Quem jogar pilha usada no lugar errado poderá ser multado

20h05 Nova regulamentação da Lei de Crimes Ambientais também prevê punição para quem deixar de registrar uma reserva legal. Valor da autuação pode chegar a R$ 50 milhões

Lei abre menos brecha para contestação

Lula: não há "bordoada" melhor do que multa pesada

Ibama: ameaças de políticos fizeram leilão dar errado

Diretor do instituto não vê fracasso

Agência Brasil

Tabagismo: uma ameaça global

A Organização Mundial da Saúde divulgou recentemente um novo relatório sobre os esforços no controle do tabagismo com um alerta: somente 5% da população mundial vive em países com adoção de medidas-chave que reduzem as taxas do tabagismo. Se não houver um esforço global para diminuir o número de fumantes, o tabagismo pode matar 1 bilhão de pessoas no século 21, nos países em desenvolvimento, grupo no qual está enquadrado o Brasil. Esta previsão significa 10 vezes mais mortes do que se previa no século passado. O cigarro mata 5,4 milhões por ano no mundo (mais do que a soma das vítimas de tuberculose, malária e Aids), número, aliás, que deve crescer para 8 milhões em 2030, de acordo com projeção da OMS.

O novo documento enfatiza o impacto do fumo nos países em desenvolvimento, já que 80% das mortes previstas para 2030 vão ocorrer nessas nações, de acordo com a organização. O consumo de tabaco está em queda nos países ricos, mas é crescente nos pobres e de renda média, segundo a OMS.

COMO PREVENIR A CATÁSTROFE

O documento também revela que os governos, na maioria dos países, investem muito pouco em políticas de prevenção efetivas. Recomenda o aumento de preços e impostos como a estratégia mais efetiva para redução de consumo e prevenção da iniciação, além de fornecer uma fonte de fundos sustentáveis para implementar e reforçar a abordagem recomendada pela OMS. Os seis pontos que a entidade destaca são:
Monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção.
Proteger as pessoas contra a fumaça do tabaco.
Oferecer ajuda para cessação.
Advertir sobre os riscos à saúde.
Reforçar a proibição de propaganda, promoção e patrocínio pelas empresas de tabaco.
O Brasil é uma das nações que precisa melhorar sua lição de casa. Para Paula Johns, presidente da Aliança do Controle ao Tabagismo (ACT), “o país foi pioneiro em algumas áreas, mas não segue uma medida básica de custo zero: o aumento dos preços e impostos, e com isso o cigarro brasileiro é o sexto mais barato do mundo”.

FAÇA SUA PARTE: É POSSÍVEL PARAR

De acordo com a dra. Nise Yamaguchi, médica oncologista e presidente da Associação Brasileira de Cuidados Paliativos, um passo importante para quem quer parar é buscar informações a respeito dos malefícios da dependência. Em seguida, um especialista deve ser procurado para uma avaliação geral e definição terapêutica. Vale frisar que, no início do tratamento, é real a chance de ganho de peso. Portanto, recomenda-se atividades físicas (caminhadas, natação, dança, mas sempre após a autorização de seu médico) e alimentação balanceada, evitando-se doces e alimentos gordurosos.

Tratamentos medicamentosos, como a reposição de nicotina (em adesivos ou gomas de mascar) associada ou não aos antidepressivos nortriptilina e bupropiona podem ser prescritos como suporte. Um tratamento para abandonar o fumo dura cerca de 12 semanas. Às vezes pode ser prorrogado por um total de 6 meses.

“O combate ao tabagismo é fundamental tanto individualmente, já que falamos de um bem muito precioso, a saúde do cidadão, e ainda para o coletivo. Neste particular, é essencial para reduzir os elevados custos sociais e financeiros relacionados ao vício, que, aliás, tendem a crescer no futuro próximo".

