Para o WWF-Brasil, apesar ser uma ótima notícia, ainda há muito a ser feito
Confirmando boa parte das expectativas geradas a partir da sinalização do ministro Carlos Minc durante a 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Bonn (Alemanha), onde foi para noticiar o lançamento da segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o governo federal anunciou hoje, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a criação de três novas unidades de conservação: duas localizadas no Amazonas (Parque Nacional do Mapinguari e Reserva Extrativista do Ituxi) e uma no Pará (Reservas Extrativistas do Médio Xingu).
O anuncio dos 2.653.203 hectares de novas áreas protegidas foi feito pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade comemorativa, realizada no Palácio do Planalto.
Segundo Denise Hamú, secretaria-geral do WWF-Brasil, somado à criação das outras quatro unidades de conservação no Amazonas - que correspondem a aproximadamente outros 3,2 milhões de hectares divulgados em maio, ainda durante a gestão da Marina Silva - o resultado do anúncio de hoje expressa uma relevante melhora no nível de comprometimento do governo federal em relação à conservação ambiental, especialmente no que tange à prevenção de impactos causados pela possível reconstrução da rodovia Porto Velho-Manais (BR-319). "Não só pelo significado desse passo em si, mas também pela contribuição às políticas de conservação da diversidade biológica, na manutenção de serviços ambientais e na redução do desmatamento, além de contribuir para promoção da segurança e melhoria de qualidade de vida das populações que residem essas localidades, dentro de um quadro do desenvolvimento sustentável que buscamos para a Amazônia", declarou Hamú.
Áreas como a Resex do Médio Xingu, localizada no Município de São Felix do Xingu (PA) e habitada por aproximadamente 50 famílias, sofrem, por exemplo, diversas ameaças de grileiros e madeireiros que derrubam castanhais e preparam-se para vender as terras, agindo, inclusive com violência contra os moradores os quais dependem dos recursos naturais e da área para sobreviver.
Além disso, esse local tem importância estratégica na consolidação do mosaico de áreas protegidas da Terra do Meio. Quadro semelhante caracteriza a Resex do Rio Ituxi, localizada no município de Lábrea (AM) e cujo movimento para a criação foi iniciado há seis anos. Enquanto aguardava uma resposta do governo, a comunidade local desempenhava papel ativo na conservação, fazendo frente a invasões de pesqueiros, grileiros, garimpeiros, madeireiros e pescadores de quelônios, sofrendo, inclusive, ameaças de morte.
"Essas são exemplos de atividades ilegais, muitas vezes criminosas, que tem ameaçado essas regiões e as pessoas que as habitam e que a criação dessas unidades de conservação ajudarão a combater", destacou Denise, explicando também que é a importância da conservação da natureza, da manutenção da segurança e da promoção do desenvolvimento sustentável nessas áreas, que motivou o WWF-Brasil a se envolver diretamente.
Envolvimento este que perpassa tanto pelo apoio aos estudos que geraram a criação das Resexs do Rio Ituxi e Médio Purus, quanto pelo apoio à realização dos procedimentos de justificativa e aprovação para a criação do mosaico da Terra do Meio, com o qual agora colabora para sua implementação. Contribuição significativa também desempenha o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) com o suporte financeiro e operacional a todas as ações de gestão de unidades de conservação, por ele eleitas, que vão desde os estudos para sua criação, até sua implementação e manutenção em longo prazo.
A secretária-geral mantém também o alerta, que vem sendo anunciado pelo WWF-Brasil desde o final do ano passado, de que ainda é grande e preocupante o número de importantes áreas que já foram aprovadas pelo Ministério do Meio Ambiente, mas permanecem sob análise de outros setores do governo ou paradas na Casa Civil.
Para Denise, especialmente devido o alarmente reflexo socioeconômico e ambiental que caracterizam essas áreas, as medidas para mudar esse quadro precisam ser mais ágeis e encaradas como prioritárias. Existem terras, que ocupam regiões em que há expectativa da criação de unidades de conservação federais de uso sustentável. São localidades caracterizadas por graves situações de conflitos ligados à questão fundiária e ao uso de recursos naturais que ameaçam, inclusive, a vida de populações tradicionais que as ocupam.
Há também várias propostas de criação de unidades de conservação de proteção integral e processos com intervenções não muito claras. São dificuldades e morosidades que colocam em risco importantes patrimônios ecológicos, de grande diversidade biológica.
"Situação preocupante, sobretudo nesses tempos de mudanças climáticas e tendo as unidades de conservação papel importante no combate ao desmatamento. Apesar de o anúncio de hoje ser extremamente positivo, tudo isso mostra que é preciso acelerar o fluxo de decretação de áreas protegidas, especialmente em regiões onde as pressões contra a conservação tendem a se intensificar", explicou. Entre as três novas unidades de conservação, a Reserva Extrativista do Ituxi, do Médio Xingu já tinham seus estudos e processos de criação apoiados pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Somadas às unidades criadas e ampliadas em maio, a extensão de novas áreas protegidas no Brasil chega à 5.821.489 de hectares, ou seja, quase cinco milhões de campos de futebol. Dois representantes da Resex Rio Xingu, Lauro Freitas Lopes e o presidente da Associação dos Moradores, Herculano Costa Silva, estiveram presentes na solenidade, onde comemoraram a conquista que representa a possibilidade de regularização fundiária da região, beneficiando cerca de 60 famílias que vivem atualmente em clima de total insegurança.
Herculano, que em março e maio esteve em Brasília para pedir proteção policial e cobrar do governo federal a criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, sentou-se no podium junto às autoridades após cumprimentar ministros e o presidente Lula. "Demorou, mas saiu e nova vida nasce no mosaico Terra do Meio. Só faltava essa reserva extrativista para completá-lo. Essa criação representa um grande passo para combatermos as ameaças contra a natureza e as pessoas nas terras de lá. Peço agora apoio do senhor presidente, no sentido de garantir minha segurança para que possa voltar para minha família", declarou Herculano, durante a cerimônia.
Outras medidas importantes também foram anunciadas, entre elas o envio da mensagem ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, a criação do grupo de trabalho para gerir o Fundo para Proteção e Conservação da Amazônia e a renovação da interdição de comercialização do Mogno por mais dez ou 20 anos.
Áreas protegidas mobilizam soluções Para o WWF-Brasil, as áreas protegidas têm se mostrado um instrumento de sucesso para promover o ordenamento territorial, rebatendo o crescimento não planejado - prática comum especialmente na Amazônia brasileira que tem gerado vários problemas, inclusive de criminalidades associadas - e também para proteger o pouco que resta da Mata Atlântica, resistir o processo avassalador de destruição do Cerrado e aumentar a representatividade da conservação no Pantanal, na Zona Costeira e na Caatinga.
Experiências em andamento mostram que o estabelecimento das potencialidades e restrições de uso e ocupação promovidas pela criação e implementação das unidades de conservação tem colaborado com definições fundiárias e de dominialidade, além de representar unidades ativas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões onde são implementadas. Um estudo, realizado em parceria entre o WWF-Brasil, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), pesquisadores da Universidade de Minas Gerais (UFMG) e outros parceiros, avaliou a contribuição do Programa Arpa na redução das emissões de carbono, oriundas de desmatamento.
Os resultados mostraram, utilizando-se dados das taxas históricas entre 1997 e 2007, que cerca de 50% das florestas remanescentes da Amazônia se encontram sobre alguma designação de área protegida no seu sentido amplo. Desse total, 16,8% recebem apoio do Programa Arpa. Hoje as áreas protegidas da Amazônia detêm cerca de 50% do estoque de carbono florestal do domínio. Segundo o estudo, as 61 áreas protegidas apoiadas pelo programa estão preservando um estoque de carbono florestal da ordem de 4,6 bilhões de toneladas de carbono (18% do estoque total protegido na Amazônia). Trata-se de um volume equivalente ao dobro do esforço de redução de emissões do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, na hipótese de sua efetiva implementação. Talvez de maior destaque são as conclusões no sentido de que, somente considerando as 61 unidades de conservação apoiadas pelo Arpa até o final de 2007, projeta-se uma redução de emissões de carbono em cerca de 1,1 bilhão de toneladas até 2050. Foi detectado efeito positivo na redução do desmatamento no entorno das unidades de conservação (e provável não deslocamento dessa degradação para outro local em termos líquidos), com potencial de redução de emissões significativamente maior.
Além disso, apesar de apenas por curto período, as unidades de conservação de uso sustentável com sua implementação apoiada pelo Arpa já demonstram maior eficiência na resistência ao desmatamento com relação àquelas não apoiadas pelo Arpa.
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