Nota do Ministério do Desenvolvimento Agrário

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) esclarece que não é necessário o título de propriedade da terra para o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), diferentemente do que está sendo noticiado pela imprensa no estado do Mato Grosso.

Com a intenção de tranqüilizar os agricultores familiares, o MDA ainda informa que todas as operações de crédito rural, inclusive as do Pronaf, cumprem as normas instituídas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Por meio da Resolução 3.545, o CMN estabeleceu as condições para acesso ao crédito no Bioma Amazônia com algumas condições diferenciadas e adaptadas à realidade da agricultura familiar.

Para os agricultores familiares, por exemplo, documentos federais e estaduais que atestam cumprimento da legislação ambiental podem ter sua comprovação substituída por declaração individual do interessado, atestando a existência física de reserva legal e área de preservação permanente, conforme previsto no Código Florestal, e pela inexistência de embargos vigentes de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel.

Cabe informar, ainda, que para os assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pode ser substituído por declaração do próprio Incra atestando o cumprimento da legislação ambiental.

Finalmente, os agricultores familiares do grupo B do Pronaf (microcrédito), constituído por famílias de mais baixa renda (com renda bruta anual de até R$ 5 mil), ficam isentos das exigências instituídas pela Resolução 3.545 do CMN.

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra
Ricardo Schmitt (MTB 54.27-20/33)
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Diversidade cultural no palco da Conferência Nacional

A cultura brasileira estará presente em sua diversidade na 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (I CNDRSS), que começa nesta quarta-feira (25) e se prolonga até sábado (28) no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A programação do evento inclui forró e teatro, entre muitas outras manifestações artísticas, visando a maior integração e o enriquecimento cultural dos participantes. Promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), I Conferência reúne duas mil pessoas nos debates sobre as diretrizes do Brasil rural que queremos. A entrada nas apresentações culturais é gratuita.

A abertura do evento, das 18h30 às 20h de hoje, contará com a participação especial do Quinteto Violado. O grupo, que surgiu em Pernambuco em 1971, conseguiu extrair das mais simples manifestações populares a sua essência rítmica e melódica, criando uma nova concepção musical. Seu traço fundamental é a interação entre o erudito e o popular. A apresentação do grupo na Conferência é também uma homenagem a Toinho Alves, um dos fundadores do Quinteto Violado, falecido no dia 29 de maio deste ano.

O dia inteiro já será repleto de manifestações culturais. Desde a entrada no Centro de Convenções de Pernambuco, os participantes da I CNDRSS poderão conferir as pérolas do forró nordestino com o Trio Harmonia. O grupo está junto há mais de 10 anos e é especializado em forró pé-de-serra.

Poucas horas antes da abertura oficial, o Grupo Mucu’Arte de Teatro, do Assentamento Mucuim, de Arneiroz (CE), apresenta o espetáculo Os Sons do Mucuim. Será às 13h30. O público terá a oportunidade de ouvir os sons do dia-a-dia do homem rural: a força do vento, as fofocas, as rezas, o namoro atrás da capela, as vassouras, enxadas, pisadas e toques, que são retratados de forma poética e dramática. Criado em 2005 para resgatar a cultura popular regional, o grupo atualmente conta com 30 jovens. Além de participar de peças teatrais, eles também desenvolvem trabalhos voluntários voltados à comunidade.

2º dia de programação
Na quinta-feira (26), às 8h30, um momento especial é previsto no evento: a Homenagem a Alexina Crespo, uma das dirigentes das Ligas Camponesas, que ajudou a organizar e expandir o movimento. A homenagem terá a presença de Alexina e exibirá um trecho de quatro minutos do documentário Memórias Clandestinas, que retrata parte da história de sua vida, de sua atuação política no Brasil e no exílio. O filme recebeu o prêmio de melhor documentário brasileiro no Festival Internacional de Cinema Feminino – Femina, em 2007.

O público poderá conhecer também o São João do Sítio Trindade, um dos festejos mais famosos de Pernambuco, a partir das 20h. É nesse arraial que o São João é aberto oficialmente, reunindo milhares de pessoas para a festa. Grandes nomes representativos da cena musical junina apresentam-se neste palco, o que é uma garantia de muito arrasta-pé e alegria.

3º dia de programação
A aula-show Um Dia me Contou, esse Andarilho, com Miriam Hermeto e Ricardo Linha, será às 12h30 de sexta-feira (27). A apresentação combina texto e música para dialogar com o público, levando reflexões históricas para os palcos de forma lúdica e descontraída. No repertório, o rural e o urbano aparecem no transcorrer de um dia na vida do viajante.