Assessoria de Imprensa
Acontece Comunicação e Notícias
Cíntia Gomes ou Monica Kulcsar
acontececom2@uol.com.br
www.acontecenoticias.com.br

Cargas Perigosas por onde passam?

De que adianta correr quando estamos na estrada errada? (Provérbio Alemão).


De pronto responderíamos através de caminhões que utilizam as rodovias. Concordamos com tal assertiva em parte, pois, como ficam as cargas perigosas transportadas em ônibus, aviões, vagões ( locomotivas), barcos e até mesmo nas carroças e carrinhos dos catadores de recicláveis de nossas cidades? Neste caso basta lembrarmos do acidente com o Césio 137 em Goiânia no ano de 1987, onde o ator principal fora um humilde catador de papel. Podemos afirmar que o tema é por demais palpitante.

Iremos tratar de maneira mais clara possível o meio de transporte rodoviário, que inclui caminhões e ônibus. Podemos citar como exemplo a cidade de Uberlândia-MG, que cruzam o seu perímetro urbano cinco Rodovias Federais e três Rodovias Estaduais. Onde milhares de caminhões e ônibus trafegam no perímetro urbano, em sua maioria com placa de identificação sem a menor possibilidade de leitura, infringindo o artigo 230, VI Capítulo XV Das Infrações do Código Nacional de Trânsito.

Inegavelmente, não sabemos quem ou o que está sendo transportado em nossas Rodovias. Mesmo existindo leis muito rigorosas que pouco resolvem, defendemos um trabalho de base na mudança de cultura, no caso telado será com as empresas de transportes buscando a conscientização. Quando citamos leis, lembramos do regulamento para transporte rodoviário de produtos perigosos - regulamentado pelo Decreto n. 96.044/88 com alterações introduzidas pelo Decreto n. 4.092/02 que detalha os procedimentos que envolvem transporte de cargas perigosas em área urbana com risco para a população e o meio ambiente.

O tema é muito atual, uma vez que praticamente todas as nascentes que servem aos reservatórios de água que abastecem as cidades são cortadas ou passam bem próximas rodovias que em caso de acidente serão atingidas. Em junho de 2003 ocorreu descarrilamento do trem com produtos químicos que provocou a contaminação das águas do córrego Alegria, afluente do rio Uberaba que abastece a cidade de Uberaba-MG, por mais de sete dias ficou sem água, quando falamos sem água, é sem água até mesmo para descarga em vasos sanitários.

Dados de 2003 da Sanepar- Companhia de Saneamento do Paraná, em média 100 veículos transportando cargas perigosas passam por hora na região metropolitana daquela cidade, os dados são ainda mais alarmantes quando a mesma Companhia identificou 277 pontos de risco de acidentes com prejuízos para o meio ambiente, principalmente em área de mananciais. Com se vê não se trata de um problema local, trata-se de um problema nacional onde a população está exposta a tais perigos, e sem soluções a curto prazo.


Três mil produtos são considerados como produtos perigosos, sendo distribuída em nove classes, sendo elas:
Classe 1 – Explosivos; Classe 2 – Gases e suas subclasses; Classe 3 – Líquidos Inflamáveis; Classe 4 – engloba todos os inflamáveis; Classe 5 – e suas subclasses – oxidantes, peróxidos orgânicos; Classe 6 – subclasses tóxicas e infectantes; Classe 7- Materiais Radioativos; Classe 8- Corrosivos e Classe 9 – Substâncias Perigosas Diversas. Como podemos notar não se trata de uma tarefa fácil para os órgãos fiscalizadores.

Uma provável pergunta de quem é a competência para fiscalizar o transporte rodoviário de produtos perigosos? Incumbe ao Ministério do Transportes, porém, com a celebração de convênios com as Polícias Rodoviárias Federais e Estaduais obedecendo a sua jurisdição, são competentes para exercerem a fiscalização.

As referidas Polícias sempre exigirão todos os documentos, equipamentos obrigatórios para o citado transporte. É lamentável a não exigência de escolta para todas as cargas consideradas perigosas, tal exigência se dá somente quando o Ministério dos Transportes julgar necessária, quando exigida pode até mesmo ter o acompanhamento técnico para que em caso de riscos implementaram os procedimentos.


Como agir diante das crescentes irregularidades no transporte de cargas perigosas, tendo como principais deficiências: fiscalização; caminhões sem manutenções; motoristas mal preparados e mal remunerados, somado a isso, empresário sem escrúpulos que com objetivo de serem mais competitivos omitem a carga que transportam.

Temos visto a olhos nus, o avanço tecnológico e de pessoal do Corpo de Bombeiros em todo o país. Porém, de que adianta ter aparato tecnológico e pessoal se o dano já ocorreu? Qual o motivo para a sociedade civil não se organizar e buscar ações preventivas conjuntamente com os órgãos competentes envolvidos, em especial o Poder Público Municipal que irá pagar grande parte da fatura caso ocorra um acidente envolvendo tais produtos.

Como sempre sugerimos: “AJAM PREVENTIVAMENTE”.

HAMILTON MAGALHÃES - Advogados Associados
Informativo Semanal de 13/02/2008
Av. Afonso Pena, 2.590 – Bairro Brasil – Uberlândia – MG – 38400-708
http://www.direitoambiental.adv.br/
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Tele/fax: (0 34) 3212-0063

Motociclistas estão na mira de blitze da Settrans

Em função das duas novas resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), publicadas no final da semana passada, disciplinando o uso de capacete, a Secretaria de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), inicia na próxima segunda-feira (07) blitze objetivando orientar e esclarecer condutores e passageiros de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados.

Segundo a Resolução de nº 203, a partir de agora é obrigatório, para circular em vias públicas, o uso de capacete pelo condutor e passageiro, sendo que o mesmo tem de estar devidamente afixado na cabeça.

O equipamento tem de estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

Ainda de acordo com a resolução, os capacetes deverão conter dispositivo refletivo de segurança (adesivo) nas partes laterais e traseiras e o selo de identificação de certificado regulamentado pelo INMETRO, ou a existência de etiqueta interna.

Além disso, o condutor e o passageiro para circular na via pública deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção.
Já a Resolução de nº 219 estabelece requisitos de segurança para o transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta, para preservar a segurança do trânsito e dos condutores.

O titular da Settrans, Fabiano Lopes, explica que no caso destes condutores eles deverão procurar a Secretaria de Trânsito para providenciar o cadastro e receber as orientações sobre a resolução.

“São várias as providencias que deverão ser tomadas no caso de transporte remunerado de cargas e por isso torna-se necessária a presença do condutor na Settrans”, explica o secretário.

Ele ressalta ainda que essas blitze inicialmente serão educativas visto que as resoluções não foram amplamente divulgadas e pelo fato de que os adesivos refletivos não estão sendo encontrados no mercado.

“Durante estes primeiros dias os guardas municipais e os policiais militares, que estarão empenhados nas blitze que acontecerão em diversos pontos da cidade, vão orientar, esclarecer e alertar os condutores. Agora realizaremos blitze educativas, mas posteriormente vamos intensificar a fiscalização e para aqueles que estiverem em desacordo com as resoluções, vamos aplicar as sansões previstas por lei”, finaliza Lopes.

Departamento de Comunicação – 02/01/08
Jorn. Donátila de Souza

Publicada Lei Orçamentária para 2008

A peça prevê um aumento de 7% nas receitas do município resultantes de impostos, contribuições, taxas e transferências

Aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo e publicado no último Porta Voz (nº. 692 do dia 22/12) a Lei nº. 10.294, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Uberaba (Orçamento Programa) no valor de R$ 492.866.008,56 (Quatrocentos e noventa e dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, oito reais e cinqüenta e seis centavos) para o exercício de 2008.

A previsão de aumento da arrecadação das receitas para o próximo exercício é de 7% (Sete por cento) sobre receitas resultantes de Impostos, Contribuições, Taxas e Transferências da União e Estado.

As despesas foram definidas considerando-se as demandas sociais e prioridades estabelecidas pelo Planejamento Quadrienal 2006-2009, totalizando igualmente o valor das receitas.

As emendas propostas pelo Poder Legislativo totalizaram o valor de R$ 3.360.000,00 (Três milhões, trezentos e sessenta mil reais), que serão destinadas a 154 entidades filantrópicas e outros órgãos do Município.

Para a aprovação da peça orçamentária foram realizadas duas sessões na Câmara Municipal, que contaram com a presença do Assessor Administrativo Evaldo José Espíndula, da Assessoria Geral de Orçamento e Controle.

Prefeitura Municipal de Uberaba
Diretoria de Comunicação

Decreto presidencial reforça ações de controle do desmatamento em municípios prioritários

Lucia Leão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) decreto que cria mecanismos para inibir o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia, especialmente nos municípios onde essa prática é mais acentuada. Os proprietários de terras nesses municípios terão que recadastrar seus imóveis junto ao Incra e fornecer informações georeferenciadas para que eles possam ser mapeados. Com essas informações o governo poderá identificar os responsáveis por cada hectare desmatado e aplicar as sanções que o decreto também torna mais rigorosas: além da aplicação de multas, as propriedades onde houver desmatamento ilegal ficarão sujeitas a embargo agropecuário, ou seja: estarão proibidas de comercializar seus produtos e de receber crédito de instituições oficiais e perderão seus registros junto aos órgãos ambientais e à Receita Federal.

Com essa decisão faremos com que o desmatamento, que caiu em 2005, 2006 e 2007, continue caindo mesmo num período difícil como esse, de aumento do preço de commodities e de uma estiagem muito grande?, afirmou a ministra Marina Silva no discurso com que saudou a assinatura do decreto, em solenidade no Palácio do Planalto.

Entre 30 e 35 municípios dos oito estados que abrigam o bioma foram responsáveis por quase 50% do desmatamento da Amazônia. A lista desses municípios será definida por portaria da ministra do Meio Ambiente e a seleção obedecerá a três critérios básicos: o total desmatado desde o início do monitoramento, em 1988; o total desmatado nos últimos três anos; e o aumento de taxa de desmatamento em pelo menos três vezes nos últimos cinco anos, de forma consecutiva ou não. Esses critérios serão detalhados em Instrução Normativa do MMA. A lista será revista anualmente.
O Incra fixará o prazo para recadastramento das propriedades rurais. Vencido esse prazo, os imóveis perderão seus certificados de cadastro de imóveis rurais (CCIR) ? e com ele o direito a crédito oficial e a qualquer transação imobiliária ? e poderão ser vistoriados por fiscais do Ibama ou do próprio Incra para a tomada de dados para o georeferenciamento.

As propriedades embargadas por desmatamento ilegal - derrubada da floresta em mais de 20% do imóvel e/ou nas áreas de preservação permanente - serão incluídas numa lista pública, que será permanentemente atualizada pelo Ibama. Quem intermediar, transportar ou comercializar produtos ou subprodutos dessas propriedades também estará incorrendo em ilegalidade e ficará sujeito às mesmas sanções administrativas e multas. Um grupo de tabalho interministerial, criado pelo presidente Lula no último dia 6 para acompanhar o assunto, prepara a regulamentação do decreto, que deverá estabelecer, inclusive, os critérios dessa punição.
Já os imóveis com desmatamento monitorado e sob controle integrarão uma lista positiva, também pública, que funcionará como um selo oficial para orientação do mercado.

Ministério do Meio Ambiente - Assessoria de Comunicação Social
55-61 - 4009-1165 / 1227 - Fax - 55-61 - 4009-1997

ACT lança campanha nacional contra o fumo em ambientes fechado

A Aliança de Controle do Tabagismo - ACTbr está lançando uma campanha publicitária contra o fumo em ambientes fechados. Desenvolvida pela agência Neogama/BBH, trabalha o conceito de que qualquer ambiente fechado é pequeno demais para o cigarro.

Com veiculação de comercial em cinemas, TV e rádios, anúncios em revista e distribuição de folhetos e outros materiais explicativos em bares e casas noturnas de São Paulo e Rio de Janeiro, a ACTbr busca chamar a atenção para os riscos do fumo passivo e conseqüente necessidade de manter os ambientes fechados totalmente livres de tabaco.

Para as ações externas, também preparou caixinhas de fósforos com miniaturas de ambientes como bares, restaurantes e boates no interior. É uma forma de demonstrar a péssima qualidade do ar em ambientes fechados em que o cigarro é liberado. A princípio, os objetos serão entregues em diversas regiões da cidade de São Paulo, especialmente nas baladas.

Mais do que pressionar o fumante ou convencê-lo a parar de fumar, a ACTbr procura trabalhar a questão da saúde ocupacional discutindo soluções para o problema do fumo em ambientes fechados. Quer mostrar que esses espaços podem ficar muito melhor para todos apenas com a mudança de mentalidade e de hábitos.

“Nosso objetivo é sensibilizar as pessoas para o fato de que qualquer ambiente fica minúsculo com a presença da fumaça de cigarro. Esta poluição prejudica drasticamente a qualidade de vida de todas as pessoas expostas, principalmente aquelas que trabalham no local. Outra peça da campanha trabalha a questão dos ambientes com áreas reservadas. Desde quando a fumaça não passa para o outro lado do restaurante só porque há uma placa registrando que é espaço de não fumantes?”, indaga Paula Johns, diretora da ACT.

O setor de entretenimento é apenas o primeiro alvo da campanha. A idéia é fazer com que atuem como multiplicadores, disseminando informações para o entendimento e a conscientização de diferentes públicos.

Todo o material está disponível no site: www.actbr.org.br

BARES E RESTAURANTES FORA DA LEI

De acordo com a lei, todos têm direito de trabalhar em locais saudáveis. Por este motivo, em muitas empresas e instituições é comum os fumantes saírem para fumar. O mesmo não acontece nas casas de entretenimento.

A população apóia maciçamente a proibição do fumo em locais fechados. No último dia 4, o Instituto Datafolha divulgou o resultado de uma pesquisa encomendada pela ACTbr, feita entre 7 e 9 de novembro, em São Paulo, que mostrou que é esmagadora a posição contrária ao fumo em locais fechados: 88%. Entre os próprios fumantes, 85% apóiam ambientes fechados livres de fumo.

O apoio à proibição do fumo é muito grande principalmente para restaurantes (86%) e lanchonetes (81%). A maioria também quer a proibição em bares (59%) e casas noturnas (58%).

No que se refere à alteração da lei 9294/96, proibindo totalmente o fumo em ambientes fechados, o apoio dos entrevistados também é elevado: 73% deles são favoráveis à eliminação dos fumódromos em locais fechados, o que corresponde a sete em cada dez paulistanos.

Segundo os resultados da pesquisa, os empresários do setor não têm o que temer, pois a freqüência a estes locais, caso o fumo venha a ser totalmente proibido, será mantida ou irá aumentar, de acordo com 82% dos entrevistados.

A lei que proíbe fumar em espaços fechados segue diretrizes do primeiro tratado internacional de saúde pública, a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, promovida pela Organização Mundial da Saúde que conta com a assinatura de 142 países, entre eles o Brasil. A regulamentação visa proteger os freqüentadores e especialmente os trabalhadores desses locais contra o tabagismo passivo.

São Paulo
Acontece Comunicação e Notícias
(11) 3873-6083 / 3871-2331
Chico Damaso ou Monica Kulcsar
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Rio de Janeiro
Anna Monteiro
(21) 3311-5640 / 8152-8077
Anna.monteiro@actbr.org.br

ACT lança campanha nacional contra o fumo em ambientes fechado

A Aliança de Controle do Tabagismo - ACTbr está lançando uma campanha publicitária contra o fumo em ambientes fechados. Desenvolvida pela agência Neogama/BBH, trabalha o conceito de que qualquer ambiente fechado é pequeno demais para o cigarro.

Com veiculação de comercial em cinemas, TV e rádios, anúncios em revista e distribuição de folhetos e outros materiais explicativos em bares e casas noturnas de São Paulo e Rio de Janeiro, a ACTbr busca chamar a atenção para os riscos do fumo passivo e conseqüente necessidade de manter os ambientes fechados totalmente livres de tabaco.

Para as ações externas, também preparou caixinhas de fósforos com miniaturas de ambientes como bares, restaurantes e boates no interior. É uma forma de demonstrar a péssima qualidade do ar em ambientes fechados em que o cigarro é liberado. A princípio, os objetos serão entregues em diversas regiões da cidade de São Paulo, especialmente nas baladas.

Mais do que pressionar o fumante ou convencê-lo a parar de fumar, a ACTbr procura trabalhar a questão da saúde ocupacional discutindo soluções para o problema do fumo em ambientes fechados. Quer mostrar que esses espaços podem ficar muito melhor para todos apenas com a mudança de mentalidade e de hábitos.

“Nosso objetivo é sensibilizar as pessoas para o fato de que qualquer ambiente fica minúsculo com a presença da fumaça de cigarro. Esta poluição prejudica drasticamente a qualidade de vida de todas as pessoas expostas, principalmente aquelas que trabalham no local. Outra peça da campanha trabalha a questão dos ambientes com áreas reservadas. Desde quando a fumaça não passa para o outro lado do restaurante só porque há uma placa registrando que é espaço de não fumantes?”, indaga Paula Johns, diretora da ACT.

O setor de entretenimento é apenas o primeiro alvo da campanha. A idéia é fazer com que atuem como multiplicadores, disseminando informações para o entendimento e a conscientização de diferentes públicos.

Todo o material está disponível no site: www.actbr.org.br

BARES E RESTAURANTES FORA DA LEI

De acordo com a lei, todos têm direito de trabalhar em locais saudáveis. Por este motivo, em muitas empresas e instituições é comum os fumantes saírem para fumar. O mesmo não acontece nas casas de entretenimento.

A população apóia maciçamente a proibição do fumo em locais fechados. No último dia 4, o Instituto Datafolha divulgou o resultado de uma pesquisa encomendada pela ACTbr, feita entre 7 e 9 de novembro, em São Paulo, que mostrou que é esmagadora a posição contrária ao fumo em locais fechados: 88%. Entre os próprios fumantes, 85% apóiam ambientes fechados livres de fumo.

O apoio à proibição do fumo é muito grande principalmente para restaurantes (86%) e lanchonetes (81%). A maioria também quer a proibição em bares (59%) e casas noturnas (58%).

No que se refere à alteração da lei 9294/96, proibindo totalmente o fumo em ambientes fechados, o apoio dos entrevistados também é elevado: 73% deles são favoráveis à eliminação dos fumódromos em locais fechados, o que corresponde a sete em cada dez paulistanos.

Segundo os resultados da pesquisa, os empresários do setor não têm o que temer, pois a freqüência a estes locais, caso o fumo venha a ser totalmente proibido, será mantida ou irá aumentar, de acordo com 82% dos entrevistados.

A lei que proíbe fumar em espaços fechados segue diretrizes do primeiro tratado internacional de saúde pública, a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, promovida pela Organização Mundial da Saúde que conta com a assinatura de 142 países, entre eles o Brasil. A regulamentação visa proteger os freqüentadores e especialmente os trabalhadores desses locais contra o tabagismo passivo.

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