Cigarros e outros produtos de tabaco

ACT LANÇA ESTUDO PARA APOIAR AUMENTO DE PREÇOS E IMPOSTOS SOBRE CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DE TABACO

Análise revela que não há relação entre aumento de impostos com contrabando

A Aliança para o Controle do Tabagismo – ACT – acaba de lançar uma análise, feita pelo economista Roberto Iglesias, da PUC-Rio, que derruba um dos principais mitos divulgados pela indústria do tabaco: o de que aumentar preços e impostos sobre cigarros estimula o comércio ilegal. No estudo, feito entre 1991 e 2008, Iglesias mostra que o preço real atual dos cigarros está 20% abaixo do que era praticado em dezembro de 1993, período em que os cigarros eram os mais caros nesta análise.

Este estudo vai ao encontro do relatório da Organização Mundial da Saúde, lançado em fevereiro, que recomenda seis medidas prioritárias para diminuir a epidemia do tabagismo nos países. Uma delas é o aumento de preços e impostos sobre cigarros, considerada pela OMS como a medida mais eficaz para reduzir o consumo. Embora alguns países tenham aumentado os preços e impostos sobre produtos de tabaco, eles continuam baixos na maioria esmagadora dos países, inclusive no Brasil.

Segundo a ACT, com inflação e aumento do poder de compra do consumidor, os cigarros estão mais acessíveis. “O aumento do imposto sobre tabaco serve como um meio para desestimular o consumo entre jovens, além de ajudar os usuários a parar de fumar”, diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT.

De acordo com o estudo da ACT, em janeiro de 2008 a relação IPI – Classe I/ Preço do cigarro IBGE estava em 23,45%. O IPI- Classe I era R$ 0,619 e o preço médio do cigarro Classe I era, segundo o IBGE, de R$ 2,64. Caso a relação IPI-Classe I/Preço do cigarro fosse elevada a 30%, uma proposta razoável para um produto com tantos efeitos nocivos sobre a saúde, demandaria um aumento de 28% do imposto. Isto teria um impacto de aproximadamente 22% no preço ou talvez um pouco menos, mas o mais importante, do ponto de vista da saúde pública, é que o preço real voltaria aos níveis de dezembro de 1993. Já do ponto de vista tributário não há nada a temer. Esse aumento de imposto de 28% por cada maço de cigarro da classe I reduziria o consumo em 10%. Seu potencial de aumentar a arrecadação tributária do IPI – cigarro é muito alto: estima-se uma percentagem próxima de 20%.

A tabela 1, abaixo, mostra uma série de aumentos de imposto e a resposta que poderá proporcionar no percentual de consumo.

Tabela 1

Aumento de imposto, alta de preços e queda no consumo de cigarros

Relação IPI- Classe I /Preço desejada Aumento do IPI –Classe I Impacto provável no preço nominal (80%)
Nível do preço real (Dez 1993= 100) Queda percentual do consumo

30% 28% 22% 103 10%

35% 49,3% 39% 118 18%

40% 71% 57% 133 34%

Fonte: Baseado em Iglesias e outros (2007). Banco Mundial.

De fato, esta estimativa está de acordo com a OMS, que prevê que um aumento de 70% no preço do tabaco poderia prevenir um quarto de todas as mortes relacionadas ao tabagismo em todo o mundo. Um aumento de 10% poderia causar uma queda de 4% no consumo em países de alta renda e de 8% nos de baixa e média rendas, com a receita provenientes dos impostos subindo.

OS IMPOSTOS SOBRE CIGARROS NO BRASIL

O preço real atual do cigarro no Brasil é 20% mais baixo do que era praticado em dezembro de 1993 – o máximo do período analisado, entre 1991-2008 -- de acordo com o IBGE/Índice Geral de Preços-IPCA. A análise mostra que o preço real caiu 28% entre janeiro de 1998 e setembro de 2001. Depois, se recuperou um pouco, mas se manteve 25% abaixo do nível de dezembro de 1993. Após o anúncio de aumento do IPI-Cigarros, no final de 2006, que entraria em vigor a partir de julho de 2007, os preços nominais cresceram.

Apesar de o Brasil ter um programa avançado de controle do tabagismo, a redução do preço real do cigarro está relacionada com a redução do IPI pago por maço de cigarro, a partir de junho de 1999. Esta queda é resultado de: 1) a reforma do imposto na época, passando de ad-valorem (em cima do valor do cigarro) para específico (por um sistema de classe), e 2) o ajuste do imposto específico abaixo da inflação, entre junho de 1999 e julho de 2007. Vale ressaltar que na mudança de ad-valorem para específico, cigarros com preços variáveis passaram a pagar o mesmo valor em imposto, ou seja, os cigarros mais baratos proporcionalmente pagam mais impostos.

Antes da reforma, que entrou em vigor em junho de 1999, as empresas pagavam aproximadamente 42% de IPI por maço de cigarro. A reforma reduziu a carga do IPI sobre o preço do maço, e as empresas passaram a pagar entre 25% e 20% do preço final do maço. A relação IPI/preço do cigarro caiu ao longo do tempo porque o IPI do cigarro foi ajustado abaixo da inflação no período junho de 1999-julho de 2007, e ficou abaixo do preço do cigarro.

Só no final de 2006, quando os efeitos desta política sobre os preços e a arrecadação dos impostos começaram a ficar claros e a ser criticados por especialistas, a Receita Federal ajustou os valores da classe I do IPI – Cigarros (os cigarros mais vendidos) de maneira a recuperar a defasagem da inflação. Nos períodos de inflação considerável - 2002-2003 - o imposto específico da Classe I foi ajustado bem abaixo da inflação. Entre maio de 1999 e dezembro de 2003, a inflação acumulada foi de 49%, enquanto o ajuste de imposto foi somente de 34% para a classe I e de 27% para os cigarros mais caros. Por último, o aumento entrou em vigor em julho de 2007, mas a inflação continuou a subir e o hiato entre a trajetória da inflação e o imposto voltou a crescer. Em outras palavras, significa que está na hora de voltar a aumentar esse imposto.

Mas, tendo uma política um tanto quanto agressiva no controle do tabagismo, com várias medidas que puseram o Brasil entre as lideranças nesta área, é difícil entender porque o governo baixou a relação IPI/preço do cigarro. A justificativa é porque o país estava enfrentando um forte aumento do contrabando. As empresas e muitos especialistas o consideravam resultado da alta carga tributária sobre o cigarro, que gerava preços domésticos altos demais e estimulava a entrada do produto estrangeiro ilegal ou, até mesmo, a fabricação do produto sem pagar imposto. Então a “solução” era reduzir a carga tributaria, com um imposto mais simples de controlar (imposto específico) e com medidas melhores de controle (como o selo).

O MERCADO ILEGAL

Na análise, Iglesias mostra que redução do preço real e a da relação IPI/ Preço do Cigarro não diminuíram significativamente o volume do mercado ilegal no Brasil.

Houve uma queda abrupta do preço real entre 1998 e 2003, de aproximadamente 17%. O mercado ilegal diminuiu, passando de 37% para 32% do mercado total, que ainda é absurdamente alto para os padrões mundiais.

Nos últimos anos, o preço real aumentou um pouco e nem por isso o mercado ilegal aumentou. Finalmente, em 2007, houve aumento real de preços do cigarro e não há nenhuma evidência de alteração do mercado ilegal. Fica claro que, no mínimo, não há uma relação direta e proporcional entre mercado ilegal e preço do cigarro. A experiência internacional indica que o volume de contrabando depende de outras variáveis e não do preço que o país pratica.

A relação IPI/Preço do cigarro passou de 42,5% para menos de 25%, uma queda de quase 20 pontos percentuais, com impactos significativos na arrecadação total de IPI-cigarro. O mercado ilegal permaneceu em torno de 30% do mercado total, caindo 5% em relação ao pico de 1998, mas mantendo os níveis de 1997.

SUGESTÕES DA ACT PARA UMA POLÍTICA DE AUMENTO DE PREÇOS E IMPOSTOS SOBRE CIGARROS

· Aumento de imposto e de preço do maço:

A diminuição do imposto não reduziu significativamente o mercado ilegal. Muito ao contrário, este mercado permaneceu alto. Não parece haver, portanto, uma relação entre impostos e nível do mercado ilegal, corroborando a experiência internacional. Logo, uma proposta de aumento de imposto não deverá aumentar o mercado ilegal.

Poderia haver uma alegação de que o aumento de imposto não ocasiona aumento de preço do maço, mas devemos lembrar que: 1) a redução do imposto de 42,5% do preço para 20%-25% do preço significou aumentar a margem de lucro por maço de cigarro para as companhias instaladas no Brasil; 2) os aumentos de impostos, feitos entre 1999 e 2007, abaixo da inflação e da própria elevação dos preços de cigarros, não afetaram em nenhum momento a lucratividade conquistada a partir de 1999 e, portanto, elas não foram obrigadas a praticar grandes altas de preços.

A percentagem de repasse do aumento do IPI–cigarro sobre preços está entre 75% a 85% da elevação da alíquota. Mesmo com margens maiores depois de 1999, as empresas repassaram grande parte do aumento do imposto aos preços. Não há evidência no Brasil que o aumento de impostos não tenha impacto nos preços.