4º dia de programação
O Trio Harmonia volta à cena no sábado (28), junto ao Trio Os Maias, no último almoço da Conferência, apresentando um repertório eclético, porém essencialmente nordestino.

Para conferir todos os dias
Durante todo o evento, será apresentada a Exposição Uma Terra onde Corre Leite e Mel, do fotógrafo Leonardo Melgarejo, e uma iniciativa do Projeto Arte e Cultura na Reforma Agrária (Incra/CE). A exposição reúne 80 fotografias, num registro singular das celebrações de fundo místico, das festas, da alegria de viver em comunhão, da beleza das trocas de saberes entre gerações. As regiões escolhidas para o registro fotográfico foram os Territórios do Sertão do Inhamuns/Crateús, do Litoral e de Itapipoca.

Lançamentos de títulos
Durante o evento haverá, ainda, o lançamento de livros nos estandes do Condraf e do MDA. Nesta quinta-feira (26), às 13h, será lançada no estande do Condraf a publicação: II Caderno de Experiências: Agroecologia e Mudanças Climáticas, organizada pelas instituições Caatinga, Diaconia e Sabiá.

O caderno é fruto de um processo no qual técnicos e técnicas das entidades e as famílias agricultoras vivenciaram momentos de troca e construção de saberes. Todas as discussões, diálogos, reflexões e visitas às famílias agricultoras ocorreram a partir de uma temática: as mudanças climáticas.

Já as pesquisas do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) poderão ser conhecidas no estande do MDA, em cerca de 50 títulos disponíveis para consulta no local. Na sexta-feira (27), às 16h, o NEAD ainda lançará três publicações que serão distribuídas gratuitamente ao público: a terceira edição de Estatísticas do Meio Rural, e os livros Mulheres na Reforma Agrária e Aspectos Orçamentários e Financeiros da Reforma Agrária no Brasil.
Sobre a CNDRSS

A 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário tem como tema: Por um Brasil Rural que com Gente: Sustentabilidade, Inclusão, Diversidade, Igualdade e Solidariedade. O objetivo do encontro é contribuir para a formulação de uma política nacional de desenvolvimento sustentável para o meio rural que contemple todas as forças sociais e as diversidades regionais brasileiras.

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Territórios da Cidadania: recurso cresce para R$ 12,9 bilhões

O Programa Territórios da Cidadania, do Governo Federal, agora terá R$ 12,9 bilhões a serem destinados ainda este ano em todo o País.

O aumento do recurso foi anunciado em encontro que começou nesta segunda-feira (23) e se encerra hoje (24) entre os delegados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), articuladores e representantes dos outros órgãos governamentais envolvidos na ação. O encontro ocorre no Park Hotel, em Recife (PE), com a participação do secretário do Desenvolvimento Territorial do MDA, Humberto Oliveira.

Lançado em fevereiro, o Territórios da Cidadania tinha inicialmente previstos R$ 11,3 bilhões – o aumento é de R$ 1,6 bilhão. O objetivo do Programa é o combate à pobreza rural. “Cresceu o volume de recursos porque cresceu o número de ações. Está cada vez maior o engajamento dos ministérios”, destaca Carlos Guedes, um dos coordenadores do Programa. “O resultado disto é que temos um Programa cada vez mais forte, mais consistente”.

Os 60 territórios espalhados por todo o Brasil terão 170 ações divididas em três eixos: acesso aos direitos, infra-estrutura e apoio às atividades produtivas. Dois milhões de famílias de trabalhadores rurais, assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, integrantes de comunidades indígenas e quilombolas deverão ser beneficiadas.

Com o acréscimo, os recursos serão assim divididos:- R$ 5 bilhões para as ações de direitos e desenvolvimento social;- R$ 3 bilhões para infra-estrutura;- R$ 2,4 bilhões para a organização sustentável da produção;- R$ 1,3 bilhão para saúde, saneamento e acesso à água;- R$ 600 milhões para as ações fundiárias;- R$ 571 milhões para educação e cultura;- e R$ 23 milhões para apoio à gestão territorial participativa.

Os investimentos em cada um dos 60 territórios deverão ser apresentados à sociedade em geral no dia 15 de julho. Antes disso, na próxima semana, começam os encontros estaduais sobre as demandas oriundas dos territórios – o mesmo assunto que está sendo debatido em Recife, em âmbito federal. Os Territórios da Cidadania foram definidos pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e reduzido dinamismo econômico, além da concentração de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e beneficiários do Bolsa Família. O Programa visa chegar a quem mais precisa, norteado pela diretriz do desenvolvimento regional sustentável.

