Daniela Mendes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o Plano Amazônia Sustentável (PAS). Uma política inovadora de desenvolvimento regional baseada no uso sustentável dos recursos naturais com estratégias voltadas para a geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais.
A cerimônia teve a presença das ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Dilma Rousseff, da Casa Civil; do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; além dos governadores dos estados da Amazônia Legal, com exceção do de Roraima, e autoridades do Legislativo, do Judiciário, representantes de movimentos sociais, da academia e do setor empresarial.
Em seu discurso, Lula lembrou a importância de se valorizar os conhecimentos tradicionais e de se produzir cuidando do meio ambiente. Essa é uma vantagem competitiva para os que querem vender seus produtos, disse. O PAS terá o ministro Mangabeira Unger como coordenador do Conselho Gestor, informou o presidente.
Para a ministra, o PAS marca o início de uma nova narrativa para a economia na Amazônia. Nós não queremos propaganda da Amazônia. Nós queremos uma nova narrativa. As pessoas hão de preferir nossos produtos porque a nossa madeira é sustentável, o grão que produzimos é sustentável, a carne que produzimos e o padrão civilizatório que nós temos para a Amazônia são sustentáveis. Por isso é que nós vamos ser os preferidos, acredita Marina Silva.
Operação Arco Verde - Na cerimônia também foi anunciada a Operação Arco Verde uma agenda positiva do governo federal com ações de financiamento para incentivar uma economia florestal sustentável na Amazônia Legal. A Arco Verde tem por objetivo atender demandas sociais emergenciais nos municípios da região sob intenso controle ambiental, além de promover a transição das atividades agropecuárias e florestais para a legalidade e sustentabilidade, com foco nos 36 municípios considerados críticos na Amazônia, segundo decreto presidencial de dezembro de 2007.
Entre as ações previstas na Operação, destaca-se a criação de uma linha de crédito com enfoque na recuperação ambiental de imóveis rurais, com condições especiais de crédito para recuperação da área de reserva legal com espécies nativas. A linha terá prazo de carência de até 12 anos, e prazo total de pagamento de até 20 anos. A taxa de juros passa para 4% para projetos florestais (reflorestamento e manejo) no âmbito dos fundos constitucionais.
Outra novidade, que será válida para todo o País, é a permissão de se utilizar a floresta como garantia de crédito. A ministra explicou que o PAS vem sendo implementado com um conjunto de medidas já em curso e outras ações serão aprofundadas pela Operação Arco Verde. A operação está dividida em quatro grandes ações: as emergenciais, as de fomento às atividades sustentáveis, as de ordenamento fundiário e territorial e as de governança ambiental. Entre as ações emergenciais estão o atendimento agilizado do seguro-desemprego, a oferta de cestas de alimentos para 40 mil famílias e a contratação e capacitação de cerca de 2.500 agentes de defesa ambiental para prevenção e combate a incêndios florestais.
Nas ações de fomento, o Programa de Recuperação Ambiental dos Imóveis o Pró-Recuperação, aparece como uma das principais inovações. Ele disponibilizará uma linha de crédito especial da ordem de R$ 1 bilhão, segundo Marina Silva, para a recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, manejo e regularização ambiental. Os recursos serão provenientes dos três fundos constitucionais: o do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A taxa de juros será de 4% ao ano, com prazo de 20 anos para pagamento com até 12 anos de carência, sendo que a própria floresta poderá ser dada como garantia de crédito aos bancos financiadores, o chamado Penhor Florestal.
Ainda no âmbito das ações de fomento, haverá apoio à comercialização de produtos do extrativismo com a inclusão desses produtos na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal, permitindo a equalização dos preços dos produtos extrativistas e a realização de leilões específicos para o seu escoamento.
Também haverá, entre as principais medidas, a difusão de tecnologias para o aumento da produção de alimentos por meio do incremento da produtividade em áreas abertas. Com essa medida o governo espera implantar 36 Unidades de Referência Tecnológica, treinar mais de 4 mil profissionais de assistência técnica e atender, numa fase inicial, 100 mil produtores rurais.
Outro ponto definido nas ações de fomento é o desenvolvimento de estudos sobre indicadores de monitoramento e políticas públicas associadas aos desmatamentos na região. Em relação ao ordenamento territorial e fundiário, a operação Arco Verde estabelece como uma de suas prioridades o georreferenciamento da ocupação nos 36 municípios prioritários, em parceria com estados e municípios, para viabilizar o mapeamento das propriedades e posses rurais e criar condições para a confecção do Cadastro Ambiental Rural, que será necessário para o produtor receber acesso ao crédito, fomento e assistência técnica.
A operação também prevê apoio à elaboração do Plano de Desenvolvimento Local e Zoneamento Ambiental, além de ações de educação ambiental nos 36 municípios prioritários. Na linha da governança ambiental, está prevista a inclusão dos órgãos estaduais de meio ambiente no Programa Nacional de Apoio à Modernização da gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal, além da liberação de uma linha de crédito do BNDES para investimentos em melhorias do processo de licenciamento, gestão territorial, elaboração e implementação do zoneamento.
No evento, a ministra Marina Silva assinou ainda um Protocolo de Intenções com os governadores dos estados de Rondônia, Ivo Cassol; do Amazonas, Eduardo Braga; e do Pará, Ana Júlia Carepa, para elaboração e implementação do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas. Outro documento foi assinado pelo presidente Lula, em conjunto com governadores de oito estados amazônicos, onde foram estabelecidos 16 compromissos pela Amazônia. São eles:
1. Promover o desenvolvimento sustentável com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais;
2. Ampliar a presença democrática do Estado, com integração das ações dos três níveis de governo, da sociedade civil e dos setores empresariais;
3. Fortalecer os fóruns de diálogo intergovernamentais e esferas de governos estaduais para contribuir para uma maior integração regional, criando o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal;
4. Garantir a soberania nacional, a integridade territorial e os interesses nacionais;
5. Fortalecer a integração do Brasil com os países sul-americanos amazônicos, fortalecendo a OTCA e o Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul;
6. Combater o desmatamento ilegal, garantir a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e mitigar as mudanças climáticas;
7. Promover a recuperação das áreas já desmatadas, com aumento da produtividade e recuperação florestal;
8. Implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico e acelerar a regularização fundiária;
9. Assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e promover a eqüidade social, considerando gênero, geração, raça, classe social e etnia;
10. Aprimorar e ampliar o crédito e o apoio para atividades e cadeias produtivas sustentáveis;
11. Incentivar e apoiar a pesquisa científica e a inovação tecnológica;
12. Reestruturar, ampliar e modernizar o sistema multimodal de transportes, o sistema de comunicação e a estrutura de abastecimento;
13. Promover a utilização sustentável das potencialidades energéticas e a expansão da infra-estrutura de transmissão e distribuição com ênfase em energias alternativas limpas e garantindo o acesso das populações locais;
14. Assegurar que as obras de infra-estrutura provoquem impactos socioambientais mínimos e promovam a melhoria das condições de governabilidade e da qualidade de vida das populações humanas nas respectivas áreas de influência;
15. Melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos serviços públicos nas áreas urbanas e rurais;
16. Garantir políticas públicas de suporte ao desenvolvimento rural com enfoque nas dimensões da sustentabilidade econômica, social, política, cultural, ambiental e territorial.
Histórico do PAS - A proposta do PAS surgiu em 9 de maio de 2003, em Rio Branco (AC), em reunião do presidente Lula com os governadores dos estados da Região Norte, quando foi aprovado o documento Amazônia Sustentável. Em 2007 foram realizadas consultas públicas nas capitais dos nove estados da Amazônia Legal: Cuiabá (MT), Belém (PA), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Palmas (TO), São Luís (MA), Manaus (AM), Rio Branco (AC).
Cerca de 3 mil pessoas participaram representando organizações de empresários, de movimentos sociais, universidades, governos municipais e estaduais, além de técnicos do governo federal. Também em 2007, o Plano foi debatido em seminários preparatórios e no I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, coordenado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados com a participação de 2 mil representantes de diversas organizações.
Ao longo do processo de construção e pactuação em torno do PAS, suas diretrizes estratégicas já nortearam a implementação e execução de políticas públicas na região. No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e instituições vinculadas, pode-se mencionar, dentre os principais desdobramentos do PAS:
i) ações contidas no Plano BR-163 Sustentável, com destaque para a criação do Distrito Florestal Sustentável da BR-163;
ii) as operações conjuntas, entre o Ibama, a Polícia Federal e o Exército, de combate aos desmatamentos ilegais e à grilagem de terras públicas na Amazônia, desenvolvidas no âmbito do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal PPCDAM,
iii) a elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável para o Arquipélago do Marajó; iv) inúmeras ações que integram o recém-lançado programa Territórios da Cidadania.
Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
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