· Não adoção de preço mínimo

Alguns especialistas defendem um preço mínimo para os cigarros. Iglesias contesta esta teoria, pois segundo ele as empresas repassam o aumento do IPI-cigarro aos preços, já que nenhuma delas reduz suas margens de lucros significativamente, nem mesmos as empresas de cigarros brasileiras, que tiveram uma alta significativa da margem de lucro a partir de junho de 1999.

· Arrecadação

Frente à perda da CPMF, o governo precisa arrecadar e o imposto sobre o cigarro é uma boa fonte de arrecadação. O governo deveria estudar, como medida de curto prazo, elevar os valores específicos de cada classe para níveis da relação IPI/Preço mais próximos de 40%.

O estudo de Roberto Iglesias para a ACT está disponível em: www.actbr.org.br

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Tabagismo: uma ameaça global

A Organização Mundial da Saúde divulgou recentemente um novo relatório sobre os esforços no controle do tabagismo com um alerta: somente 5% da população mundial vive em países com adoção de medidas-chave que reduzem as taxas do tabagismo. Se não houver um esforço global para diminuir o número de fumantes, o tabagismo pode matar 1 bilhão de pessoas no século 21, nos países em desenvolvimento, grupo no qual está enquadrado o Brasil. Esta previsão significa 10 vezes mais mortes do que se previa no século passado. O cigarro mata 5,4 milhões por ano no mundo (mais do que a soma das vítimas de tuberculose, malária e Aids), número, aliás, que deve crescer para 8 milhões em 2030, de acordo com projeção da OMS.

O novo documento enfatiza o impacto do fumo nos países em desenvolvimento, já que 80% das mortes previstas para 2030 vão ocorrer nessas nações, de acordo com a organização. O consumo de tabaco está em queda nos países ricos, mas é crescente nos pobres e de renda média, segundo a OMS.

COMO PREVENIR A CATÁSTROFE

O documento também revela que os governos, na maioria dos países, investem muito pouco em políticas de prevenção efetivas. Recomenda o aumento de preços e impostos como a estratégia mais efetiva para redução de consumo e prevenção da iniciação, além de fornecer uma fonte de fundos sustentáveis para implementar e reforçar a abordagem recomendada pela OMS. Os seis pontos que a entidade destaca são:
Monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção.
Proteger as pessoas contra a fumaça do tabaco.
Oferecer ajuda para cessação.
Advertir sobre os riscos à saúde.
Reforçar a proibição de propaganda, promoção e patrocínio pelas empresas de tabaco.
O Brasil é uma das nações que precisa melhorar sua lição de casa. Para Paula Johns, presidente da Aliança do Controle ao Tabagismo (ACT), “o país foi pioneiro em algumas áreas, mas não segue uma medida básica de custo zero: o aumento dos preços e impostos, e com isso o cigarro brasileiro é o sexto mais barato do mundo”.

FAÇA SUA PARTE: É POSSÍVEL PARAR

De acordo com a dra. Nise Yamaguchi, médica oncologista e presidente da Associação Brasileira de Cuidados Paliativos, um passo importante para quem quer parar é buscar informações a respeito dos malefícios da dependência. Em seguida, um especialista deve ser procurado para uma avaliação geral e definição terapêutica. Vale frisar que, no início do tratamento, é real a chance de ganho de peso. Portanto, recomenda-se atividades físicas (caminhadas, natação, dança, mas sempre após a autorização de seu médico) e alimentação balanceada, evitando-se doces e alimentos gordurosos.

Tratamentos medicamentosos, como a reposição de nicotina (em adesivos ou gomas de mascar) associada ou não aos antidepressivos nortriptilina e bupropiona podem ser prescritos como suporte. Um tratamento para abandonar o fumo dura cerca de 12 semanas. Às vezes pode ser prorrogado por um total de 6 meses.

“O combate ao tabagismo é fundamental tanto individualmente, já que falamos de um bem muito precioso, a saúde do cidadão, e ainda para o coletivo. Neste particular, é essencial para reduzir os elevados custos sociais e financeiros relacionados ao vício, que, aliás, tendem a crescer no futuro próximo".

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LEMBRETE DE EVENTO

As Estratégias da indústria do tabaco - Uma história de manipulações
Acontece nos próximos 27 e 28 de fevereiro com ampla programação. Confira aqui a notícia na íntegra publicada dia 17/02

Estratégias da indústria do tabaco: Uma história de manipulações

ACT reúne especialistas para apresentar o que está por trás do discurso da indústria do tabaco e como enfrentá-la

A Aliança para o Controle do Tabagismo (ACT) e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo promovem, em 27 e 28 de fevereiro, a partir das 19h, o seminário “Estratégias da Indústria do Tabaco: Uma História de Manipulações”. Será na PUC/SP, auditório da sala 239, localizado à rua Monte Alegre, 984, em Perdizes.

Especialistas de diversas áreas apresentarão ao público as estratégias usadas pela indústria do tabaco, ao longo de sua história, para manipular, enganar, forjar provas, desacreditar cientistas, visando a enganar a opinião pública e escamotear os malefícios causados pelo tabagismo e pelo tabagismo passivo.

“As ações contra a indústria do tabaco vêm crescendo e, por isso, a ACT entende que é importante que os estudantes estejam a par dos pormenores que envolvem este tema”, explica Paula Johns, diretora-presidente da ACT.

Em 2007, a Justiça deu, pela primeira vez, uma decisão favorável ao fumante em Minas Gerais, ainda que por maioria de votos. Em São Paulo, apesar de o Tribunal ter anulado acórdão que havia condenado a indústria a pagar indenização, o fez para determinar a produção da prova pericial em primeira instância. No Rio Grande do Sul pela primeira vez embargos infringentes (recurso para fazer valer o voto vencido de um dos desembargadores) foram julgados favoráveis ao fumante e familiares e, em apelação, houve decisão unânime contra a indústria.

Entre os participantes, estarão a documentarista Adriana Dutra; o jornalista Mário Cesar Carvalho, da Folha de S. Paulo, autor do livro O Cigarro; o jornalista canadense Francis Thompson, conselheiro da ong Health Bridge, do Canadá; além da diretora-presidente da ACT, Paula Johns.

Na ocasião, será divulgada a assinatura de um convênio entre a ACT e a Faculdade de Direito da PUC/SP, com o a finalidade de mobilizar os estudantes, divulgar o convênio e estimular a criação de um núcleo de estudos sobre tabagismo.

O seminário é aberto ao público e gratuito. As inscrições podem ser feitas pelo email actbr@actbr.org.br ou pelos telefones (11) 3284-7778 / 3284-2456, com Fabiana. Os participantes que tiverem 100% de freqüência e que se inscreverem até dia 26 ganharão certificado de participação.

A QUESTÃO DO TABAGISMO: O NOVO RELATÓRIO DA OMS

A Organização Mundial da Saúde acaba de lançar um novo relatório sobre os esforços no controle do tabagismo com um alerta: somente 5% da população mundial vivem em países com adoção de medidas-chaves que reduzem as taxas do tabagismo. Se não houver um esforço global para diminuir o número de fumantes, o tabagismo pode matar 1 bilhão de pessoas no século 21, nos países em desenvolvimento, grupo no qual está enquadrado o Brasil. Esta previsão significa 10 vezes mais mortes do que se previa no século passado. O cigarro mata 5,4 milhões por ano no mundo (mais do que a soma das vítimas de tuberculose, malária e Aids), número, aliás, que deve crescer para 8 milhões em 2030, de acordo com projeção da OMS.
O novo documento enfatiza o impacto do fumo nos países em desenvolvimento, já que 80% das mortes previstas para 2030 vão ocorrer nessas nações, de acordo com a organização. O consumo de tabaco está em queda nos países ricos, mas é crescente nos pobres e de renda média, segundo a OMS.

Isto é resultado da estratégia mundial adotada pela indústria, que foca sua expansão no público jovem e em adultos dos países em desenvolvimento, assegurando a dependência de milhões todos os anos. O alvo em jovens mulheres está destacado no documento como “um dos mais sinistros para o crescimento da epidemia”.

Outra estratégia usada pela indústria é se esquivar de qualquer aumento nos preços e impostos dos produtos de tabaco, alegando que essa política incentivaria o contrabando de cigarros. No entanto, os países signatários da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco acabam de se reunir, de 11 a 15 de fevereiro, em Genebra, com representantes de mais de 130 países, entre eles o Brasil, sobre o Protocolo do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, para reduzir o contrabando, falsificação e fabricação ilícita desses produtos. Segundo Paula Johns, que participa das reuniões, “a ACT apóia totalmente esse novo protocolo, já que o comércio ilegal mina a capacidade dos países protegerem a saúde de sua população e priva a arrecadação de impostos das nações”.

Para a ACT, o Brasil teve um bom posicionamento no encontro e a expectativa é que esse protocolo ajude o país a combater o mercado ilegal, servindo de contribuição para o desenvolvimento de uma política de preços e impostos de longo prazo.

AS ESTRATÉGIAS CONTRA O TABAGISMO PASSIVO

Se as evidências contra o fumo já eram conhecidas e unânimes, na década de 80 três relatórios publicados nos EUA formaram consenso na comunidade de saúde pública e científica sobre os riscos e doenças causados pelo fumo passivo. No entanto, desde 1961 a indústria já detinha estudos demonstrando que 84% da fumaça do cigarro são formados pela corrente secundária da fumaça, que contém substâncias cancerígenas.

A resposta da indústria contra as evidências se deu através de ações articuladas em nível internacional, com a implementação de uma série de estratégias para enfraquecê-las e distorcê-las, buscando enganar o público, desvirtuar os registros científicos, evitar que as agências governamentais descobrissem fatos contrários aos seus interesses e impedir restrições ao fumo em áreas fechadas.

A indústria passou a apoiar publicamente pesquisas independentes sobre o vínculo entre fumaça do tabaco e doença. Seu propósito, contudo, foi convencer o público americano de que não haveria risco associado ao fumo passivo. Na verdade, a indústria não só buscou enfraquecer pesquisas independentes, como financiou pesquisas que tivessem resultados favoráveis aos seus argumentos.


PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO “Estratégias da Indústria do Tabaco: Uma História de Manipulações”.

27/02 - quarta-feira

Mesa de Abertura

Paula Johns, socióloga, diretora-presidente da ACT

Marcelo Figueiredo, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP; advogado e consultor jurídico

Apresentação de trailer do documentário Fumando Espero, de Adriana Dutra

Mesa de Debates

Adriana Dutra, cineasta, diretora do documentário Fumando Espero
Mário Cesar Carvalho, jornalista da Folha de S. Paulo e autor do livro O Cigarro, da coleção Folha Explica.
Eduardo Lorenzi, diretor geral de planejamento da agência de publicidade Neogama/BBH

28/02 - quinta-feira

Mesa de Debates

Palestrantes

· Guilherme Eidt, advogado, representante da ACT em Brasília: Fumo – Servidão Moderna e violação dos direitos humanos
· Paula Johns, socióloga, diretora da ACT: A construção social do tabagismo – uma reflexão sobre ética e liberdade
· Clarissa Homsi, advogada, coordenadora da área jurídica da ACT: A Indústria tabagista no Poder Judiciário
· Francis Thompson, jornalista, conselheiro em controle do tabagismo da ONG canadense Health Bridge: Incentivos Perversos e os Limites do Controle Convencional do Tabagismo
Presidente da Mesa
Mário Albanese, presidente da Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf)


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Combatendo o tabagismo

RELATÓRIO INÉDITO DA OMS COLOCA BRASIL NA LISTA DE PAÍSES QUE PODEM PROVOCAR A MORTE DE 1 BILHÃO DE PESSOAS NO SÉCULO XXI POR CAUSA DO CIGARRO

Aliança do Controle ao Tabagismo entende que a crítica situação deve-se a fatores como o baixo preço do produto. Governo pode e deve intervir imediatamente

A Organização Mundial da Saúde acaba de lançar sua primeira análise mais abrangente sobre os esforços no controle do tabagismo e faz um alerta: apenas 5% da população mundial vivem em países com adoção de medidas-chaves que reduzem as taxas do tabagismo.

Apesar do progresso vivido nos anos mais recentes, nenhum governo está implementando todas as intervenções-chaves por completo: monitorar, criar ambientes 100% livres de fumo, tratar a dependência do tabaco, pôr advertências nas embalagens, proibir a publicidade, promoção e patrocínio, e aumentar os impostos.

Para Paula Johns, presidente da ACT, “o Brasil foi pioneiro em algumas áreas, mas não segue uma medida básica de custo zero: o aumento dos preços e impostos, e com isso o cigarro brasileiro é o sexto mais barato do mundo”.

Se não houver um esforço global para diminuir o número de fumantes, o tabagismo pode matar 1 bilhão de pessoas no século 21, nos países em desenvolvimento, grupo no qual está enquadrado o Brasil. Esta previsão significa 10 vezes mais mortes do que no século passado. O cigarro mata 5,4 milhões por ano no mundo (mais do que a soma das vítimas de tuberculose, malária e Aids), número, aliás, que deve crescer para 8 milhões em 2030, de acordo com projeção da OMS.

O novo documento enfatiza o impacto do fumo nos países em desenvolvimento, já que 80% das mortes previstas para 2030 vão ocorrer nessas nações, de acordo com a organização. O consumo de tabaco está em queda nos países ricos, mas é crescente nos pobres e de renda média, segundo a OMS.

Isto é resultado da estratégia mundial adotada pela indústria, que foca sua expansão no público jovem e em adultos dos países em desenvolvimento, assegurando a dependência de milhões todos os anos. O alvo em jovens mulheres está destacado no documento como “um dos mais sinistros para o crescimento da epidemia”.

OS SEIS PONTOS QUE PODEM PREVENIR A CATÁSTROFE
O documento também revela que os governos, na maioria dos países, recolhem 500 vezes mais dinheiro nos impostos sobre produtos de tabaco a cada ano do que gastam em esforços de controle do tabagismo. Isso mostra que o aumento dos preços e impostos sobre tabaco, a estratégia mais efetiva, pode ser significantemente empreendida em todos os países, fornecendo uma fonte de fundos sustentáveis para implementar e reforçar a abordagem recomendada pela OMS.

Os seis pontos que a entidade destaca são:

Monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção.

Proteger as pessoas contra a fumaça do tabaco.

Oferecer ajuda para cessação.

Advertir sobre os riscos à saúde.

Reforçar a proibição de propaganda, promoção e patrocínio pelas empresas de tabaco.

Aumentar os impostos sobre produtos de tabaco.

“Embora os esforços para combater o tabaco estejam aumentando, todos os países precisam fazer mais. Essas seis estratégias estão ao alcance de todo país, rico ou pobre, e quando combinadas, oferecem a melhor chance de reverter esta epidemia crescente”, disse Margaret Chan, diretora geral da OMS. O relatório foi lançado com ajuda financeira da Bloomberg Philanthropies, fundação do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que lançou uma iniciativa mundial para apoiar organizações de diversos países no controle do tabagismo.

Outras descobertas do relatório são:

Apenas 5% da população global estão protegidos por legislações abrangentes contra o fumo em ambientes fechados e 40% dos países ainda permitem fumar em hospitais e escolas.
Somente 5% da população mundial vivem em países com proibição de publicidade e promoção de produtos de tabaco.

Apenas 15 países, representando 6% da população global, exigem que os maços de cigarro tenham imagens de advertência sobre os riscos do produto, o Brasil inclusive.
Os serviços para tratar a dependência ao tabaco estão totalmente disponíveis em somente nove países, atingindo 5% da população mundial.

As receitas dos impostos sobre tabaco são mais de 4 mil vezes maiores que os gastos com controle de tabagismo nos países de renda média e mais de 9 mil vezes, nos países de baixa renda. Os países de alta renda arrecadam 340 vezes mais dinheiro em impostos sobre tabaco do que gastam em controle do tabagismo.

O CONTROLE GLOBAL DO TABAGISMO
Pela primeira vez, a OMS conseguiu detalhar o estágio atual do controle do tabaco entre seus estados membro, mostrando o que governos nacionais já fizeram e o quanto mais é necessário ser feito. A descoberta principal do relatório é que todo país precisa fazer muito mais para parar a epidemia do tabagismo.

Somente 86 dos 193 estados membros da OMS têm dados nacionais representativos para adultos e jovens. Mais da metade da população mundial vive em áreas sem acesso a informações minimamente adequadas sobre o uso do tabaco. Os sistemas de monitoramento são fracos nos países de baixa e média rendas.

Segundo o relatório, a proibição da publicidade em 14 países conseguiu reduzir o consumo em 9% deles, num período de 10 anos. Em comparação, um grupo de 78 países que manteve a publicidade registrou queda de consumo de apenas 1%.

Países que vetaram o fumo em ambientes fechados tiveram percentual de queda parecido. Em Nova York, a proibição de cigarro em bares e restaurantes recebeu apoio de quase 80% dos moradores, e na Irlanda, 90%.

No Brasil, a ACT comprovou isso através de pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, em novembro de 2007, em São Paulo, que mostrou que é esmagadora a posição contrária ao fumo em locais fechados: 88%. Entre os próprios fumantes, 85% apóiam ambientes fechados livres de fumo. O apoio à proibição do fumo é muito grande principalmente para restaurantes (86%) e lanchonetes (81%).


O AUMENTO DOS IMPOSTOS

A medida mais eficaz para reduzir o consumo, de acordo com a análise da OMS, é o aumento dos impostos. Na África do Sul, por exemplo, o consumo de cigarros caiu cerca de 40% a partir da década de 90 porque o preço do maço dobrou.

Embora alguns países tenham aumentado os impostos sobre produtos de tabaco, eles continuam baixos na maioria esmagadora dos países, inclusive no Brasil. Com inflação e aumento do poder de compra do consumidor, os cigarros estão mais acessíveis, até em muitos países onde o imposto representa uma grande proporção do preço.

Entre 152 países que forneceram informação, os impostos variam entre zero e mais que 80%. A maioria, portanto, pode aumentar os impostos significativamente.

Apesar da alta arrecadação com os impostos, a falta de financiamento para o controle do tabagismo é indefensável, segundo a OMS. Os 89 países com orçamento para isso gastam 343 milhões de dólares por ano --
com 95% deste total gastos em países de alta renda e cerca de 90% gastos por sete destas poderosas nações. Por contraste, mais ou menos 4% do total global são gastos em países de média renda, e menos de 1% nos de baixa renda.

A OMS identifica, ainda, o aumento do imposto sobre tabaco como um meio de desestimular o consumo entre jovens, além de ajudar os usuários a parar. Apenas quatro países, representando 2% da população mundial, têm médias de impostos acima de 75% do preço de venda no mercado. E em quatro de cinco países de alta renda, os impostos atingem entre 51-75% dos preços de venda. Um aumento de 70% no preço do tabaco poderia prevenir um quarto de todas as mortes relacionadas ao tabagismo em todo o mundo. Um aumento de 10% poderia causar uma queda de 4% no consumo em países de alta renda e de 8% nos de baixa e média rendas, com a receita provenientes dos impostos subindo.


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ACT lança campanha nacional contra o fumo em ambientes fechado

A Aliança de Controle do Tabagismo - ACTbr está lançando uma campanha publicitária contra o fumo em ambientes fechados. Desenvolvida pela agência Neogama/BBH, trabalha o conceito de que qualquer ambiente fechado é pequeno demais para o cigarro.

Com veiculação de comercial em cinemas, TV e rádios, anúncios em revista e distribuição de folhetos e outros materiais explicativos em bares e casas noturnas de São Paulo e Rio de Janeiro, a ACTbr busca chamar a atenção para os riscos do fumo passivo e conseqüente necessidade de manter os ambientes fechados totalmente livres de tabaco.

Para as ações externas, também preparou caixinhas de fósforos com miniaturas de ambientes como bares, restaurantes e boates no interior. É uma forma de demonstrar a péssima qualidade do ar em ambientes fechados em que o cigarro é liberado. A princípio, os objetos serão entregues em diversas regiões da cidade de São Paulo, especialmente nas baladas.

Mais do que pressionar o fumante ou convencê-lo a parar de fumar, a ACTbr procura trabalhar a questão da saúde ocupacional discutindo soluções para o problema do fumo em ambientes fechados. Quer mostrar que esses espaços podem ficar muito melhor para todos apenas com a mudança de mentalidade e de hábitos.

“Nosso objetivo é sensibilizar as pessoas para o fato de que qualquer ambiente fica minúsculo com a presença da fumaça de cigarro. Esta poluição prejudica drasticamente a qualidade de vida de todas as pessoas expostas, principalmente aquelas que trabalham no local. Outra peça da campanha trabalha a questão dos ambientes com áreas reservadas. Desde quando a fumaça não passa para o outro lado do restaurante só porque há uma placa registrando que é espaço de não fumantes?”, indaga Paula Johns, diretora da ACT.

O setor de entretenimento é apenas o primeiro alvo da campanha. A idéia é fazer com que atuem como multiplicadores, disseminando informações para o entendimento e a conscientização de diferentes públicos.

Todo o material está disponível no site: www.actbr.org.br

BARES E RESTAURANTES FORA DA LEI

De acordo com a lei, todos têm direito de trabalhar em locais saudáveis. Por este motivo, em muitas empresas e instituições é comum os fumantes saírem para fumar. O mesmo não acontece nas casas de entretenimento.

A população apóia maciçamente a proibição do fumo em locais fechados. No último dia 4, o Instituto Datafolha divulgou o resultado de uma pesquisa encomendada pela ACTbr, feita entre 7 e 9 de novembro, em São Paulo, que mostrou que é esmagadora a posição contrária ao fumo em locais fechados: 88%. Entre os próprios fumantes, 85% apóiam ambientes fechados livres de fumo.

O apoio à proibição do fumo é muito grande principalmente para restaurantes (86%) e lanchonetes (81%). A maioria também quer a proibição em bares (59%) e casas noturnas (58%).

No que se refere à alteração da lei 9294/96, proibindo totalmente o fumo em ambientes fechados, o apoio dos entrevistados também é elevado: 73% deles são favoráveis à eliminação dos fumódromos em locais fechados, o que corresponde a sete em cada dez paulistanos.

Segundo os resultados da pesquisa, os empresários do setor não têm o que temer, pois a freqüência a estes locais, caso o fumo venha a ser totalmente proibido, será mantida ou irá aumentar, de acordo com 82% dos entrevistados.

A lei que proíbe fumar em espaços fechados segue diretrizes do primeiro tratado internacional de saúde pública, a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, promovida pela Organização Mundial da Saúde que conta com a assinatura de 142 países, entre eles o Brasil. A regulamentação visa proteger os freqüentadores e especialmente os trabalhadores desses locais contra o tabagismo passivo.

São Paulo
Acontece Comunicação e Notícias
(11) 3873-6083 / 3871-2331
Chico Damaso ou Monica Kulcsar
acontece@acontecenoticias.com.br
chicoacontece@uol.com.br

Rio de Janeiro
Anna Monteiro
(21) 3311-5640 / 8152-8077
Anna.monteiro@actbr.org.br

ACT lança campanha nacional contra o fumo em ambientes fechado

A Aliança de Controle do Tabagismo - ACTbr está lançando uma campanha publicitária contra o fumo em ambientes fechados. Desenvolvida pela agência Neogama/BBH, trabalha o conceito de que qualquer ambiente fechado é pequeno demais para o cigarro.

Com veiculação de comercial em cinemas, TV e rádios, anúncios em revista e distribuição de folhetos e outros materiais explicativos em bares e casas noturnas de São Paulo e Rio de Janeiro, a ACTbr busca chamar a atenção para os riscos do fumo passivo e conseqüente necessidade de manter os ambientes fechados totalmente livres de tabaco.

Para as ações externas, também preparou caixinhas de fósforos com miniaturas de ambientes como bares, restaurantes e boates no interior. É uma forma de demonstrar a péssima qualidade do ar em ambientes fechados em que o cigarro é liberado. A princípio, os objetos serão entregues em diversas regiões da cidade de São Paulo, especialmente nas baladas.

Mais do que pressionar o fumante ou convencê-lo a parar de fumar, a ACTbr procura trabalhar a questão da saúde ocupacional discutindo soluções para o problema do fumo em ambientes fechados. Quer mostrar que esses espaços podem ficar muito melhor para todos apenas com a mudança de mentalidade e de hábitos.

“Nosso objetivo é sensibilizar as pessoas para o fato de que qualquer ambiente fica minúsculo com a presença da fumaça de cigarro. Esta poluição prejudica drasticamente a qualidade de vida de todas as pessoas expostas, principalmente aquelas que trabalham no local. Outra peça da campanha trabalha a questão dos ambientes com áreas reservadas. Desde quando a fumaça não passa para o outro lado do restaurante só porque há uma placa registrando que é espaço de não fumantes?”, indaga Paula Johns, diretora da ACT.

O setor de entretenimento é apenas o primeiro alvo da campanha. A idéia é fazer com que atuem como multiplicadores, disseminando informações para o entendimento e a conscientização de diferentes públicos.

Todo o material está disponível no site: www.actbr.org.br

BARES E RESTAURANTES FORA DA LEI

De acordo com a lei, todos têm direito de trabalhar em locais saudáveis. Por este motivo, em muitas empresas e instituições é comum os fumantes saírem para fumar. O mesmo não acontece nas casas de entretenimento.

A população apóia maciçamente a proibição do fumo em locais fechados. No último dia 4, o Instituto Datafolha divulgou o resultado de uma pesquisa encomendada pela ACTbr, feita entre 7 e 9 de novembro, em São Paulo, que mostrou que é esmagadora a posição contrária ao fumo em locais fechados: 88%. Entre os próprios fumantes, 85% apóiam ambientes fechados livres de fumo.

O apoio à proibição do fumo é muito grande principalmente para restaurantes (86%) e lanchonetes (81%). A maioria também quer a proibição em bares (59%) e casas noturnas (58%).

No que se refere à alteração da lei 9294/96, proibindo totalmente o fumo em ambientes fechados, o apoio dos entrevistados também é elevado: 73% deles são favoráveis à eliminação dos fumódromos em locais fechados, o que corresponde a sete em cada dez paulistanos.

Segundo os resultados da pesquisa, os empresários do setor não têm o que temer, pois a freqüência a estes locais, caso o fumo venha a ser totalmente proibido, será mantida ou irá aumentar, de acordo com 82% dos entrevistados.

A lei que proíbe fumar em espaços fechados segue diretrizes do primeiro tratado internacional de saúde pública, a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, promovida pela Organização Mundial da Saúde que conta com a assinatura de 142 países, entre eles o Brasil. A regulamentação visa proteger os freqüentadores e especialmente os trabalhadores desses locais contra o tabagismo passivo.

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