O que já foi realizado
Desde o lançamento, o Territórios da Cidadania envolveu mais de 14 mil pessoas em reuniões em todo o País para debater a matriz de ações proposta pelo Governo Federal, agregar a ela as ações dos governos estaduais e municipais e, ainda, as propostas da sociedade civil. Em cada território, o Programa foi amplamente debatido e adequado à realidade local.

A participação da sociedade civil tem sido decisiva: ela representa 56% dos participantes nos 236 eventos até agora ocorridos. Foram 89 reuniões temáticas (para o debate inicial sobre os eixos de ações e objetivos do Programa), 18 setoriais (dos grupos de interesse, como os de pescadores artesanais e quilombolas), 42 municipais e 81 dos colegiados (formados para discutir as ações em cada território). O resultado desses debates compõe os 60 Planos Territoriais de Ações Integradas. Com base nesses Planos, as ações passam a ser executadas.

Mais informações sobre o Territórios da Cidadania podem ser obtidas no portal: http://www.territoriosdacidadania.gov.br/

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Ministro apresenta Territórios da Cidadania em Roma

Ações como o Territórios da Cidadania e a experiência brasileira em políticas públicas voltadas para a agricultura familiar têm sido relatadas a chefes de estado presentes na Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Segurança Alimentar, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que participam do evento que se realiza em Roma, na sede da FAO, nesta semana.

“A nossa experiência em desenvolver a agricultura familiar tem servido de referência para auxiliar países a igualmente incrementarem suas ações no meio rural, buscando maior produção de alimentos”, relata o ministro Cassel.

Um exemplo de país que tem conhecido as ações brasileiras é o Haiti. Na semana passada, uma comitiva brasileira, liderada pelo Presidente Lula, esteve no país. Em Roma, segundo Cassel, novo encontro foi realizado nesta segunda-feira com líderes haitianos e de mais 20 países, com a presença do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, e representantes da FAO e Fida. “Como 61% da população do Haiti está na zona rural, temos apresentado ações que podem contribuir para uma maior organização da produção”, diz Cassel.

Entre as ações do governo brasileiro está o Territórios da Cidadania. O programa tem como meta principal combater a pobreza no meio rural, através de um conjunto de ações integradas de 19 ministérios. Apenas em 2008, o programa conta com R$ 11,3 bilhões em recursos. O Territórios da Cidadania foi apresentado em Roma pelo ministro Cassel a chefes de estado da Croácia, Sri Lanka e Cuba, após reuniões do Presidente Lula com líderes destes países.

O Presidente Lula também apresentou o Territórios da Cidadania ao Cardeal brasileiro, Dom Cláudio Hummes, segundo Cassel. “Para o presidente, este é o melhor projeto atualmente em ação para combater a pobreza rural.”

Agricultura Familiar e produção de alimentos
Tema central nas discussões da Conferência em Roma, a crise provocada em várias partes do mundo pela alta dos preços dos alimentos, é também discutida pelos líderes brasileiros presentes ao encontro. “É cada vez mais notável o papel da agricultura familiar na produção de alimentos”, assinala o ministro do Desenvolvimento Agrário. Cassel conta que a comitiva brasileira, liderada pelo Presidente Lula, reuniu-se com o representante do Papa Bento XVI, o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi e o secretário-geral da ONU, na manhã desta terça-feira. Nas discussões, a necessidade urgente de garantir mais alimentos, de melhor qualidade, utilizando-se da agricultura familiar para garantir soberania e segurança alimentar.

Em seu pronunciamento nesta terça-feira (3), o Presidente Lula destacou que a segurança alimentar sempre foi uma preocupação central do seu governo. “Fiz do combate à fome e à pobreza uma prioridade da ação internacional do Brasil. Mas o que fizemos é muito pouco em relação à enormidade da tarefa. Quero lembrar aos senhores que, todas as noites, mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo vão dormir com fome, o que é uma indignidade e um insulto à humanidade.”

Anexos relacionados:

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Programa é referência em alternativas para a cultura do fumo

Juventude Livre do Tabaco. Este é o tema do Dia Mundial sem Tabaco 2008, que será celebrado neste sábado (31) no Brasil e em 191 países Estados-Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é fortalecer a necessidade do controle do tabagismo em todo o mundo.

