Território Noroeste de Minas recebe Mutirão de Documentação

Chegou a vez dos municípios do Território da Cidadania do Noroeste de Minas serem atendidos pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. Nove cidades irão receber o mutirão, que emite gratuitamente documentos civis básicos, como Carteira de Identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Esta etapa da documentação vai de 22 a 31 de julho e irá percorrer Santa Fé de Minas, São Romão, Pintópolis, Chapada Gaúcha, Arinos, Urucuia, Riachinho, Bonfinópolis e Brasilândia de Minas. A expectativa é atender 4 mil trabalhadores rurais.

Durante os mutirões são emitidos também Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Carteira de Pescador e inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses documentos possibilitam o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Bolsa Família.

O Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, criado em 2004, é promovido pela Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas (MDA/MG) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prefeituras e sindicatos dos trabalhadores rurais, Instituto de Identificação do Estado, do INSS e da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Desde sua criação, em Minas Gerais já foram emitidos mais de 92 mil documentos. Só este ano, os mutirões já entregaram 18,9 mil documentos no estado.

Nos dias de Programa de Documentação, as beneficiárias também recebem orientações sobre direitos e políticas públicas. Mesmo direcionados prioritariamente às mulheres trabalhadoras rurais, os homens também podem participar dos mutirões.

Serviço
22/07 – Santa Fé
23/07 – São Romão
24/07 – Pintópolis
25/07 – Chapada Gaúcha
27/07 – Arinos
28/07 – Urucuia
29/07 – Riachinho
30/07 – Bonfinópolis
31/07 – Brasilândia de Minas

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra
Ricardo Schmitt
comunicacaosocial@mda.gov.br

Territórios da Cidadania: recurso cresce para R$ 12,9 bilhões

O Programa Territórios da Cidadania, do Governo Federal, agora terá R$ 12,9 bilhões a serem destinados ainda este ano em todo o País.

O aumento do recurso foi anunciado em encontro que começou nesta segunda-feira (23) e se encerra hoje (24) entre os delegados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), articuladores e representantes dos outros órgãos governamentais envolvidos na ação. O encontro ocorre no Park Hotel, em Recife (PE), com a participação do secretário do Desenvolvimento Territorial do MDA, Humberto Oliveira.

Lançado em fevereiro, o Territórios da Cidadania tinha inicialmente previstos R$ 11,3 bilhões – o aumento é de R$ 1,6 bilhão. O objetivo do Programa é o combate à pobreza rural. “Cresceu o volume de recursos porque cresceu o número de ações. Está cada vez maior o engajamento dos ministérios”, destaca Carlos Guedes, um dos coordenadores do Programa. “O resultado disto é que temos um Programa cada vez mais forte, mais consistente”.

Os 60 territórios espalhados por todo o Brasil terão 170 ações divididas em três eixos: acesso aos direitos, infra-estrutura e apoio às atividades produtivas. Dois milhões de famílias de trabalhadores rurais, assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, integrantes de comunidades indígenas e quilombolas deverão ser beneficiadas.

Com o acréscimo, os recursos serão assim divididos:- R$ 5 bilhões para as ações de direitos e desenvolvimento social;- R$ 3 bilhões para infra-estrutura;- R$ 2,4 bilhões para a organização sustentável da produção;- R$ 1,3 bilhão para saúde, saneamento e acesso à água;- R$ 600 milhões para as ações fundiárias;- R$ 571 milhões para educação e cultura;- e R$ 23 milhões para apoio à gestão territorial participativa.

Os investimentos em cada um dos 60 territórios deverão ser apresentados à sociedade em geral no dia 15 de julho. Antes disso, na próxima semana, começam os encontros estaduais sobre as demandas oriundas dos territórios – o mesmo assunto que está sendo debatido em Recife, em âmbito federal. Os Territórios da Cidadania foram definidos pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e reduzido dinamismo econômico, além da concentração de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e beneficiários do Bolsa Família. O Programa visa chegar a quem mais precisa, norteado pela diretriz do desenvolvimento regional sustentável.

O que já foi realizado
Desde o lançamento, o Territórios da Cidadania envolveu mais de 14 mil pessoas em reuniões em todo o País para debater a matriz de ações proposta pelo Governo Federal, agregar a ela as ações dos governos estaduais e municipais e, ainda, as propostas da sociedade civil. Em cada território, o Programa foi amplamente debatido e adequado à realidade local.

A participação da sociedade civil tem sido decisiva: ela representa 56% dos participantes nos 236 eventos até agora ocorridos. Foram 89 reuniões temáticas (para o debate inicial sobre os eixos de ações e objetivos do Programa), 18 setoriais (dos grupos de interesse, como os de pescadores artesanais e quilombolas), 42 municipais e 81 dos colegiados (formados para discutir as ações em cada território). O resultado desses debates compõe os 60 Planos Territoriais de Ações Integradas. Com base nesses Planos, as ações passam a ser executadas.

Mais informações sobre o Territórios da Cidadania podem ser obtidas no portal: http://www.territoriosdacidadania.gov.br/

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Ricardo Schmitt
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Ministro apresenta Territórios da Cidadania em Roma

Ações como o Territórios da Cidadania e a experiência brasileira em políticas públicas voltadas para a agricultura familiar têm sido relatadas a chefes de estado presentes na Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Segurança Alimentar, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que participam do evento que se realiza em Roma, na sede da FAO, nesta semana.

“A nossa experiência em desenvolver a agricultura familiar tem servido de referência para auxiliar países a igualmente incrementarem suas ações no meio rural, buscando maior produção de alimentos”, relata o ministro Cassel.

Um exemplo de país que tem conhecido as ações brasileiras é o Haiti. Na semana passada, uma comitiva brasileira, liderada pelo Presidente Lula, esteve no país. Em Roma, segundo Cassel, novo encontro foi realizado nesta segunda-feira com líderes haitianos e de mais 20 países, com a presença do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, e representantes da FAO e Fida. “Como 61% da população do Haiti está na zona rural, temos apresentado ações que podem contribuir para uma maior organização da produção”, diz Cassel.

Entre as ações do governo brasileiro está o Territórios da Cidadania. O programa tem como meta principal combater a pobreza no meio rural, através de um conjunto de ações integradas de 19 ministérios. Apenas em 2008, o programa conta com R$ 11,3 bilhões em recursos. O Territórios da Cidadania foi apresentado em Roma pelo ministro Cassel a chefes de estado da Croácia, Sri Lanka e Cuba, após reuniões do Presidente Lula com líderes destes países.

O Presidente Lula também apresentou o Territórios da Cidadania ao Cardeal brasileiro, Dom Cláudio Hummes, segundo Cassel. “Para o presidente, este é o melhor projeto atualmente em ação para combater a pobreza rural.”

Agricultura Familiar e produção de alimentos
Tema central nas discussões da Conferência em Roma, a crise provocada em várias partes do mundo pela alta dos preços dos alimentos, é também discutida pelos líderes brasileiros presentes ao encontro. “É cada vez mais notável o papel da agricultura familiar na produção de alimentos”, assinala o ministro do Desenvolvimento Agrário. Cassel conta que a comitiva brasileira, liderada pelo Presidente Lula, reuniu-se com o representante do Papa Bento XVI, o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi e o secretário-geral da ONU, na manhã desta terça-feira. Nas discussões, a necessidade urgente de garantir mais alimentos, de melhor qualidade, utilizando-se da agricultura familiar para garantir soberania e segurança alimentar.

Em seu pronunciamento nesta terça-feira (3), o Presidente Lula destacou que a segurança alimentar sempre foi uma preocupação central do seu governo. “Fiz do combate à fome e à pobreza uma prioridade da ação internacional do Brasil. Mas o que fizemos é muito pouco em relação à enormidade da tarefa. Quero lembrar aos senhores que, todas as noites, mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo vão dormir com fome, o que é uma indignidade e um insulto à humanidade.”

Anexos relacionados:

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Territórios da Cidadania instala Comitê de Articulação em Minas

O Comitê de Articulação Estadual do Territórios da Cidadania foi instalado nesta segunda-feira (26) em Minas Gerais, durante solenidade no Palácio do Governo. No evento também foi assinado o Acordo de Cooperação Federativa, que formaliza a participação dos governos Federal, Estadual e municipais na execução do programa. Participaram da solenidade os ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, o governador do Estado, Aécio Neves, e prefeitos dos Territórios da Cidadania mineiros.

O ministro Guilherme Cassel destacou que a população dos Territórios do Médio Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Serra Geral e Noroeste de Minas já elencou as ações prioritárias que, agora, começam a ser implantadas. “É momento de fazer com que vários ministérios possam chegar juntos e alavancar o desenvolvimento. Estamos somando esforços para dar um choque positivo de política pública nas regiões mais necessárias.”

A importância das ações integradas foi reforçada pelo ministro Patrus Ananias. “Uma criança na escola não aprende sem saúde e educação. E o Territórios da Cidadania tem essa dimensão, pois as ações sociais convergem”, explicou. O governador Aécio Neves ressaltou a importância das parcerias para a implantação de políticas públicas. “Sabemos separar o momento do embate político, fundamental em qualquer sistema democrático, do momento da ação, da construção. Hoje nós estamos fazendo isso”, afirmou.

O prefeito do município de Mamonas (MG), Aiton Neves, comemorou a celebração do acordo e acredita que as regiões áridas do Território da Cidadania Serra Geral serão beneficiadas. “São Pedro não colaborou muito com as chuvas em nossa região, mas tenho certeza que as políticas públicas do Programa vão trazer soluções.”

Também participaram do evento o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Humberto Oliveira, o secretário da Agricultura Familiar, Adoniran Sanches, e o delegado federal do MDA em Minas Gerais, Rogério Correia.

Territórios mineiros

O Territórios da Cidadania é uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável do Governo Federal realizada em parceria com os governos estaduais e municipais e a sociedade. Em Minas Gerais, os quatro territórios atendidos nesta etapa do programa – Médio Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Serra Geral e Noroeste de Minas – receberão, em 2008, investimentos da ordem de R$ 768,4 milhões em ações de apoio às atividades produtivas, cidadania e acesso a direitos sociais e infra-estrutura.

Neste ano, serão investidos R$ 11,3 bilhões em todo o país, integrando ações de 19 ministérios. Os territórios foram selecionados pela concentração de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de pescadores, quilombolas, pescadores e indígenas, além de beneficiários do Bolsa Família.

Mais recursos

Durante o evento, os ministros Guilherme Cassel e Patrus Ananias e o governador Aécio Neves também assinaram um contrato no valor de R$ 20 milhões para fomentar projetos de apoio à agricultura familiar, através Programa Minas Sem Fome. Do total dos recursos, R$ 14 milhões são do Governo Federal. Entre os projetos estão a implantação de lavouras e pomares comunitários, aquisição e implantação de tanques de resfriamento, sistemas de abastecimento de água, implantação de agroindustrias, dentre outras ações.

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Jornalista responsável: Ricardo Schimitt (MTB 54.27-20/33)
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MG assina Acordo do Territórios da Cidadania

O Acordo de Cooperação Federativa do Programa Territórios da Cidadania em Minas Gerais será assinado nesta segunda-feira (26) em Belo Horizonte (MG) pelo ministro Guilherme Cassel.

A cerimônia de assinatura, com a presença do governador Aécio Neves e de prefeitos dos quatro territórios mineiros que fazem parte desta etapa do programa – Médio Jequitinhonha, Noroeste de Minas, Serra Geral e Vale do Mucuri –, será realizada no Palácio da Liberdade, às 17h.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Humberto Oliveira, e o delegado federal do MDA em Minas Gerais, Rogério Correia, também participam do evento.

O Acordo de Cooperação Federativa formaliza a participação dos governos Federal, Estadual e municipais na execução do programa. “O Territórios da Cidadania é voltado ao desenvolvimento regional sustentável e tem como objetivo minimizar a pobreza e promover a geração de trabalho e renda no meio rural através de ações integradas nas três esferas de governo”, explica Correia.

No mesmo evento será instalado o Comitê de Articulação Estadual, formado por representantes das três esferas governamentais, que tem por objetivo dar suporte à implantação das ações previstas para o Territórios da Cidadania.

Reunião com prefeitos
Na manhã desta segunda-feira, o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA participa de reunião com os prefeitos dos 84 municípios mineiros incluídos no Territórios da Cidadania. O objetivo do encontro é esclarecer o papel das prefeituras na gestão do programa.

No encontro serão escolhidos os representantes das prefeituras no Comitê de Articulação Estadual. A reunião será realizada às 11h, no Auditório da Fundação João Pinheiro, na Avenida Brasil, 674, no 1º andar.

Territórios mineiros
Lançado em fevereiro pelo Governo Federal, o Territórios da Cidadania é uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável desenvolvida em parceria com os governos estaduais e municipais e a sociedade civil. Nos quatro territórios de Minas Gerais serão investidos, em 2008, R$ 768,4 milhões em ações de apoio às atividades produtivas, cidadania e acesso a direitos sociais e qualificação da infra-estrutura.

Com R$ 11,3 bilhões previstos para todo o País em 2008, o Territórios da Cidadania desenvolverá um conjunto de ações integradas de 19 ministérios em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e reduzido dinamismo econômico.

Os territórios foram selecionados pela concentração de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, famílias de pescadores, quilombolas e terras indígenas, além de beneficiários do Bolsa Família. Mais informações sobre o Territórios da Cidadania podem ser obtidas no portal www.territoriosdacidadania.gov.br

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Cassel apresenta Territórios da Cidadania no Chile

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participará na segunda-feira (12), em Santiago, no Chile, do Encontro Latino-Americano de Intendentes, Governadores e Prefeitos para o Desenvolvimento Rural.

O ministro apresentará o programa Territórios da Cidadania no painel Dinâmicas Territoriais Rurais. O Encontro, organizado pelo Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento Rural (Rimisp), pela Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Administrativo do Ministério do Interior do Chile e pelo Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) para a América Latina e Caribe, prossegue até terça-feira (13). O foco do Encontro será a crise dos preços de alimentos.

Para Guilherme Cassel, a solução de longo prazo para garantir a segurança alimentar e a estabilização dos preços internos passa por um conjunto de medidas estruturais. “É necessário garantir uma oferta suficiente de alimentos e isto se faz fortalecendo ainda mais a agricultura familiar”, afirma. O assessor internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Celso Carvalho, lembra que a FAO prevê que a crise não se resolverá com medidas emergenciais. “Eles acreditam que é necessário que a estratégia passe pelo desenvolvimento territorial. Por isso é que a experiência do Brasil com o Territórios da Cidadania será apresentada no encontro”, explica.

O ex-presidente do Chile, Ricardo Lagos, participará do Encontro. Também foram convidados os governadores da Bahia, Jaques Wagner; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Pará, Ana Júlia Carepa; e do Piauí, Wellington Dias.

Territórios da Cidadania

O programa Territórios da Cidadania trabalha com base na integração das ações do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais, em um plano desenvolvido em cada região com a participação da sociedade. Em 2008, com investimentos de R$ 11,3 bilhões, serão atendidos 60 territórios em todo Brasil, com 135 ações coordenada de 19 Ministérios nas áreas de apoio às atividades produtivas, acesso a direitos e infra-estrutura.

Serviço: Encuentro Latinoamericano de Intendentes, Gobernadores y Prefectos para el Desarrollo Rural

Local: Santiago, Chile, 12 e 13 de maio/2008

12/5 - manhã: instalações da Cepaltarde: instalações do Escritório Regional da FAO para América Latina e Caribe

Horário: das 9h às 18h

13/5 - visitas a instituições

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Ministro apresenta Territórios da Cidadania no Consea

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, apresentou o Territórios da Cidadania na plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), nesta quarta-feira (30).

O evento foi realizado no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Cassel também discorreu sobre as diretrizes para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2008/2009, mas o foco da apresentação foi em como o Territórios pode contribuir para promover a segurança alimentar e nutricional na área rural.

“O programa tem como mérito fundamental o objetivo de levar aos locais mais frágeis do meio rural brasileiro um conjunto de políticas públicas de forma integrada. No campo, as desigualdades, a pobreza e as dificuldades sempre foram maiores. Por isto o Governo criou um projeto que irá destinar, apenas em 2008, R$ 11,3 bilhões aos locais mais empobrecidos, que mais necessitam de políticas públicas.

A meta da ação, que conta com 19 ministérios, é garantir melhores condições de vida, erradicando a pobreza e contribuindo para a segurança alimentar no campo brasileiro”, explicou Cassel.

Sobre a ação governamental

O Territórios da Cidadania, lançado em fevereiro deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reúne 135 ações de desenvolvimento regional para o enfrentamento à pobreza rural. Sua atuação ocorre em três eixos: ações de infra-estrutura, apoio a atividades produtivas e acesso aos direitos sociais.

Este ano, a previsão é de que 24 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo comunidades rurais, indígenas, quilombolas, de extrativistas e de pescadores. São, ao todo, 60 territórios em todo o País – 29 deles no Norte e no Nordeste. Os Territórios da Cidadania foram definidos pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e reduzido dinamismo econômico, e abrangem 958 municípios.

Mais informações sobre esta ação do Governo Federal podem ser obtidas no portal: www.territoriosdacidadania.gov.br.

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São Paulo tem 57 municípios incluídos em dois Territórios da Cidadania

Paulo Montoia

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O programa Territórios da Cidadania, lançado hoje (25), pretende melhorar as condições de vida e desenvolvimento em 57 cidades das duas regiões menos desenvolvidas do estado de São Paulo – o Vale do Rio Ribeira do Iguape, conhecido apenas como Vale do Ribeira, no sul do estado, e o Vale do Rio Paranapanema, no noroeste, também conhecido apenas como Vale do Paranapanema.

Reunidas em Registro, cerca de 150 pessoas do Vale do Ribeira acompanharam o lançamento em videoconferência e começarão amanhã (26) a debater a formação do colegiado que acompanhará o programa nas 25 cidades da região, que somam 18,1 mil quilômetros quadrados e 432,5 mil habitantes. Como o vale se estende até o Paraná, o estado vizinho tem um território com o mesmo nome, com sete municípios, 6 mil quilômetros quadrados e 91 mil habitantes. Os dois territórios incluem 40 comunidades quilombolas e três terras indígenas.

O programa Territórios da Cidadania nasceu da necessidade de integrar as ações deflagradas a partir de 2003 por ministérios como o do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Ronaldo Ribeiro, diretor-executivo do Conselho de Segurança Alimentar e Desenvolvimento do MDS (Consad) no Vale do Ribeira, explicou que havia diferentes iniciativas na mesma direção, a de reduzir desigualdades: “O MDS chama a isso de Consad; o Ministério da Integração Nacional, de Programa das Mesorregiões (Pró-Meso); o do Meio Ambiente, de Agenda 21; e MDA, de Desenvolvimento Territorial Rural.”

Quando cada pasta iniciou suas ações, acrescentou, ficou claro que uma coordenação integrada das ações potencializaria os resultados, além de não ser necessário criar múltiplos comitês, conselhos e fóruns para cada iniciativa. Segundo Ribeiro, o Consad em cada região funciona como o embrião da formação do colegiado de cada território. O do Vale do Ribeira tem quase 300 membros: duas pessoas de cada prefeitura, um vereador de cada câmara, sete representantes de organizações sociais indicadas por cada prefeitura, mais representantes dos governos estadual e federal.

As necessidades da região já haviam sido consolidadas num Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Vale do Ribeira. “Acreditamos que agora tudo vai melhorar, será uma ação muito maior. A maioria dos programas já estava estabelecida, mas de modo pontual. O Luz para Todos já atendeu a cerca de 8 mil famílias do Vale, agora é fundamental que ele continue na ação de outros ministérios", avaliou.

Ribeiro informou que a principal atividade da região é a cultura de banana e que a prioridade “ainda é a regularização fundiária, além de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com o ambiental". E sugeriu "desenvolver um turismo sustentável, agricultura sem desmatamento e contaminação das águas, ocupação sem poluição por esgoto – do que resta da mata atlântica, 25% estão no Vale do Ribeira”.

No Território do Vale do Paranapanema, as reuniões de colegiados só começarão no início de março.

Fonte: Agência Brasil

Plano social de R$ 11 bi une 15 ministérios

Programa do governo pretende implantar ações conjuntas entre ministérios para beneficiar 2 milhões de famílias pobres em 2008 - Crédito: Governo da Bahia / Divulgação

Brasília, 25/02/2008

SARAH FERNANDES
da PrimaPagina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira, um programa que pretende pôr em prática 135 ações, que envolvem 15 ministérios, para tentar reduzir a desigualdade no Brasil. A iniciativa, que prevê gastos de R$ 11,3 bilhões neste ano, deve beneficiar em 2008 mais de 2 milhões de famílias de agricultores, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores em 958 municípios, segundo o governo federal.

Chamado Territórios da Cidadania, o programa está dividido em sete áreas: direitos e desenvolvimento social; organização sustentável da produção; saúde, saneamento e acesso à água; educação e cultura; infra-estrutura; apoio à gestão territorial e ações fundiárias. Ele inclui incentivo a atividades produtivas, criação de infra-estrutura e ampliação do acesso a direitos sociais, como assistência a idosos e projetos de educação.

Estão previstas, por exemplo, concessão de crédito para compra de materiais de construção, demarcação topográfica de assentamentos e construção de cisternas. Algumas ações têm objetivo de viabilizar a ampliação de programas já existentes, como a expansão do Luz para Todos após a construção de estradas e recuperação da infra-estrutura de assentamentos. A idéia é justamente interligar várias iniciativas dos 15 ministérios, gerenciadas pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Os 958 municípios que serão beneficiados pelo programa no primeiro ano foram reunidos em 60 conjuntos, que receberam o nome de Territórios, por apresentarem características econômicas, culturais e geografias semelhantes. A expectativa é que em 2009 o total de territórios atendidos dobre para 120.

Um dos critérios de seleção dos municípios, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi o IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, uma adaptação do IDH aos indicadores regionais brasileiros, feita pelo PNUD e outras instituições). Porém, 12 dos 20 municípios de menor IDH-M do Brasil não estão incluídos: Jordão (0,475), no Acre, que tem o segundo menor índice do país, Centro do Guilherme (0,484), Lagoa Grande do Maranhão (0,492), Governador Nilton Bello (0,494) e Fernando Falcão (0,498), todos do Maranhão; Caraúbas do Piauí (0,487), Milton Brandão (0,494) e Murici dos Portelas (0,494), do Piauí; Ipixuna (0,487) e Tapuá (0,498), do Amazonas; Cacimbas (0,494), da Paraíba; e Poço das Trincheiras (0,499), em Alagoas.

Também foi levado em conta, na seleção dos municípios beneficiados, o número de pequenos agricultores, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e beneficiários do Bolsa Família. O ministério também usou como critério “baixo dinamismo econômico” e “maior organização social” e distribuiu os territórios de maneira que todas as Unidades da Federação fossem atendidas.

Com o maior número de territórios (42), o Nordeste é a região que deve receber mais recursos (R$ 2,5 bilhões, segundo o governo federal). O Norte, com 13 grupos de municípios, deve ficar com R$ 2,5 bilhões; o Sudeste, que abriga oito territórios, deve ter R$ 1,3 bilhão; no Centro-Oeste, com 6 conjuntos de municípios, deve ser aplicado R$ 1 bilhão; e no Sul, com 4 territórios, R$ 590 milhões.

A partir de terça–feira, devem começar reuniões com representantes da sociedade e do governo federal, estadual e municipal para apresentar as ações previstas em 27 territórios. Nos outros 33 territórios, as reuniões devem acontecer no começo de março. A expectativa é que até o final do mês que vem seja elaborada uma agenda com as ações previstas para cada território.

Conheça o programa
Leia na íntegra o relatório do Territórios da Cidadania.

Fonte: PNUD

Programa vai destinar R$ 11 bilhões para os municípios mais pobres

Padre Bernardo (GO) - Rodovia BR 080 que liga Brasília à cidade goiana. Município irá receber ações do programa Territórios da Cidadania - Foto: Wilson Dias / Abr

Deborah Xavier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As regiões do país com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) receberão a partir deste ano os principais programas do governo federal de forma integrada.

A iniciativa, denominada Territórios da Cidadania, reunirá 135 ações de 19 ministérios que pretendem atender em 2008 cerca de mil municípios brasileiros. O programa de integração das ações do governo, com investimento previsto de R$ 11,3 bilhões, será lançado oficialmente hoje (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A idéia é atender, neste ano, 60 territórios e, em 2009, 120 em todo o país. Mais de 2 milhões de famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, famílias de pescadores e comunidades tradicionais treão acesso às ações. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, “o programa é um esforço do governo federal para superar de uma vez por todas os bolsões de pobreza que ainda persistem no meio rural brasileiro”.

Os municípios envolvidos foram reunidos em territórios pela identidade cultural, econômica e produtiva. Os territórios terão de dez a 30 municípios e haverá pelo menos um em cada estado da federação.

O ministro explicou que a escolha dos municípios que irão compor os “territórios” levou em conta, além dos índices de IDH, regiões com maior número de assentamentos da reforma agrária, maior concentração de agricultores familiares, de comunidades quilombolas, de indígenas, assim como maior número de atendidos pelo Bolsa Família.

“São critérios que indicam a concentração da pobreza”, afirmou.

De acordo com Cassel, o Territórios da Cidadania dará mais recursos aos programas já existentes. “Especialmente aqui no Ministério do Desenvolvimento Agrário teremos um acréscimo orçamentário de R$ 1,1 bilhão”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil