3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul recebe trabalhos audiovisuais

A 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República recebe trabalhos audiovisuais para análise de sua curadoria. O evento é voltado a obras realizadas em países da América do Sul, finalizadas a partir de 2005 cujo conteúdo contemple aspectos relacionados aos Direitos Humanos.

Não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação/ finalização.

As exibições serão em suporte digital.

Cópias em DVD, acompanhadas de sinopse, ficha técnica e contato, devem ser encaminhadas até 31 de julho de 2008 para:

3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul ,
Cinemateca Brasileira / Núcleo de Programação
Largo Senador Raul Cardoso, 207/CEP: 04021-070, São Paulo, SP.

Vera Rotta
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
(61) 3429-9805/3429-3484

Governo acelera análise de processos de pensão especial para as pessoas atingidas pela hanseníase

O processo de avaliação dos requerimentos de pensão especial para as pessoas atingidas pela hanseníase será acelerado a partir de agora. O Governo Federal publicou hoje (23) a alteração do decreto que regulamenta a lei que institui o benefício para as pessoas atingidas pela doença e que foram afastadas do convívio social e familiar, vítimas da obrigatoriedade do confinamento pelo Estado até 1986.

A alteração estabelece o aumento no número de relatores que analisam os processos e concedem a pensão às pessoas que se enquadram nas regras da lei. Esses relatores são procedentes da Previdência Social, dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A comissão passa agora a ter 12 componentes. Além disso, os quatro ministérios vão ceder oito servidores para trabalhar em tempo integral na Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), na formação dos processos para serem analisados pelos relatores.

“Essa mudança significa acelerar a análise dos requerimentos, que hoje chegam a 8 mil”, ressalta o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi. A pensão é vitalícia, no valor de R$ 750 por mês e é retroativa a maio de 2007. "O decreto do presidente Lula concedendo a pensão especial representa o reconhecimento dos direitos das pessoas que foram confinadas, que sofreram com o preconceito”, ressalta Vannuchi.

A história - Desde a década de 20 até 31 de dezembro de 1986, as pessoas com diagnóstico de hanseníase, na época denominada lepra, eram obrigadas pelo Estado a se isolarem ou se internarem em hospitais-colônias, para evitar o contato com outras pessoas. Assim, elas eram afastadas de suas famílias e todo o seu círculo social, onde dificilmente conseguiriam se reinserir.

O isolamento era feito independentemente da idade da pessoa, mesmo crianças eram levadas para as colônias, independentemente de autorização própria ou do responsável. Após o período de confinamento obrigatório, algumas dessas pessoas tentaram se reinserir na sociedade, porém o preconceito impediu essa integração e, por fim, muitas precisaram voltar para as antigas colônias que se transformaram em vilas residenciais.

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SEDH apresenta na próxima sexta-feira relatório sobre direitos humanos na ONU em Genebra, Suíça

O secretário adjunto, Rogério Sottili, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), apresenta na próxima sexta-feira (11), em Genebra, na Suíça, o relatório brasileiro do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a reunião terá a participação de mais de 40 países. O Brasil participa do grupo de países que apresentará o relatório pela primeira vez.

O relatório, elaborado pelo Governo Federal com contribuições da sociedade civil, relata a situação dos direitos humanos em diversas áreas como Segurança Pública (tortura), Educação, Pessoas com Deficiência, Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Sottili, que chefiará a delegação brasileira, apresentará o relatório (que está na página da SEDH) e depois responderá aos questionamentos dos participantes. “O relatório mostrará a visão do estado brasileiro sobre o cumprimento de suas obrigações em direitos humanos, suas conquistas e seus desafios”, ressalta Sottili. Segundo o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, no relatório brasileiro constam iniciativas importantes do governo para a redução das desigualdades no país como por exemplo o combate à pobreza.

“O Brasil considera a adoção do mecanismo uma conquista histórica na proteção dos direitos fundamentais”, afirma Vannuchi. Segundo ele, é a primeira vez na esfera internacional que todos os países membros serão examinados, ao longo de quatro anos, quanto ao tratamento adotado para a proteção dos Direitos Humanos.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou, em junho de 2007, o “Mecanismo de Revisão Periódica Universal”, um novo sistema para acompanhamento da implementação dos Direitos Humanos pelos estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas). O novo instrumento é composto, entre outros elementos, de relatórios concisos, onde os Estados avaliam o estágio atual de cumprimento das obrigações assumidas na matéria.

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Campanha Brasileira dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lança, em Brasília, na próxima quarta-feira (9) a “Campanha Brasileira dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. A cerimônia acontece no Salão Leste do Palácio do Planalto, às 10 horas.

No evento, aberto ao público, será apresentado o calendário com a programação completa para o ano. O evento será presidido pelo ministro Paulo Vannuchi, da SEDH/PR, contará com a presença de vários ministros de Estado e da representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Kim Bolduc, entre outras autoridades.

A SEDH/PR organizará cerca de 30 eventos, em parceria com outros ministérios, estados, municípios e organismos das Nações Unidas. A proposta principal é criar ferramentas para que a sociedade civil organizada possa divulgar a campanha de popularização dos Direitos Humanos. Estão programadas campanhas para TV, rádio e internet, de utilidade pública, eventos em parques, exposições, seminários nas universidades, publicações para todos os públicos. Serão feitas ações de alcance geral, para toda a população, mas também para atingir públicos específicos, sobretudo os mais vulneráveis.

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Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência visitam Uberlândia

Coordenadora da Corde elogiou a acessibilidade no Município

Uma comitiva formada por representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, esteve em Uberlândia no último final de semana para conhecer os aspectos de acessibilidade disponíveis na cidade. O grupo, formado ainda por membros do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), esteve no aeroporto local, em hotéis e em aparelhos públicos, como o Estádio João Havelange e a Arena Multiuso Tancredo Neves (Sabiazinho), além de terem circulado em ônibus coletivo do corredor da avenida João Naves de Ávila. O intuito da comissão foi conferir as estruturas disponíveis para portadores de deficiência na cidade.

A comitiva foi recebida pelo prefeito Odelmo Leão na manhã de domingo, dia 09, no Sabiazinho. Participaram do encontro Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, coordenadora Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde); Edson Luiz Lucas de Queiroz, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compod); Idari Alves da Silva, coordenador do Núcleo de Acessibilidade da Prefeitura de Uberlândia; representantes dos Creas de Minas Gerais e do Paraná; o secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Cláudio Guedes, além do diretor da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), Alberto Martins da Costa.

De acordo com Izabel Maior, a cidade possui um conjunto de instrumentos acessivéis para as pessoas com deficiência. “Estamos aqui para aprender com o município de Uberlândia e levar para outras localidades exemplos vistos na cidade”, disse. A coordenadora revelou ainda que pela primeira vez no Brasil ela andou em um ônibus de piso baixo (plataforma zero), como os que operam no corredor estrutural da João Naves de Ávila.

O objetivo da comitiva foi o de conhecer o projeto de acessibilidade de Uberlândia, o que viabilizará a realização, na cidade, da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece em dezembro. O prefeito Odelmo Leão disse durante a reunião que o Município está à disposição para a realização do evento e que os organizadores podem contar com o apoio da Prefeitura.

Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a acessibilidade é de fundamental importância para o planejamento do evento, pois o congresso poderá reunir na ciade 2.000 participantes vindos do Brasil inteiro e com os diversos tipos de deficiência, que dependem de estruturas adequadas.

Uberlândia poderá também ser a primeira cidade do País a receber o título de cidade acessível conferido pelo Conade.

O diferencial observado é que o Município tem ações de acessibilidade em diversas áreas, como: transporte, prédios públicos municipais e particulares de uso público, educação inclusiva, paradesporto e estruturas de lazer. “É a primeira vez que este conjunto é observado numa única cidade, ressaltou Izabel Maior, coordenadora da Corde.


10/03/2008
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Comunicação
Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 – Uberlândia / MG
Fones: (34) 3239- 2684 / 2441 / 2883

Conferência Nacional discute políticas públicas para população GLBT

Brasília sediará a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) no período de 6 a 8 de junho. Com o tema Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), o encontro visa a elaboração de políticas públicas, um plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos da população GLBT e ainda propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil sem Homofobia.

Convocada por Decreto presidencial de 28 de novembro de 2007, a Conferência será coordenada pela Subsecrataria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e acontecerá no Centro de Eventos Brasil 21. Os delegados – representantes da sociedade civil e do poder público – serão definidos em conferências estaduais organizadas por comissões que integram o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, universidades públicas, poder executivo, poder legislativo e membros dos movimentos GLBT.

Uma portaria da SEDH constituiu a comissão organizadora composta por 32 pessoas, com representantes de ministérios, movimento GLBT e poder legislativo, e, entre outras atividades, elaborou o regimento interno da Conferência que subsidiará a elaboração dos regimentos estaduais.

Brasil sem Homofobia
O Brasil sem Homofobia – Programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual foi lançado em 2004, a partir de uma série de discussões entre o Governo Federal e a sociedade civil, com o intuito de promover a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas.


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