolis
PA

Nova Ubiratã
MT

Nova Maringá
MT

Porto dos Gaúchos
MT




*O sistema PRODES, mais detalhado, usa imagens de satélites com resolução espacial entre 20 a 30 m (satélites LANDSAT e CBERS). O levantamento do PRODES é feito em escala anual com área mínima de mapeamento de 6,25 hectares, para o período de Agosto de um ano a Julho do ano seguinte.

Desmatamento da Amazônia aumenta em 2007

Ontem, publicamos o relatório sobre desmatamento na Amazônia. Diga qual é sua opinião na nova enquete que fica no ar até 05/02/2008.

DETER registra aumento de desmatamento na Amazônia

23/01/2008

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou hoje um desmatamento de 3.235 quilômetros quadrados na Amazônia de agosto a dezembro de 2007. Os números, registrado pelo sistema DETER (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontam uma tendência de aumento do desmatamento.

O mais preocupante é o registro de áreas desmatadas nos meses de novembro e dezembro, o que é considerado atípico. Do total registrado, 1.922 quilômetros quadrados dos cortes foram nestes dois meses. Segundo a ministra, esses números apontam para duas hipóteses: uma antecipação do desmatamento em função da estiagem prolongada (os cortes ocorrem normalmente a partir de maio), ou a confirmação da tendência de aumento do desmatamento. "Mas o governo não quer pagar para ver. Vamos fazer frente ao processo, tomar a dianteira e mostrar que é possível a governança mesmo em anos atípicos", afirmou Marina.

Nesta quinta-feira (24), a ministra reúne-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. No encontro, que terá participação de outros ministros, serão discutidas as medidas para fortalecer a fiscalização nos locais considerados mais críticos. O estado do Mato Grosso, sozinho, concentrou 53,5% dos cortes (ou 1.786 km2) no período, seguido do Pará (591 km2 ou 17,8%) e Rondônia (533 km2 ou 16%).

Os dados apresentados têm como base o sistema DETER que, para ser mais rápido, registra apenas parte do que é desmatado. Levando em conta os dados históricos, estima-se que a área cortada possa chegar a 7.000 km2 entre agosto e dezembro de 2007. "É um comportamento completamente novo e muito preocupante", destaca o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

O aumento do preço das commodities também pode ter agravado o quadro. Segundo a ministra, as atividades típicas dos estados que mais desmataram são a pecuária e a soja que, coincidentemente, registraram aumento de preços. "A realidade econômica destes estados indicam que estas atividades impactam, sem sombra de dúvida, a floresta". Ela ressaltou que para deter o aumento do desmatamento na Amazônia será preciso não somente ações do governo, mas também maior responsabilidade social e ambiental dos setores produtivos. Os municípios campeões de desmatamento são São Felix do Xingu e Cumaru do Norte, ambos no Pará, e Colniza, em Mato Grosso.

Com estes dados em mãos, o MMA quer acelerar as ações que começaram a ser postas em prática no final do ano passado, após a detecção dos primeiros sinais de aumento do desmatamento. Uma portaria, a ser assinada ainda nesta semana pela ministra Marina Silva, deve apontar os 31 municípios que mais desmatam no Brasil e que deverão obedecer regras mais rígidas de controle, estabelecidas no decreto presidencial de dezembro de 2007.

Leia também:
Decreto reforça ações de controle do desmatamento em municípios prioritários

Imprensa MMA

Um ano de Lei da Mata Atlântica

Grace Perpetuo

Neste sábado, dia 22 de dezembro, comemora-se o primeiro aniversário da Lei da Mata Atlântica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. A lei garante a conservação da vegetação nativa remanescente ao determinar critérios para sua utilização e proteção, além de impor parâmetros e restrições de uso diferenciados do bioma ? considerando a vegetação primária e os estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração.

"A lei abriu caminho para que se protegesse o que resta desse bioma e se iniciasse um processo de recuperação de áreas degradadas ? principalmente nesse momento em que o mundo acordou para a questão do clima, já que na Mata Atlântica há tantas áreas que podem e devem ser recuperadas", afirma Wigold Schäffer, coordenador do Núcleo dos Biomas Mata Atlântica e Pampa (Napma) do Ministério do Meio Ambiente.

O coordenador informa que, a pedido do MMA, e com apoio do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (ProBio) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do ministério, a Universidade Federal do Rio de Janeiro fez um mapeamento dos remanescentes da vegetação nativa. "Nele, detectou-se que há aproximadamente 27% de Mata Atlântica nativa, incluindo campos naturais, restingas, manguezais e vegetação em estágio inicial e médio de recuperação", diz Schäffer. "Desse total, cerca de 7% estão em estágio primário ou avançado de regeneração. A meta é atingir de 35% a 40% de cobertura vegetal nativa no bioma."

Para atingir a meta, o coordenador cita ? além da Lei da Mata Atlântica ? instrumentos como o Código Florestal (para a recuperação das Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, de propriedade privada) e a criação e implementação de novas unidades de conservação.

Entre outras iniciativas do MMA previstas para a proteção ao bioma no ano que vem está a elaboração de um Programa Nacional de Mata Atlântica, a fim de ampliar os mecanismos de conservação dos remanescentes e intensificar o processo de recuperação do bioma. Além disso, segundo Schäffer, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) está fazendo a regulamentação que identifica a vegetação primária e os estágios de vegetação secundária dos campos de altitude. "O conselho iniciou a discussão para a regulamentação das restingas que vão do litoral do Piauí ao Rio Grande do Sul ? pois, sem ela, não há como fazer licenciamentos para supressão ou intervenção na vegetação nativa nessas áreas", observa o coordenador. Ele explica que, nesse quesito, os estados de São Paulo e Santa Catarina são exceções, já que possuem regulamentação anterior também feita pelo Conama.

O trabalho em prol da Mata Atlântica ? um dos mais ricos em biodiversidade do mundo ? não é recente. O valor do bioma passou a ser oficialmente reconhecido a partir de 1988, quando foi declarada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal. Alguns anos depois, o Conama apresentou uma minuta de decreto que definia legalmente o domínio da Mata Atlântica e a proteção de seus remanescentes florestais e matas em regeneração. Formulou-se, então ? a partir das diretrizes do Decreto Federal 750/93 ? o Projeto de Lei da Mata Atlântica, apresentado em 1992 pelo ex-deputado Fábio Feldmann. O PL, que gerou muitas discussões entre ambientalistas e ruralistas, tramitou no Congresso Nacional durante 14 anos até sua aprovação e sanção em 22 de dezembro de 2006, sob o número 11.428.


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Decreto presidencial reforça ações de controle do desmatamento em municípios prioritários

Lucia Leão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) decreto que cria mecanismos para inibir o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia, especialmente nos municípios onde essa prática é mais acentuada. Os proprietários de terras nesses municípios terão que recadastrar seus imóveis junto ao Incra e fornecer informações georeferenciadas para que eles possam ser mapeados. Com essas informações o governo poderá identificar os responsáveis por cada hectare desmatado e aplicar as sanções que o decreto também torna mais rigorosas: além da aplicação de multas, as propriedades onde houver desmatamento ilegal ficarão sujeitas a embargo agropecuário, ou seja: estarão proibidas de comercializar seus produtos e de receber crédito de instituições oficiais e perderão seus registros junto aos órgãos ambientais e à Receita Federal.

Com essa decisão faremos com que o desmatamento, que caiu em 2005, 2006 e 2007, continue caindo mesmo num período difícil como esse, de aumento do preço de commodities e de uma estiagem muito grande?, afirmou a ministra Marina Silva no discurso com que saudou a assinatura do decreto, em solenidade no Palácio do Planalto.

Entre 30 e 35 municípios dos oito estados que abrigam o bioma foram responsáveis por quase 50% do desmatamento da Amazônia. A lista desses municípios será definida por portaria da ministra do Meio Ambiente e a seleção obedecerá a três critérios básicos: o total desmatado desde o início do monitoramento, em 1988; o total desmatado nos últimos três anos; e o aumento de taxa de desmatamento em pelo menos três vezes nos últimos cinco anos, de forma consecutiva ou não. Esses critérios serão detalhados em Instrução Normativa do MMA. A lista será revista anualmente.
O Incra fixará o prazo para recadastramento das propriedades rurais. Vencido esse prazo, os imóveis perderão seus certificados de cadastro de imóveis rurais (CCIR) ? e com ele o direito a crédito oficial e a qualquer transação imobiliária ? e poderão ser vistoriados por fiscais do Ibama ou do próprio Incra para a tomada de dados para o georeferenciamento.

As propriedades embargadas por desmatamento ilegal - derrubada da floresta em mais de 20% do imóvel e/ou nas áreas de preservação permanente - serão incluídas numa lista pública, que será permanentemente atualizada pelo Ibama. Quem intermediar, transportar ou comercializar produtos ou subprodutos dessas propriedades também estará incorrendo em ilegalidade e ficará sujeito às mesmas sanções administrativas e multas. Um grupo de tabalho interministerial, criado pelo presidente Lula no último dia 6 para acompanhar o assunto, prepara a regulamentação do decreto, que deverá estabelecer, inclusive, os critérios dessa punição.
Já os imóveis com desmatamento monitorado e sob controle integrarão uma lista positiva, também pública, que funcionará como um selo oficial para orientação do mercado.

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