Em recente viagem, chefe do Executivo representou, mais uma vez, os interesses das empresas do DI
O prefeito Marcos Alvim e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Arthur Teixeira de Sales Dias estiveram em Belo Horizonte com o objetivo de discutir as próximas ações relacionadas aos investimentos anunciados pela empresa Selecta no Distrito Industrial, em Araguari.
Na oportunidade foram discutidos junto ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Márcio Araújo de Lacerda, diversos assuntos da área bem como a agilização das medidas necessárias para a continuidade das obras da empresa Selecta, conforme exposto no protocolo de intenções celebrado entre o município, Estado e a empresa investidora.
Segundo Vicente Arthur, outra audiência foi especialmente promovida com o secretário de Estado de Desenvolvimento econômico, Márcio Lacerda visando exclusivamente, tratar dos assuntos pertinentes ao Distrito Industrial. “Nós fizemos duas viagens à Belo Horizonte. Na primeira, discutimos vários assuntos da Pasta e já na segunda, participamos de uma audiência especial que objetivou a discussão das medidas necessárias para o Distrito Industrial. Nós reivindicamos implantação da estação de tratamento de afluentes no local bem como a complementação para infra-estrutura viária do Distrito e a análise da retirada das invasões existentes”, informou acrescentando ainda que também foi solicitada a aceleração dos trâmites jurídicos adotados pela Codemig, que é o órgão detentor da área do Distrito, no sentido de que as empresas contempladas com os terrenos ocupem ou devolvam às áreas ao município.
Para ele, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) deve cobrar ações dos responsáveis pelas empresas favorecidas com a doação de áreas para que o município possa agilizar as providências e, consequentemente receber novas instalações do Distrito Industrial. “Como os contratos com as empresas já foram assinados, os espaços devem ser ocupados em breve. O secretário de Estado firmou um compromisso com a cidade em discutir junto à diretoria da Codemig as providências necessárias e nosso próximo desafio é transformar o local em espelho para que os empreendimentos cresçam e Araguari se torne referência”, ponderou.
Conforme o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Araguari (ACIA) e secretário municipal de Governo, Nilton Eduardo Castilho Costa e Silva, a entidade tem acompanhado as ações realizadas pela atual administração e o Distrito Industrial já configura como um dos principais pólos captadores de novos empreendimentos em Araguari. “A classe empresarial tem acompanhando e apoiando, há alguns anos, ações que visam proporcionar desenvolvimento do atual Distrito, participamos de diversas audiências em Belo Horizonte, sempre acompanhando e respaldando as reivindicações de nossa classe, que eram apresentadas por meio do Prefeito Municipal, Marcos Alvim. Mesmo considerando nossas carências, o DI de Araguari tornou-se um dos principais pólos captadores de novos empreendimentos empresariais de nossa região. Fizemos diversas viagens à Belo Horizonte sempre no sentido de reivindicar melhorias naquela região que fazem-se prementes e necessárias.Entretanto, cabe ressaltar que a gestão do D.I. é de alçada da CODEMIG, autarquia estadual e que vêm gradativamente implantando uma nova filosofia de gestão em todos os distritos industriais do Estado , avaliou.
O prefeito Marcos Alvim disse o encontro foi salutar para o município já que o Distrito Industrial é considerado uma das prioridades da administração para o ano de 2008. “Em relação ao empreendimento que está sendo realizado pela empresa Selecta, solicitei que as providências cabíveis fossem, de pronto, adotadas. Mediante essa conversa, percebemos que a parceria entre o Estado e o município, facilitará muito na continuidade do empreendimento. Acredito e estou trabalhando para que em 2008 o DI de Araguari receba, através do Estado, as adequações que nossa classe empresarial tanto anseia. Desta forma, Araguari será consolidada como um dos maiores e mais promissores municípios do Estado em geração de negócios, empregos e renda", concluiu.
Ana Letícia Castilho
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA – RUA SARAIVA Nº 60
TELEFONES: (34) 3690-3172/ 3690-3242 / 3690-3054
www.araguari.mg.gov.br
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sexta-feira, 28 de dezembro de 2007
segunda-feira, 24 de dezembro de 2007
Economista comenta reflexos do fim da CPMF
O professor de mercado financeiro da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite, diz que a decisão de não prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi mais política do que econômica. “Acredito que o fim da CPMF aliviará pouco a população, mas o principal é que acelerará a necessidade do governo enviar ao congresso o projeto de Reforma Tributária. No primeiro momento, diminuirá cerca de R$ 40 bilhões de arrecadação, mas o governo buscará formas de recuperar este valor. Este dinheiro iria para saúde, bolsa Família e previdência que, de início, perderão este montante, mas o governo remanejará o orçamento para suprir estas necessidades. Outro ponto importante foi a aprovação da renovação da DRU (Desvinculação nos Recursos da União), determinando que 20% do orçamento fique livre para o governo remanejar para os três setores em déficit”.
O Senado rejeitou nesta madrugada a proposta de prorrogação da CPMF até 2011. A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras terminará em 31 de dezembro deste ano. Com a derrota, o governo terá que apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no próximo ano, para a criação da CPMF, caso queira renovar a cobrança do tributo.
Trevisan Escola de Negócios
Assessoria de Imprensa: Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação www.viveiros.com.br
Jornalista em posto avançado: Marília Ramires
Tel: (11) 3138-5346
Supervisor: Augusto Diniz (MTb. 14.453) Dezembro/2007
O Senado rejeitou nesta madrugada a proposta de prorrogação da CPMF até 2011. A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras terminará em 31 de dezembro deste ano. Com a derrota, o governo terá que apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no próximo ano, para a criação da CPMF, caso queira renovar a cobrança do tributo.
Trevisan Escola de Negócios
Assessoria de Imprensa: Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação www.viveiros.com.br
Jornalista em posto avançado: Marília Ramires
Tel: (11) 3138-5346
Supervisor: Augusto Diniz (MTb. 14.453) Dezembro/2007
Reforma Tributária: uma luta social
*Alcides Domingues Leite Júnior
O Sistema Tributário Brasileiro é ineficiente e injusto. Ineficiente porque, apesar de arrecadar 35% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 800 bilhões anuais, não oferece contrapartida semelhante àquela oferecida em países que têm carga tributária igual ou até menor do que a nossa. No Chile, a carga tributária é de 18% do PIB; no Japão, Estados Unidos e Coréia do Sul é de 26%, e no Canadá 34%. Nesses países, os cidadãos têm acesso a serviços públicos de qualidade bastante superior à ofertada no Brasil. Aqui, os que têm recursos optam por pagar pela educação, saúde e segurança. Nestes outros países, esses fatores são de qualidade razoável para boa parte da população, já que somente uma parcela se dá ao luxo de contratar empresas privadas para oferecer estes serviços. Aqui é uma necessidade, lá é uma opção.
É bem verdade que muito dos recursos tributários no Brasil foram usados para a extensão do sistema público de educação, saúde e segurança, sem contar o sistema de previdência e assistência social. Faz pouco tempo que a maioria da população não tinha sequer acesso a esses serviços. Hoje, eles estão praticamente universalizados, com exceção da previdência social, que depende da formalização do mercado de trabalho. No entanto, embora universalizados, a qualidades dos serviços ainda é sofrível.
O sistema tributário brasileiro é mal distribuído em relação à fonte da arrecadação e ao seu destino. Aqui, os tributos incidem mais sobre a produção e mão de obra (70% do volume arrecadado) do que sobre a renda, os lucros e a propriedade (30%). Isso desestimula a produção e a geração de emprego formal e estimula a acumulação pessoal de riqueza. Nos países desenvolvidos, a proporção arrecadada é de 56% com produção e mão de obra e 44% com itens relativos à riqueza.
Ainda quanto à fonte de arrecadação, no Brasil o pobre paga mais tributos, relativo à sua renda, do que o rico. Os que ganham menos de dois salários mínimos gastam cerca de 50% com tributos; entre oito e dez pagam cerca de 32%; e os que ganham acima de vinte salários mínimos pagam por volta de 26%. A regressividade do modelo tributário brasileiro é absurdamente injusta.
Quanto ao destino dos recursos arrecadados, após o repasse feito pela União aos demais entes federativos, através do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o bolo fica assim dividido: a União fica com 56%; os estados com 26%; e os municípios com apenas 18%. Como a educação básica (fundamental e média), a saúde e a segurança pública são responsabilidade dos Estados e Municípios, a participação desses entes no bolo fiscal deveria ser maior. A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) atenuaram o problema, mas não corrigiu a injustiça distributiva.
Ainda que consideremos a carga tributária necessária, uma vez que o Brasil tem imensas carências sociais a serem superadas, nós não podemos mais aceitar as ineficiências e as injustiças do atual Sistema Tributário Brasileiro. A implantação de um imposto sobre valor agregado que seja cobrado na ponta do consumo, desonerando a produção e o trabalho formal e permitindo ao consumidor saber exatamente quanto do preço final do produto adquirido refere-se aos tributos, faz-se urgente. Assim, como necessária é a implantação de uma tabela de Imposto de Renda com maior número de faixas, com alíquotas menores para a classe média e maiores para aqueles que têm ganhos muito altos. O problema da guerra fiscal entre os entes federativos também deve ser eliminado. Essa prática desorganiza a economia e prejudica o sistema de competição, típico do modelo capitalista.
Como vimos, as mudanças são necessárias. No entanto, a experiência nos mostra que somente quando houver pressão popular; quando o assunto tributário se tornar um tema eleitoralmente forte, é que o Congresso irá se mover para aprovar os projetos de reforma tributária que estão prontos para serem votados. Este problema é, sobretudo, uma questão social que aflige os mais pobres. Chegou a hora de a população se engajar nessa luta.
*Alcides Domingues Leite Júnior é professor de Mercado Financeiro do curso de Administração de Empresas na Trevisan Escola de Negócios. E-mail: alcides.leite@trevisan.edu.br.
O Sistema Tributário Brasileiro é ineficiente e injusto. Ineficiente porque, apesar de arrecadar 35% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 800 bilhões anuais, não oferece contrapartida semelhante àquela oferecida em países que têm carga tributária igual ou até menor do que a nossa. No Chile, a carga tributária é de 18% do PIB; no Japão, Estados Unidos e Coréia do Sul é de 26%, e no Canadá 34%. Nesses países, os cidadãos têm acesso a serviços públicos de qualidade bastante superior à ofertada no Brasil. Aqui, os que têm recursos optam por pagar pela educação, saúde e segurança. Nestes outros países, esses fatores são de qualidade razoável para boa parte da população, já que somente uma parcela se dá ao luxo de contratar empresas privadas para oferecer estes serviços. Aqui é uma necessidade, lá é uma opção.
É bem verdade que muito dos recursos tributários no Brasil foram usados para a extensão do sistema público de educação, saúde e segurança, sem contar o sistema de previdência e assistência social. Faz pouco tempo que a maioria da população não tinha sequer acesso a esses serviços. Hoje, eles estão praticamente universalizados, com exceção da previdência social, que depende da formalização do mercado de trabalho. No entanto, embora universalizados, a qualidades dos serviços ainda é sofrível.
O sistema tributário brasileiro é mal distribuído em relação à fonte da arrecadação e ao seu destino. Aqui, os tributos incidem mais sobre a produção e mão de obra (70% do volume arrecadado) do que sobre a renda, os lucros e a propriedade (30%). Isso desestimula a produção e a geração de emprego formal e estimula a acumulação pessoal de riqueza. Nos países desenvolvidos, a proporção arrecadada é de 56% com produção e mão de obra e 44% com itens relativos à riqueza.
Ainda quanto à fonte de arrecadação, no Brasil o pobre paga mais tributos, relativo à sua renda, do que o rico. Os que ganham menos de dois salários mínimos gastam cerca de 50% com tributos; entre oito e dez pagam cerca de 32%; e os que ganham acima de vinte salários mínimos pagam por volta de 26%. A regressividade do modelo tributário brasileiro é absurdamente injusta.
Quanto ao destino dos recursos arrecadados, após o repasse feito pela União aos demais entes federativos, através do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o bolo fica assim dividido: a União fica com 56%; os estados com 26%; e os municípios com apenas 18%. Como a educação básica (fundamental e média), a saúde e a segurança pública são responsabilidade dos Estados e Municípios, a participação desses entes no bolo fiscal deveria ser maior. A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) atenuaram o problema, mas não corrigiu a injustiça distributiva.
Ainda que consideremos a carga tributária necessária, uma vez que o Brasil tem imensas carências sociais a serem superadas, nós não podemos mais aceitar as ineficiências e as injustiças do atual Sistema Tributário Brasileiro. A implantação de um imposto sobre valor agregado que seja cobrado na ponta do consumo, desonerando a produção e o trabalho formal e permitindo ao consumidor saber exatamente quanto do preço final do produto adquirido refere-se aos tributos, faz-se urgente. Assim, como necessária é a implantação de uma tabela de Imposto de Renda com maior número de faixas, com alíquotas menores para a classe média e maiores para aqueles que têm ganhos muito altos. O problema da guerra fiscal entre os entes federativos também deve ser eliminado. Essa prática desorganiza a economia e prejudica o sistema de competição, típico do modelo capitalista.
Como vimos, as mudanças são necessárias. No entanto, a experiência nos mostra que somente quando houver pressão popular; quando o assunto tributário se tornar um tema eleitoralmente forte, é que o Congresso irá se mover para aprovar os projetos de reforma tributária que estão prontos para serem votados. Este problema é, sobretudo, uma questão social que aflige os mais pobres. Chegou a hora de a população se engajar nessa luta.
*Alcides Domingues Leite Júnior é professor de Mercado Financeiro do curso de Administração de Empresas na Trevisan Escola de Negócios. E-mail: alcides.leite@trevisan.edu.br.
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