No Brasil são desenvolvidas várias ações governamentais para diminuir o consumo de tabaco. Uma delas, exemplo para outros países, é o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivas com Tabaco. Criado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 2006, sob a coordenação da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), o programa estimula geração de renda e qualidade de vida com o apoio a projetos de extensão rural, formação e pesquisa para o desenvolvimento de estratégias de diversificação produtiva e não-agrícolas em propriedades de agricultores familiares fumicultores.

O Programa apóia, no momento, 47 projetos na região Sul desenvolvidos por meio de parcerias com organizações não-governamentais (ONGs), universidades, centros de pesquisa, organizações de assistência técnica e extensão rural. A ação abrange 500 municípios e beneficia 19 mil famílias. Em 2007, o Programa foi ampliado para quatro estados do Nordeste.

O secretário da SAF/MDA, Adoniram Sanches Peraci, afirma que o Programa de Diversificação é referência mundial pela capacidade do governo em criar políticas públicas para enfrentar as ações da indústria do fumo por meio do crédito, assistência técnica e extensão rural (ATER) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros. “Já investimos R$ 10 milhões em ações de capacitação, assistência técnica, apoio a organizações governamentais e não-governamentais junto às famílias de agricultores que optaram pela diversificação e reconversão das áreas de produção de fumo”.

Exemplo mundial
De 15 e 19 de junho, o MDA irá representar o Brasil em um evento no México para apresentar os avanços e as políticas do Ministério para a agricultura familiar. Além disso, apresentará uma proposta para os outros países de matriz metodológica para estudos comparativos sobre alternativas a cultura do tabaco. Peraci acredita que a pressão mundial contra o tabagismo contribuiu para reduzir a área plantada de fumo. “Somente na última safra, no Sul do Brasil, a redução na produção de fumo foi de quase 14%”, explica.

Na prática
Guilherme Kuhn, agricultor familiar da localidade de Estrada da Gama, no município de Pelotas (RS), chegou a plantar 80 mil pés de fumo. Hoje, reduziu o cultivo para 20 mil pés. Ele pensa até em, ao terminar o contrato, não plantar mais fumo. Kuhn diversificou a propriedade com o cultivo hortaliças orgânicas. A produção é comercializada via cooperativa para o PAA e o mercado local. Na prática, o resultado foi a garantia de venda e a valorização por meio do preço pago ao agricultor, que trouxe aumento da renda, além da ampliação da produção ecológica.

Kuhn é integrante da Rede de Cooperação e Comercialização Solidária em Contra-posição à Cultura do Tabaco no Território Sul do Rio Grande do Sul, que conta com o apoio do Programa de Diversificação. Por meio da Rede, desenvolve-se a proposta agroecológica, já que alguns agricultores diminuíram a área plantada com o fumo ou deixaram de plantar. Isso possibilitou a ampliação da área de produção agroecológica nas propriedades e o interesse de novas famílias para integrarem os grupos ecológicos

Com 523 associados, a Cooperativa Sul Ecológica de Agricultores Familiares, do município de Pelotas (RS), conta com o apoio do Programa de Diversificação, atuando no fomento à assistência técnica, capacitação e extensão para fortalecimento da produção agroecológica. Além disso, a cooperativa trabalha na consolidação da Rede de Comercialização Solidária, em contraposição à cultura do tabaco no território sul do Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina, estado que mais produz fumo no País, o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) desenvolve um trabalho na região do Alto Vale do Itajaí (SC), sobretudo nos municípios de Leoberto Leal, Angelina, Imbuia, Vidal Ramos, Major Gercino, Alfredo Wagner e Nova Trento. A ação, que envolve mais de 1.800 famílias que dependem do plantio de fumo, é direcionado à transição para sistemas agroecológicos, sobretudo no incremento de pastagens. Isso tem permitido o aumento do rebanho e da produção de leite. A garantia de um vencimento quinzenal para os agricultores que optaram pela venda de leite para laticínios da região tornou a atividade atrativa.

Diversificação de culturas
O Brasil ratificou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) em 2005, comprometendo-se a implementar uma série de medidas para o controle do tabaco, inclusive àquelas referentes ao artigo 17 da Convenção que trata das alternativas produtivas economicamente viáveis à cultura do tabaco. Dentro deste contexto que foi criado o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco.

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Territórios da Cidadania instala Comitê de Articulação em Minas

O Comitê de Articulação Estadual do Territórios da Cidadania foi instalado nesta segunda-feira (26) em Minas Gerais, durante solenidade no Palácio do Governo. No evento também foi assinado o Acordo de Cooperação Federativa, que formaliza a participação dos governos Federal, Estadual e municipais na execução do programa. Participaram da solenidade os ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, o governador do Estado, Aécio Neves, e prefeitos dos Territórios da Cidadania mineiros.

O ministro Guilherme Cassel destacou que a população dos Territórios do Médio Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Serra Geral e Noroeste de Minas já elencou as ações prioritárias que, agora, começam a ser implantadas. “É momento de fazer com que vários ministérios possam chegar juntos e alavancar o desenvolvimento. Estamos somando esforços para dar um choque positivo de política pública nas regiões mais necessárias.”

A importância das ações integradas foi reforçada pelo ministro Patrus Ananias. “Uma criança na escola não aprende sem saúde e educação. E o Territórios da Cidadania tem essa dimensão, pois as ações sociais convergem”, explicou. O governador Aécio Neves ressaltou a importância das parcerias para a implantação de políticas públicas. “Sabemos separar o momento do embate político, fundamental em qualquer sistema democrático, do momento da ação, da construção. Hoje nós estamos fazendo isso”, afirmou.

O prefeito do município de Mamonas (MG), Aiton Neves, comemorou a celebração do acordo e acredita que as regiões áridas do Território da Cidadania Serra Geral serão beneficiadas. “São Pedro não colaborou muito com as chuvas em nossa região, mas tenho certeza que as políticas públicas do Programa vão trazer soluções.”

Também participaram do evento o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Humberto Oliveira, o secretário da Agricultura Familiar, Adoniran Sanches, e o delegado federal do MDA em Minas Gerais, Rogério Correia.

Territórios mineiros

O Territórios da Cidadania é uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável do Governo Federal realizada em parceria com os governos estaduais e municipais e a sociedade. Em Minas Gerais, os quatro territórios atendidos nesta etapa do programa – Médio Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Serra Geral e Noroeste de Minas – receberão, em 2008, investimentos da ordem de R$ 768,4 milhões em ações de apoio às atividades produtivas, cidadania e acesso a direitos sociais e infra-estrutura.

Neste ano, serão investidos R$ 11,3 bilhões em todo o país, integrando ações de 19 ministérios. Os territórios foram selecionados pela concentração de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de pescadores, quilombolas, pescadores e indígenas, além de beneficiários do Bolsa Família.

Mais recursos

Durante o evento, os ministros Guilherme Cassel e Patrus Ananias e o governador Aécio Neves também assinaram um contrato no valor de R$ 20 milhões para fomentar projetos de apoio à agricultura familiar, através Programa Minas Sem Fome. Do total dos recursos, R$ 14 milhões são do Governo Federal. Entre os projetos estão a implantação de lavouras e pomares comunitários, aquisição e implantação de tanques de resfriamento, sistemas de abastecimento de água, implantação de agroindustrias, dentre outras ações.

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Mutirão atende assentamentos de Tacaratu (PE)

Nesta semana, o Médio São Francisco, em Pernambuco, recebe o segundo Mutirão de documentação da trabalhadora rural deste ano.

Os atendimentos vão do dia TREZE ao dia QUINZE de maio, nos Projetos de Assentamento do município de Tacaratu. Os trabalhos começam às OITO horas da manhã e vão até às CINCO horas da tarde. Esses mutirões são voltados principalmente pras mulheres trabalhadoras do campo, mas os homens e crianças que vivem no meio rural também vão ser atendidos.

Os participantes vão poder retirar gratuitamente documentos como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento e até registro no INSS. Tudo isso sem pagar nada. Até as fotos vão sair de graça. Com documentos os trabalhadores rurais podem acessar as políticas públicas do Governo Federal, como o Programa Nacional de Reforma Agrária, os financiamentos do Pronaf e o Bolsa Família, por exemplo. No dia TREZE, os trabalhadores vão ser atendidos no PA Abreu e Lima. No dia seguinte, dia QUATORZE, é a vez dos assentamentos Antônio Conselheiro UM, DOIS e TRÊS. No último dia, dia QUINZE de maio, o mutirão é na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tacaratu.

Anexos relacionados: http://www.mda.gov.br/arquivos/1710716784.mp3

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Seminários discutem assistência técnica e extensão rural

Brasília, 12 de maio de 2008.
A assistência técnica e extensão rural é tema de seminários que serão realizados em 14 estados até o final de maio (veja calendário abaixo). Os encontros têm como objetivo discutir o processo de implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e elaborar contribuições para o Seminário Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que ocorre de 10 a 13 de junho, em Brasília (DF).

Nos encontros também serão indicados delegados para o Seminário Nacional de Ater, promovido pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA).

Já foram realizados seminários no Acre, Bahia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Alagoas e Goiás. O coordenador de Relações Institucionais e Gestão do Sistema Brasileiro de Ater (Sibrater), do Dater/SAF/MDA, Hur Ben Corrêa da Silva, lembra que 350 delegados participarão do encontro em Brasília, representando entidades governamentais e não-governamentais e dos agricultores.

Eles vão discutir os avanços, identificar dificuldades e apresentar contribuições para o aperfeiçoamento do processo de implementação da Pnater.

Calendário:
Roraima - 14 a 16/05
Paraíba - 14 e 15/05
Mato Grosso - 14 e 15/05
São Paulo - 19 a 21/05
Ceará - 19 e 20/05
Minas Gerais - 19 a 21/05
Tocantins - 19 a 21/05
Paraná - 20 e 21/05
Pernambuco - 20 e 21/05
Piauí - 20 e 21/05
Pará - 20 e 21/05
Espírito Santo - 21 e 22/05
Santa Catarina - 21 e 22/05
Rio Grande do Sul - 27 e 28/05

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Assentamentos pernambucanos recebem licenciamento ambiental

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Médio São Francisco/PE recebeu até o final do mês de abril o licenciamento ambiental de 40 Projetos de Assentamentos da reforma agrária de sua área de atuação, sendo 14 licenças de instalação e 26 prévias. Estas autorizam a criação dos assentamentos e, aquelas, a implantação do projeto e liberação dos créditos.

As licenças foram emitidas pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) em obediência à Resolução 289, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Para a obtenção do licenciamento ambiental, o Incra elaborou um relatório de cada assentamento e os enviou ao CPRH. De posse desses documentos, a Agência Estadual avaliou o pedido e um técnico foi deslocado até as áreas para checar as informações, quando elaborou o parecer técnico que permitiu a emissão das licenças.

Cada relatório enviado contém: o laudo de vistorias de sua criação, que descreve a vegetação e o relevo da área; mapas descritivos do local, com a especificação da reserva legal, que deve corresponder a 20% da área total do assentamento; e o documento de anuência da Prefeitura, declarando que não há nenhuma restrição quanto ao uso da terra.

De acordo com a asseguradora ambiental do Incra, Andréa Cruz, a importância destas licenças ambientais vai além da liberação dos créditos e do cumprimento da legislação. “Além de permitir a criação dos assentamentos e a liberação dos créditos para estas famílias, vai favorecer o planejamento de ações que visem ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos”, afirmou.

Planejamento das ações

Para o presidente da associação do assentamento São Paulo, Quirino Rodrigues, a comunidade está muito feliz com a preparação para o recebimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que vai fomentar a produção do as! sentamento. “Nós já estamos produzindo desde o recebimento do ! Crédito Fomento. Compramos alguns animais de pequeno porte (cabra, ovelha e galinha) e investimos nas roças de subsistência como feijão, milho, mandioca e melancia, mas agora com o Pronaf A vamos poder ampliar a nossa área plantada e comercializar a produção”.

O Projeto de Assentamento São Paulo foi criado em novembro de 2003, em uma área de mais de 352 hectares, no município de Petrolina (PE). Vinte famílias de agricultores foram beneficiadas com um lote de 8 hectares, dos quais dois são de área irrigada para a fruticultura e seis para a criação de ovelha de corte e caprino de leite.

A comunidade possui 71 hectares de Caatinga nativa preservada, que compõem a reserva legal. Segundo Quirino Rodrigues, os agricultores não só preservam como, também, cuidam da mata nativa, impedindo a passagem dos animais que tentam pastar na área.
Legislação relacionada

O licenciamento ambiental de projetos agrícolas! , incluindo os Projetos de Assentamentos da reforma agrária, estão previstos na Resolução 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes específicas para esse tipo de licenciamento; e na Resolução 387, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o procedimento para o licenciamento ambiental.

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Cassel apresenta Territórios da Cidadania no Chile

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participará na segunda-feira (12), em Santiago, no Chile, do Encontro Latino-Americano de Intendentes, Governadores e Prefeitos para o Desenvolvimento Rural.

O ministro apresentará o programa Territórios da Cidadania no painel Dinâmicas Territoriais Rurais. O Encontro, organizado pelo Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento Rural (Rimisp), pela Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Administrativo do Ministério do Interior do Chile e pelo Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) para a América Latina e Caribe, prossegue até terça-feira (13). O foco do Encontro será a crise dos preços de alimentos.

Para Guilherme Cassel, a solução de longo prazo para garantir a segurança alimentar e a estabilização dos preços internos passa por um conjunto de medidas estruturais. “É necessário garantir uma oferta suficiente de alimentos e isto se faz fortalecendo ainda mais a agricultura familiar”, afirma. O assessor internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Celso Carvalho, lembra que a FAO prevê que a crise não se resolverá com medidas emergenciais. “Eles acreditam que é necessário que a estratégia passe pelo desenvolvimento territorial. Por isso é que a experiência do Brasil com o Territórios da Cidadania será apresentada no encontro”, explica.

O ex-presidente do Chile, Ricardo Lagos, participará do Encontro. Também foram convidados os governadores da Bahia, Jaques Wagner; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Pará, Ana Júlia Carepa; e do Piauí, Wellington Dias.

Territórios da Cidadania

O programa Territórios da Cidadania trabalha com base na integração das ações do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais, em um plano desenvolvido em cada região com a participação da sociedade. Em 2008, com investimentos de R$ 11,3 bilhões, serão atendidos 60 territórios em todo Brasil, com 135 ações coordenada de 19 Ministérios nas áreas de apoio às atividades produtivas, acesso a direitos e infra-estrutura.

Serviço: Encuentro Latinoamericano de Intendentes, Gobernadores y Prefectos para el Desarrollo Rural

Local: Santiago, Chile, 12 e 13 de maio/2008

12/5 - manhã: instalações da Cepaltarde: instalações do Escritório Regional da FAO para América Latina e Caribe

Horário: das 9h às 18h

13/5 - visitas a instituições

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Minas implanta um novo sistema de informações sobre a realidade rural do Estado

Começou a ser implementado em Minas Gerais, pela Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (SEARA) e pelo Instituto de Terras (Iter), o “Sistema de Gestão Territorial”. O Sistema é um software desenvolvido para a internet pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e abrigará na rede os dados sobre as propriedades rurais de Minas Gerais, detalhando sobre o perímetro de sua área, o seu uso atual, a situação jurídica, além de informações sobre o seu proprietário.

O primeiro município a ser contemplado pelo sistema será o de Janaúba, que após a pesquisa territorial feita para o Sistema, revelou uma nova realidade rural no município, quando os dados oficiais sobre os seus imóveis eram de 1.280 e passou, após o detalhamento de sua área, para 2.500 imóveis.

O software faz parte do projeto federal lançado no último dia 25, pelo presidente Lula, “Território da Cidadania”, que beneficiará os municípios mais carentes do Brasil.

O secretário de Estado para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel Costa, declarou que “o software tem um importante papel social, pois as suas informações auxiliarão o projeto de Titulação de Posseiros, além de ser uma importante fonte de pesquisa para o desenvolvimento dos programas sociais dos governos federal e estadual em áreas rurais de Minas”.
Para o diretor do Iter, Antônio Araújo, “o programa trará uma informação real e atualizada sobre cada município mineiro, sendo uma importante ferramenta sobre a sua situação política e jurídica de nossas terras”.

Essas informações serão de grande importância para os cartórios e possíveis investidores em imóveis rurais, além de auxiliar as prefeituras nas construções de seus planos-diretores. Para as políticas de Estado, o software terá um importante papel para o desenvolvimento da regularização fundiária em curso em Minas Gerais, sendo um cadastro permanente dos imóveis.

Para o consultor do MDA para o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, Osvaldo Ari Abib, “esse software possibilitará que a sociedade conheça sua realidade local, dando seguridade quanto as informações relacionadas ao imóvel rural”.
Hoje o Estado de Minas Gerais é um modelo na política de reforma agrária com o seu programa de Titulação de Posseiros sendo referência para outros estados.

Assessoria de comunicação da SEARA

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São Paulo tem 57 municípios incluídos em dois Territórios da Cidadania

Paulo Montoia

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O programa Territórios da Cidadania, lançado hoje (25), pretende melhorar as condições de vida e desenvolvimento em 57 cidades das duas regiões menos desenvolvidas do estado de São Paulo – o Vale do Rio Ribeira do Iguape, conhecido apenas como Vale do Ribeira, no sul do estado, e o Vale do Rio Paranapanema, no noroeste, também conhecido apenas como Vale do Paranapanema.

Reunidas em Registro, cerca de 150 pessoas do Vale do Ribeira acompanharam o lançamento em videoconferência e começarão amanhã (26) a debater a formação do colegiado que acompanhará o programa nas 25 cidades da região, que somam 18,1 mil quilômetros quadrados e 432,5 mil habitantes. Como o vale se estende até o Paraná, o estado vizinho tem um território com o mesmo nome, com sete municípios, 6 mil quilômetros quadrados e 91 mil habitantes. Os dois territórios incluem 40 comunidades quilombolas e três terras indígenas.

O programa Territórios da Cidadania nasceu da necessidade de integrar as ações deflagradas a partir de 2003 por ministérios como o do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Ronaldo Ribeiro, diretor-executivo do Conselho de Segurança Alimentar e Desenvolvimento do MDS (Consad) no Vale do Ribeira, explicou que havia diferentes iniciativas na mesma direção, a de reduzir desigualdades: “O MDS chama a isso de Consad; o Ministério da Integração Nacional, de Programa das Mesorregiões (Pró-Meso); o do Meio Ambiente, de Agenda 21; e MDA, de Desenvolvimento Territorial Rural.”

Quando cada pasta iniciou suas ações, acrescentou, ficou claro que uma coordenação integrada das ações potencializaria os resultados, além de não ser necessário criar múltiplos comitês, conselhos e fóruns para cada iniciativa. Segundo Ribeiro, o Consad em cada região funciona como o embrião da formação do colegiado de cada território. O do Vale do Ribeira tem quase 300 membros: duas pessoas de cada prefeitura, um vereador de cada câmara, sete representantes de organizações sociais indicadas por cada prefeitura, mais representantes dos governos estadual e federal.

As necessidades da região já haviam sido consolidadas num Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Vale do Ribeira. “Acreditamos que agora tudo vai melhorar, será uma ação muito maior. A maioria dos programas já estava estabelecida, mas de modo pontual. O Luz para Todos já atendeu a cerca de 8 mil famílias do Vale, agora é fundamental que ele continue na ação de outros ministérios", avaliou.

Ribeiro informou que a principal atividade da região é a cultura de banana e que a prioridade “ainda é a regularização fundiária, além de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com o ambiental". E sugeriu "desenvolver um turismo sustentável, agricultura sem desmatamento e contaminação das águas, ocupação sem poluição por esgoto – do que resta da mata atlântica, 25% estão no Vale do Ribeira”.

No Território do Vale do Paranapanema, as reuniões de colegiados só começarão no início de março.

Fonte: Agência Brasil

Programa vai destinar R$ 11 bilhões para os municípios mais pobres

Padre Bernardo (GO) - Rodovia BR 080 que liga Brasília à cidade goiana. Município irá receber ações do programa Territórios da Cidadania - Foto: Wilson Dias / Abr

Deborah Xavier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As regiões do país com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) receberão a partir deste ano os principais programas do governo federal de forma integrada.

A iniciativa, denominada Territórios da Cidadania, reunirá 135 ações de 19 ministérios que pretendem atender em 2008 cerca de mil municípios brasileiros. O programa de integração das ações do governo, com investimento previsto de R$ 11,3 bilhões, será lançado oficialmente hoje (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A idéia é atender, neste ano, 60 territórios e, em 2009, 120 em todo o país. Mais de 2 milhões de famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, famílias de pescadores e comunidades tradicionais treão acesso às ações. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, “o programa é um esforço do governo federal para superar de uma vez por todas os bolsões de pobreza que ainda persistem no meio rural brasileiro”.

Os municípios envolvidos foram reunidos em territórios pela identidade cultural, econômica e produtiva. Os territórios terão de dez a 30 municípios e haverá pelo menos um em cada estado da federação.

O ministro explicou que a escolha dos municípios que irão compor os “territórios” levou em conta, além dos índices de IDH, regiões com maior número de assentamentos da reforma agrária, maior concentração de agricultores familiares, de comunidades quilombolas, de indígenas, assim como maior número de atendidos pelo Bolsa Família.

“São critérios que indicam a concentração da pobreza”, afirmou.

De acordo com Cassel, o Territórios da Cidadania dará mais recursos aos programas já existentes. “Especialmente aqui no Ministério do Desenvolvimento Agrário teremos um acréscimo orçamentário de R$ 1,1 bilhão”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil