Ministério do Meio Ambiente

Brasília - Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reuniu-se com seu provável substituto, Carlos Minc. Na saída, ele disse que seria impossível dar continuidade à agenda ambiental "sem conversar com a pessoa que há cinco anos e meio está conduzindo" o processo Foto: Valter Campanato/ABr

Minc é o novo ministro

por Dal Marcondes

O secretário do meio ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, foi confirmado como ministro do Meio Ambiente no lugar de Marina Silva. Minc tem uma história no movimento ambientalista brasileiro, já foi secretário municipal do Meio Ambiente no Rio de Janeiro e é muito respeitado entre os ambientalistas do Sul/Sudeste.

Apesar de o presidente Lula ter dito hoje que a política de meio ambiente de seu governo não vai mudar, está difícil neste momento entender o que isto quer dizer. O que não vai mudar é a política que vinha sendo desenvolvida pela ex-ministra Marina, de confrontação com madeireiros e exigência de medidas redução de impactos de grandes obras na Amazônia. Ou o que será mantido á a política de dar mensagens dúbias para a sociedade, como o presidente faz ao criticar o Ministério do Meio Ambiente e aproximar-se de grupos econômicos fortes e com interesses no desmatamento.

No mesmo dia em que Marina se demitiu o presidente baixou medida provisória autorizando a venda de terras pública na Amazônia para grileiros que já tenham desmatado parte da área. Quando o presidente fala que não haverá mudança na Política Ambiental é preciso saber de que política ambiental ele está falando. O Brasil está em um momento chave de sua história, pela primeira vez os insumos ambientais que o País tem estão valorizados no mercado internacional. Sem um eficiente zoneamento econômico/ecológico, que defina o que deve e pode ser produzido, e onde. Este zoneamento possibilitaria maior eficiência de produção e de logística na produção brasileira de biomassa.

Minc terá pela frente o desafio de manter as regras ambientais frente ao grande crescimento econômico do Brasil, sem ser, também, acusado de “atravancar o desenvolvimento”. Resta agora esperar o novo Ministro retornar da França, onde está em viagem oficial pelo Estado do Rio de Janeiro. O segundo escalão vai definir muito do que será este novo MMA,

Marina sai do governo

A ministra Marina Silva entregou sua demissão no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 13 de maio, em caráter irrevogável. Sai do governo uma das mais importantes figuras do ambientalismo brasileiro e um dos mais competentes quadros do governo Lula. A ministra Marina teve diversos embates desde a primeira gestão do presidente Lula, perdeu a batalha dos trangênicos, estava ganhando a briga com as madeireiras e, principalmente, estava conseguindo fazer com que meio ambiente fosse uma transversalidade na gestão pública.

Os motivos da demissão não foram anunciados ainda, no entanto, a ministra já tinha dado sinais, na semana passada, de que algo não estava bem. Cancelou uma coletiva com jornalistas de todo o Brasil que foram a Brasília para conversar com ela e para participar da III Conferência Nacional do Meio Ambiente. Na quinta-feira, enquanto acontecia a Conferência, o presidente Lula anunciou um PAC para a Amazônia, o PAC Amazônia Sustentável. Este pacote era a menina dos olhos de Marina, que fez quase todos os projetos em parceria com o Ministério da Integração Regional. Mas na ultima hora, nem Marina Silva, nem o ministro Geddel Quadros Vieira Lima, colheram os frutos do trabalho. Quem levou a fatia do leão foi o ministro Mangabeira Unger que ficou responsável pela gestão dos recursos.

Marina já estava bastante desgastada com decisões do governo que atropelaram o MMA. Sua saída é uma pesada perda para a política ambiental, que apesar dos percalços, avançou mais em sua gestão do que nos últimos 20 anos.

Sobre Dal Marcondes
Com sua experiência e atuação direta em assuntos relativos a meio ambiente e sustentabilidade, Dal Marcondes é fonte respeitada e de confiança para entrevistas e debates sobre temas como: responsabilidade socioambiental, marketing verde, sustentabilidade e outros assuntos afins. Atualmente, Marcondes é editor da Revista Digital Envolverde, publicação especializada em Meio Ambiente e Sustentabilidade. Durante muitos anos foi editor de economia em alguns dos principais jornais e revistas brasileiros. Seu interesse em meio ambiente vem deste os anos 70, quando foi para a Amazônia, na época da ditadura militar no Brasil. Graduado em Jornalismo pela Escola de Comunicação e Artes – USP – Especialização em Ciência Ambiental pela USP – Moderador da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental – Fundador da Rede Paulista de Jornalismo Socioambiental – Coordenador da EcoMídias (Associação Brasileira de Mídias Ambientais) – Especializado em Jornalismo Econômico, com passagens pelas redações das revistas Istoé, Exame, Dirigente Industrial, pelas agências France Presse, Dinheiro Vivo e Agência Estado e pelos jornais DCI, Gazeta Mercantil e O Estado de S. Paulo. Em função da larga experiência na área, Dal Marcondes pode falar para a imprensa, com credibilidade, sobre os seguintes temas: Sustentabilidade, meio ambiente e responsabilidade social Certificações socioambientais Biodiversidade Amazônia Desenvolvimento sustentável Finanças sustentáveis Assuntos polêmicos como biocombustíveis e energias renováveis Jornalismo ambiental Educação para a sustentabilidade Sobre a Envolverde A Agência Envolverde foi criada em 1995 para administrar no Brasil o Projeto Terramérica, realizado em parceria com a Agência Inter Press Service (IPS) e com os Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud). Desde então vem se especializando na cobertura de temas relacionados ao meio ambiente, desenvolvimento humano, educação e cidadania planetária. Em janeiro de 2005 nasce a Envolverde – Revista Digital, que reúne todo o conteúdo jornalístico produzido pela equipe da Envolverde em uma única publicação digital, realizada em parceria com a AW4 Tecnologia.

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Vanessa Buzeti
Ana Berndt

Marina: combate a crimes ambientais não pode retroceder

13h00 Para a ex-ministra do Meio Ambiente, processo de criminalização da cadeia produtiva que extrai madeira ilegalmente deve ser mantido. Ela sugere que no lugar da pecuária extrativista seja estimulada a pecuária intensiva


Ex-ministra comenta saída

Diário Oficial traz desligamento de Marina

Deixar o cargo não foi derrota, afirma ex-ministra

Para Marina, Minc saberá tratar problemas da Amazônia

Carlos Minc tem carreira política marcada pelo ativismo ecológico

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo titular do Ministério do Meio Ambiente, no lugar de Marina Silva, que pediu demissão ontem (13), o atual secretário de Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc é um dos fundadores do Partido Verde.

Na década de 1990, Minc trocou de partido e foi para o PT. Antes de assumir a secretaria do governo Sérgio Cabral, Minc estava no sexto mandato consecutivo como deputado estadual.

A gestão de Minc à frente da secretaria de Ambiente do Rio é conhecida pela recuperação do passivo ambiental do estado acumulado em gestões anteriores. Entre as iniciativas da gestão Minc, estão a descontaminação do terreno da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a instalação de aterros sanitários em substituição aos lixões, projetos de descontaminação da Baía de Guanabara e, principalmente, a agilidade na aprovação de licenciamentos ambientais para grandes obras, inclusive empreendimentos da Petrobras.

Professor-adjunto do departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Minc foi ligado ao movimento estudantil. Foi preso pela ditadura militar em 1969 e ficou 10 anos exilado - passando por Cuba, Chile, França e Portugal - até a volta ao país após a anistia.

Sua carreira política é marcada pelo ativismo ecológico. Em 1989, recebeu o Prêmio Global 500, concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU) a pessoas que se destacam na luta pela defesa do meio ambiente. Em seu página na internet, Minc diz que já teve cerca de 150 leis aprovadas e que sua atuação parlamentar “abrange temas como a defesa do meio ambiente, segurança pública, saúde no trabalho, ética na política e fiscalização do orçamento e da execução orçamentária”.

Lula: "proposta de ministro" não tem espaço no governo

17h27 Ao comentar a saída de Marina Silva, presidente nega embates mas diz que, por causa da transversalidade, as políticas públicas atualmente devem ser assumidas por todo o governo
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Empresas brasileiras poderão realizar inventários de gases de efeito estufa

Suelene Gusmão
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta segunda-feira (12) na solenidade de lançamento do Programa Brasileiro Corporativo de Gases de Efeito Estufa, que o mais importante para que iniciativas como o GHG Protocol (Greenhouse Gas Protocol) sejam bem-sucedidas é em primeiro lugar o querer fazer, em segundo o poder fazer e em terceiro o saber fazer e querer fazê-lo da melhor forma possível.

Marina Silva parabenizou a iniciativa que coloca à disposição das empresas brasileiras uma metodologia internacional que vai permitir realizar inventários de gases de efeito estufa, a fim de controlar sua emissão, evitando desta forma o aquecimento global.

Segundo ela, é uma contribuição e um esforço voluntário de cada empresa no sentido de colaborar para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. O Programa é desenvolvido pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, com o World Resources Institute (ERI), com o World Business Council Sustainable Development (WBCSD) e com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Para uma platéia composta por representantes de empresas brasileiras que já utilizam a ferramenta de cálculo para emissões de gases de efeito estufa e outras interessadas em aderir à iniciativa, a ministra lembrou a importância da discussão sobre as mudanças do clima, citando a realização da III Conferência Nacional do Meio Ambiente, encerrada no sábado (10), cujo tema central foi a questão das mudanças climáticas, em seus aspectos de adaptação, mitigação e enfrentamento das vulnerabilidades.

A ministra disse que o momento para o lançamento do programa não poderia ser mais oportuno em função dos esforços que vem sendo feito pelo governo federal no sentido de se antecipar aos efeitos das mudanças climáticas. Não estamos esperando o lançamento da política para podermos agir, já estamos agindo concomitante a estes esforços, disse a ministra. Segundo ela, o Brasil tem a tradição de antecipação em relação ao tema, mesmo antes de ele vir a ter a atual relevância, tanto do ponto de vista político quanto social.

Marina Silva informou que há 30 anos o Brasil investiu na produção de energia limpa, com os biocombustíveis, principalmente o etanol, conseguindo reduzir, neste período, com a adição do etanol na gasolina, cerca de 600 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. A ministra citou também as ações que o governo vem implementando no combate ao desmatamento, lembrando que, de acordo com o inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa, a maior parte deles é oriunda do desmatamento e da agropecuária.

O representante da Usai, Erice Oneraste, informou que sua instituição trabalha com a WRI para disseminar o protocolo mundialmente, lembrando que o protocolo é um programa voluntário para a captação de gases de efeito estufa. Segundo ele, no momento, está sendo construída uma parceria com o setor privado, com as ongs e com os governos.

Para o embaixador do Reino Unido, a questão do crescimento econômico versus baixa emissão de carbono é fundamental e sem resolver essa equação não haverá crescimento a longo prazo. O embaixador disse também que o fenômeno das mudanças climáticas não traz apenas desafios.

Segundo ele, estabelece também oportunidades a serem exploradas, com ganho de mercado aqui (no Brasil) e no mundo inteiro. O coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV explicou que o GHG Protocol vai capacitar as empresas, por meio de oficinas, para que realizem seus inventários de GEF. Estamos trazendo para o Brasil uma ferramenta já utilizada em outros países. Em dois anos de oficinas de capacitação estaremos disseminando boas práticas para evitar a emissão de gases de efeito estufa.

Fernando Almeida do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável disse que o controle dos gases de efeito estufa é uma responsabilidade civil que tem a ver com a reputação empresarial, modelo de negócio sustentável. Ele classificou a não participação nesta iniciativa como insustentável.

O diretor de Mudanças Climáticas, Ruy de Góes, explicou que essa iniciativa vem se somar às outras, como o combate ao desmatamento, na redução de gases de efeito estufa. Após o lançamento do programa, foram realizadas oficinas para repassar informações sobre o GHG Protocol. As empresas Natura e Votorantim, que já utilizam a ferramenta, apresentaram os resultados obtidos após a adesão ao protocolo.

Entre as empresas que aderiram à iniciativa e são membros fundadores do Programa Brasileiro GHG Protocol estão: Anglo American, Banco do Brasil, O Boticário, Camargo Correa, Copel, Natura, Nova Petroquímica, Sadia, Wal-Mart. De acordo com os responsáveis pela implantação do programa, o Brasil foi escolhido por ter uma economia forte, um forte setor de agronegócios, pela importância de suas florestas, pelo forte movimento de sustentabilidade empresarial e pelo poder dos movimentos sociais organizados.

A mesa da solenidade de lançamento do programa, ocorrido na sede do Ibama, contou com a participação do embaixador do Reino Unido, Peter Collecot, do vice-presidente executivo e diretor do WRI, Manish Bapna, do representante da Usaid, Peter Stoner, da diretora da área de Desenvolvimento do WBCSD, Shona Grant, do presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Fernando Almeida, do coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas Mário Monzoni, e do presidente do Ibama, Bazileu Margarido. A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA foi representada no evento pelo diretor de Mudanças Climáticas, Ruy de Góes.

Gerusa Barbosa
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Governo federal lança Plano Amazônia Sustentável

Daniela Mendes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o Plano Amazônia Sustentável (PAS). Uma política inovadora de desenvolvimento regional baseada no uso sustentável dos recursos naturais com estratégias voltadas para a geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais.

A cerimônia teve a presença das ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Dilma Rousseff, da Casa Civil; do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; além dos governadores dos estados da Amazônia Legal, com exceção do de Roraima, e autoridades do Legislativo, do Judiciário, representantes de movimentos sociais, da academia e do setor empresarial.

Em seu discurso, Lula lembrou a importância de se valorizar os conhecimentos tradicionais e de se produzir cuidando do meio ambiente. Essa é uma vantagem competitiva para os que querem vender seus produtos, disse. O PAS terá o ministro Mangabeira Unger como coordenador do Conselho Gestor, informou o presidente.

Para a ministra, o PAS marca o início de uma nova narrativa para a economia na Amazônia. Nós não queremos propaganda da Amazônia. Nós queremos uma nova narrativa. As pessoas hão de preferir nossos produtos porque a nossa madeira é sustentável, o grão que produzimos é sustentável, a carne que produzimos e o padrão civilizatório que nós temos para a Amazônia são sustentáveis. Por isso é que nós vamos ser os preferidos, acredita Marina Silva.

Operação Arco Verde - Na cerimônia também foi anunciada a Operação Arco Verde uma agenda positiva do governo federal com ações de financiamento para incentivar uma economia florestal sustentável na Amazônia Legal. A Arco Verde tem por objetivo atender demandas sociais emergenciais nos municípios da região sob intenso controle ambiental, além de promover a transição das atividades agropecuárias e florestais para a legalidade e sustentabilidade, com foco nos 36 municípios considerados críticos na Amazônia, segundo decreto presidencial de dezembro de 2007.

Entre as ações previstas na Operação, destaca-se a criação de uma linha de crédito com enfoque na recuperação ambiental de imóveis rurais, com condições especiais de crédito para recuperação da área de reserva legal com espécies nativas. A linha terá prazo de carência de até 12 anos, e prazo total de pagamento de até 20 anos. A taxa de juros passa para 4% para projetos florestais (reflorestamento e manejo) no âmbito dos fundos constitucionais.

Outra novidade, que será válida para todo o País, é a permissão de se utilizar a floresta como garantia de crédito. A ministra explicou que o PAS vem sendo implementado com um conjunto de medidas já em curso e outras ações serão aprofundadas pela Operação Arco Verde. A operação está dividida em quatro grandes ações: as emergenciais, as de fomento às atividades sustentáveis, as de ordenamento fundiário e territorial e as de governança ambiental. Entre as ações emergenciais estão o atendimento agilizado do seguro-desemprego, a oferta de cestas de alimentos para 40 mil famílias e a contratação e capacitação de cerca de 2.500 agentes de defesa ambiental para prevenção e combate a incêndios florestais.

Nas ações de fomento, o Programa de Recuperação Ambiental dos Imóveis o Pró-Recuperação, aparece como uma das principais inovações. Ele disponibilizará uma linha de crédito especial da ordem de R$ 1 bilhão, segundo Marina Silva, para a recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, manejo e regularização ambiental. Os recursos serão provenientes dos três fundos constitucionais: o do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A taxa de juros será de 4% ao ano, com prazo de 20 anos para pagamento com até 12 anos de carência, sendo que a própria floresta poderá ser dada como garantia de crédito aos bancos financiadores, o chamado Penhor Florestal.

Ainda no âmbito das ações de fomento, haverá apoio à comercialização de produtos do extrativismo com a inclusão desses produtos na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal, permitindo a equalização dos preços dos produtos extrativistas e a realização de leilões específicos para o seu escoamento.

Também haverá, entre as principais medidas, a difusão de tecnologias para o aumento da produção de alimentos por meio do incremento da produtividade em áreas abertas. Com essa medida o governo espera implantar 36 Unidades de Referência Tecnológica, treinar mais de 4 mil profissionais de assistência técnica e atender, numa fase inicial, 100 mil produtores rurais.

Outro ponto definido nas ações de fomento é o desenvolvimento de estudos sobre indicadores de monitoramento e políticas públicas associadas aos desmatamentos na região. Em relação ao ordenamento territorial e fundiário, a operação Arco Verde estabelece como uma de suas prioridades o georreferenciamento da ocupação nos 36 municípios prioritários, em parceria com estados e municípios, para viabilizar o mapeamento das propriedades e posses rurais e criar condições para a confecção do Cadastro Ambiental Rural, que será necessário para o produtor receber acesso ao crédito, fomento e assistência técnica.

A operação também prevê apoio à elaboração do Plano de Desenvolvimento Local e Zoneamento Ambiental, além de ações de educação ambiental nos 36 municípios prioritários. Na linha da governança ambiental, está prevista a inclusão dos órgãos estaduais de meio ambiente no Programa Nacional de Apoio à Modernização da gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal, além da liberação de uma linha de crédito do BNDES para investimentos em melhorias do processo de licenciamento, gestão territorial, elaboração e implementação do zoneamento.

No evento, a ministra Marina Silva assinou ainda um Protocolo de Intenções com os governadores dos estados de Rondônia, Ivo Cassol; do Amazonas, Eduardo Braga; e do Pará, Ana Júlia Carepa, para elaboração e implementação do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas. Outro documento foi assinado pelo presidente Lula, em conjunto com governadores de oito estados amazônicos, onde foram estabelecidos 16 compromissos pela Amazônia. São eles:

1. Promover o desenvolvimento sustentável com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais;

2. Ampliar a presença democrática do Estado, com integração das ações dos três níveis de governo, da sociedade civil e dos setores empresariais;

3. Fortalecer os fóruns de diálogo intergovernamentais e esferas de governos estaduais para contribuir para uma maior integração regional, criando o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal;

4. Garantir a soberania nacional, a integridade territorial e os interesses nacionais;

5. Fortalecer a integração do Brasil com os países sul-americanos amazônicos, fortalecendo a OTCA e o Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul;

6. Combater o desmatamento ilegal, garantir a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e mitigar as mudanças climáticas;

7. Promover a recuperação das áreas já desmatadas, com aumento da produtividade e recuperação florestal;

8. Implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico e acelerar a regularização fundiária;

9. Assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e promover a eqüidade social, considerando gênero, geração, raça, classe social e etnia;

10. Aprimorar e ampliar o crédito e o apoio para atividades e cadeias produtivas sustentáveis;

11. Incentivar e apoiar a pesquisa científica e a inovação tecnológica;

12. Reestruturar, ampliar e modernizar o sistema multimodal de transportes, o sistema de comunicação e a estrutura de abastecimento;

13. Promover a utilização sustentável das potencialidades energéticas e a expansão da infra-estrutura de transmissão e distribuição com ênfase em energias alternativas limpas e garantindo o acesso das populações locais;

14. Assegurar que as obras de infra-estrutura provoquem impactos socioambientais mínimos e promovam a melhoria das condições de governabilidade e da qualidade de vida das populações humanas nas respectivas áreas de influência;

15. Melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos serviços públicos nas áreas urbanas e rurais;

16. Garantir políticas públicas de suporte ao desenvolvimento rural com enfoque nas dimensões da sustentabilidade econômica, social, política, cultural, ambiental e territorial.

Histórico do PAS - A proposta do PAS surgiu em 9 de maio de 2003, em Rio Branco (AC), em reunião do presidente Lula com os governadores dos estados da Região Norte, quando foi aprovado o documento Amazônia Sustentável. Em 2007 foram realizadas consultas públicas nas capitais dos nove estados da Amazônia Legal: Cuiabá (MT), Belém (PA), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Palmas (TO), São Luís (MA), Manaus (AM), Rio Branco (AC).

Cerca de 3 mil pessoas participaram representando organizações de empresários, de movimentos sociais, universidades, governos municipais e estaduais, além de técnicos do governo federal. Também em 2007, o Plano foi debatido em seminários preparatórios e no I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, coordenado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados com a participação de 2 mil representantes de diversas organizações.

Ao longo do processo de construção e pactuação em torno do PAS, suas diretrizes estratégicas já nortearam a implementação e execução de políticas públicas na região. No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e instituições vinculadas, pode-se mencionar, dentre os principais desdobramentos do PAS:

i) ações contidas no Plano BR-163 Sustentável, com destaque para a criação do Distrito Florestal Sustentável da BR-163;

ii) as operações conjuntas, entre o Ibama, a Polícia Federal e o Exército, de combate aos desmatamentos ilegais e à grilagem de terras públicas na Amazônia, desenvolvidas no âmbito do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal PPCDAM,

iii) a elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável para o Arquipélago do Marajó; iv) inúmeras ações que integram o recém-lançado programa Territórios da Cidadania.

Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
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Marina Silva abre III Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília

Gisele Teixeira

A III Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que será aberta nesta quarta-feira, às 19h, pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, tem o compromisso de discutir com a sociedade o problema mais preocupante da agenda ambiental no momento: as mudanças climáticas.

Cerca de duas mil pessoas, entre delegados de todos os estados e convidados de 40 países, são esperadas para debater o tema. O encontro será realizado entre os dias 7 e 10. As propostas aprovadas durante a Conferência serão entregues ao Comitê Interministerial de Mudança do Clima e ajudarão na formulação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que estabelecerá as ações estratégicas que o País deverá adotar para mitigação e adaptação a esse fenômeno.

O Plano é um dos principais instrumentos para implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, a ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre. A Conferência será particularmente importante para mostrar a diferença entre a construção de um plano federal e a construção de um plano nacional, destaca a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Thelma Krug. Sem a Conferência, seria muito difícil ter esse nível de abrangência de discussão e disseminação de um tema tão complexo, acrescenta.

A plenária nacional foi precedida de 751 conferências locais (municipais, regionais, estaduais e do Distrito Federal), com a mobilização de mais de 100 mil pessoas. As discussões tiveram como base um texto com informações científicas sobre as mudanças do clima. Foram recebidas mais de cinco mil propostas das Conferências Estaduais, que envolvem áreas como aquecimento global, exploração predatória dos ativos florestais, preservação da biodiversidade agropecuária, energia, resíduos, indústria, transporte, saúde, recursos hídricos, assentamentos humanos, ecossistemas naturais, desenvolvimento tecnológico, entre outros.

Na primeira edição da CNMA, em 2003, cerca de 65 mil pessoas participaram das conferências municipais, regionais e estaduais. Durante a conferência nacional foram debatidas 4.151 propostas e aprovadas 659 deliberações. Em 2005, na II CNMA, a participação foi elevada para 86 mil pessoas, com a aprovação de 881 deliberações. As propostas são votadas de acordo com os seguintes critérios de delegados: 50% da sociedade civil, sendo 5% de comunidades tradicionais e 5% de povos indígenas; 30% do setor empresarial e 20% do setor governamental.

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I Seminário Nacional de Combate à Desertificação

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abre nesta segunda-feira (5), às 9h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o I Seminário Nacional de Combate à Desertificação. O encontro tem por objetivo promover a ampliação da participação e mobilização social para a análise e revisão de políticas públicas, programas e projetos de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.

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Brasil e Alemanha discutem preparativos para a COP-9 e biocombustíveis

Gisele Teixeira
Os preparativos para a 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-9), que acontecerá em Bonn, de 19 a 30 de maio, e a produção sustentável de biocombustíveis foram os principais assuntos da reunião entre o ministro do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, Sigmar Gabriel, e a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva. As duas autoridades mantiveram encontro na manhã desta segunda-feira, em Brasília, acompanhados de seus principais assessores. Foi o primeiro compromisso da agenda oficial de Sigmar Gabriel, que permanece no Brasil até a próxima-sexta-feira.

Durante a reunião, o ministro solicitou à Marina Silva que o Brasil ajude a Alemanha na força-tarefa para fazer avançar a negociação de um regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios (ABS) durante a COP-9.

O Brasil preside a Conferência desde a COP-8, em Curitiba, em 2006. A partir de maio a Alemanha assumirá o posto pelos próximos dois anos. O regime é considerado contribuição fundamental para a implementação do terceiro objetivo da Convenção repartição de benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. Temos apenas dois anos para fazer cumprir uma decisão tomada há 15 anos, destacou o ministro, defendendo que os países desenvolvidos paguem pelo uso dos recursos naturais utilizados.

A ministra Marina Silva disse que a adoção do regime é um dos principais instrumentos para conter o desmatamento no Brasil, por valorizar a floresta em pé. Ela destacou a importância das comunidades tradicionais e anunciou que o Brasil está transformando projetos-piloto nesta área em políticas públicas. Segundo a ministra, o Programa de Apoio às Comunidades Tradicionais, que tinha dotação inicial de US$ 200 milhões para os próximos 12 anos, deve contar agora com US$ 1,5 bilhão para o mesmo período.

A inclusão de critérios de sustentabilidade na produção de biocombustíveis também foi abordada pelos dois ministros. Sigmar Gabriel disse que a adoção de uma certificação, a exemplo do que já acontece para a madeira, seria uma forma de valorizar e diferenciar a produção sustentável, que não pressiona a floresta e não compete com a produção de alimentos. Nós já adotamos critérios ambientais e socialmente corretos de produção. O que temos de fazer é torná-los públicos para nossos parceiros, afirmou Marina.

Marina Silva destacou que o programa brasileiro de biocombustíveis é conseqüência de investimentos em tecnologia, e representa um esforço importante para as ações de mitigação das mudanças climáticas e de inclusão social. Ela ressaltou que o Brasil possui 300 milhões de hectares de área agricultável, mas que utiliza apenas 1% para a produção de biocombustível.

Não se pode enfrentar novos desafios com velhas práticas. Com a Embrapa e outras empresas, podemos dobrar nossa capacidade de produção sem derrubar uma árvore sequer, acrescentou.

O ministro alemão anunciou que, durante a visita da chanceler Angela Merkel ao Brasil, será assinado um acordo na área energética entre os dois países e negou que a alteração aplicada pela Alemanha na porcentagem de etanol brasileiro adicionado ao combustível fóssil alemão tenha sido uma restrição ao etanol nacional. Acordo entre os dois países prevê o acréscimo de 10% de etanol no combustível alemão. Isso ocorreu porque a frota dos veículos mais antigos da Alemanha, de fabricação francesa e italiana, não comporta essa mistura, explicou. Gabriel destacou, porém, que a previsão é que a Alemanha irá se enquadrar até 2020.

Há mais de 42 anos, Brasil e Alemanha atuam conjuntamente na área de cooperação para o desenvolvimento. Atualmente, a Alemanha é o segundo maior doador bilateral para cooperação com o Brasil, atrás do Japão. O governo alemão destaca-se por ser o maior doador do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), que vem financiando projetos na Amazônia e na Mata Atlântica, nos últimos doze anos.

Sigmar Gabriel irá cumprir uma extensa agenda na área ambiental no Brasil. Nesta segunda-feira, além de reunião com a equipe de secretários do Ministério do Meio Ambiente, ele manteve agenda no Itamaraty e visitou o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção à Amazônia (Censipam). A partir de terça-feira, o ministro segue para Santarém, Belém e São Paulo. Estão previstas visitas à Floresta Nacional do Tapajós e à Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, entre outros compromissos.

Gerusa Barbosa
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Ministra explica medidas de combate ao desmatamento no Congresso Nacional

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentou nesta quarta-feira (9) as ações que o governo vem implementando para conter a tendência de aumento do desmatamento na Amazônia, detectada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no segundo semestre de 2007. Neste momento, nosso foco é não permitir que se perca três anos de governança ambiental no País, afirmou, durante audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Meio Ambiente e da Amazônia; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados.

Marina Silva lembrou que o governo conseguiu reduzir o desmatamento de 27 mil quilômetros quadrados, em 2004, para 11 mil quilômetros quadrados, em 2007 patamar semelhante ao registrado no início da década de 90. Conseguimos isso a duras penas. Se a gente andar para trás será um prejuízo muito grande, ressaltou. Segundo a ministra, mais do que combater práticas insustentáveis do passado, é preciso assumir o compromisso de construir uma nova agenda para a Amazônia. É preciso que sejam absorvidos os custos de fazer bem feito, porque os custos de fazer mal feito nós já conhecemos e são muito maiores e muito piores do ponto de vista ambiental, social e até político.

A ministra fez questão de ressaltar, no entanto, que não defende a ausência de atividades econômicas na Amazônia, e sim que a região seja um espaço para atividades econômicas diversificadas, ambientalmente sustentáveis e socialmente justas. "A equação que temos que responder neste século é: como promover o desenvolvimento econômico com preservação ambiental e como promover a preservação ambiental com desenvolvimento econômico", disse.

O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou que as ações do governo passam por cinco diretrizes: valorização da floresta, ordenamento fundiário e territorial; planejamento estratégico da infra-estrutura, monitoramento e controle ambiental, melhor uso das áreas desmatadas. Entre as medidas já adotadas estão a elaboração de uma lista com os 36 municípios com maior índice de desmatamento, a suspensão das atividades florestais nessas localidades, o embargo das áreas irregularmente desmatadas, o recadastramento dos produtores rurais, a restrição de crédito aos produtores em situação ambiental irregular e ainda a co-responsabilidade da cadeia produtiva.

Capobianco antecipou que um dos próximos passos será a entrada, na Justiça, com 51 ações civis públicas contra desmatadores ilegais da Amazônia. Serão as primeiras de um lote total de 150 que devem ser encaminhadas até junho. O objetivo é responsabilizar juridicamente aqueles que derrubam ilegalmente a floresta e garantir a reparação dos danos ambientais causados nas áreas. Queremos punição exemplar aos desmatadores, acrescentou o secretário.

O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, apresentou aos parlamentares o sistema de monitoramento da Amazônia por satélite. Ele comunicou que de novembro de 2006 a maio de 2007 foram identificados 346 pontos de alerta na Amazônia. Em novembro e dezembro de 2007, meses em que o Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) registrou avanços no desmatamento, o número de alerta foi de 421. De acordo com Câmara, dos 40 pontos checados em campo pelo Inpe em fevereiro, quatro apresentam início de degradação e 36 tinham corte raso, ou seja, desmatamento total.

Câmara esclareceu que o trabalho do Inpe é de longo prazo, porém reconhecido nacional e internacionalmente. Ele destacou que tanto a revista Science, uma das principais publicações científicas do mundo, quanto a Academia Brasileira de Ciência manifestaram recentemente total confiança na capacidade e integridade científica do Inpe e em seu sistema de monitoramento na Amazônia. Temos o apoio substancial da comunidade científica internacional, finalizou.

Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente
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Ministra empossa primeiro Conselho da Reserva da Biosfera do Pantanal

03/04/2008
Suelene Gusmão

A ministra Marina Silva disse nesta quinta-feira (3), na solenidade de posse do primeiro Conselho da Reserva da Biosfera do Pantanal, que um dos grandes desafios a ser superado por todos é o de aprender a conviver para sobreviver.

Ministra Marina Silva durante Posse do Conselho Gestor Biosfera do Pantanal. Foto:Jefferson Rudy/MMA

A ministra assinou o termo de empossamento dos 57 membros lembrando que a missão da nova instância será a de formular iniciativas, corrigir e prevenir os problemas. Ela lembrou ser o Pantanal um dos biomas mais frágeis e o significado da luta por sua preservação. Durante a solenidade, a ministra assinou a moção do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que institui o dia 12 de novembro como o Dia do Pantanal.

Marina Silva enumerou algumas iniciativas que o MMA vem implementando na região, como o Curso de Agroecologia, qualificando-o como processo inovador, e a recuperação de bacias críticas, exemplificando com as ações que vêm sendo desenvolvidas no Rio Taquari. "Espero que um dia a gente possa fazer com que todas as vozes do Pantanal, da Caatinga, do Cerrado, da Mata Atlântica, da Amazônia e do Pampa se constituam em um sonoro sopro de bambu, porque então seremos muito mais fortes, muito mais unidos para que possamos fazer aquilo que temos de fazer em benefício de nosso país e do planeta", disse a ministra na abertura do evento.

A solenidade de posse dos primeiros conselheiros da Reserva da Biosfera do Pantanal teve lugar no auditório da Conferência Nacional dos Trabalhadores do Comércio e reuniu, além de autoridades do MMA, representantes do setor empresarial, comunidade científica, acadêmica, comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhos, assentados, pescadores, agricultores, que terão assento no Conselho. Além da ministra Marina Silva, estiveram à mesa, o coordenador de Ciências Naturais da Unesco no Brasil, Celso Schenkel; os secretários do MMA, Luciano Zica, de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano; Egon Krakhecke, de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável; e Hamilton Pereira, de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental.

A instância da Biosfera do Pantanal terá como principal tarefa conciliar interesses conflitantes, planejar e coordenar todas as atividades a serem desenvolvidas na região do Pantanal. Sua missão inclui a conservação da biodiversidade, a promoção do desenvolvimento sustentável, o fomento à pesquisa, o monitoramento e à educação ambiental, buscando contribuir de forma eficaz para o relacionamento entre a sociedade pantaneira e o seu ambiente.

A Reserva foi criada em 2000, pela Unesco e aprovada pelo MMA e pela Comissão internacional do Programa O Homem e a Biosfera, em Paris. É um modelo internacionalmente adotado de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com objetivos básicos de preservação da diversidade biológica.

Ainda bem conservado em sua integridade, o bioma Pantanal, Patrimônio da Humanidade, é constituído de outros biomas como a Floresta Amazônica, o Cerrado, a Mata Atlântica, o Chaco e a floresta Chiquitana. É um dos santuários da biodiversidade mundial, com mais de 1.800 espécies nativas, sendo a maior área úmida do mundo com o maior número de aves. Segundo o conselheiro Walfrido Tomaz, são 264 espécies de peixes, 127 espécies de répteis, 44 espécies de anfíbios, 532 de aves e 156 de mamíferos. É o bioma com o maior número de espécies por quilômetro quadrado.

Na solenidade de posse, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Egon Krakecke, disse que é preciso olhar o Pantanal não apenas como uma planície pantaneira, mas como um sistema mais amplo. Ele informou aos presentes sobre as ações que o MMA se relacionam com o Pantanal. A primeira delas, refere-se aos planos estaduais de gestão de recursos hídricos que vêm sendo elaborados em conjunto pelos governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Citou também o Curso de Agroecologia e a ação de Avaliação Ambiental Estratégica do Pantanal, importante para a gestão ambiental. Relacionou os projetos de recuperação do Rio Taquari e lembrou a necessidade de se fazer o Zoneamento Ecológico-Econômico do local.

O secretário de Recursos Hídrico e Ambiente Urbano do MMA, Luciano Zica, disse que o Conselho tem a responsabilidade de produzir uma articulação nos três níveis de governo, que seja capaz de implementar as políticas que darão sustentabilidade ao Pantanal. "Temos feito mobilizações com os parlamentares, temos trabalhado na captação de recursos e no plano de saneamento do Rio Taquari". O secretário informou que está para ser enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que proteja e discipline o Pantanal. "Mas só vamos enviar a proposta após um amplo debate. E esse conselho pode dar as diretrizes", disse.

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Reserva da Biosfera do Pantanal

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará nesta quinta-feira (3), às 9h, na Confederação Nacional dos Trabalhadores, 902 Sul, em Brasília, da solenidade de posse dos conselheiros da Reserva da Biosfera do Pantanal.

O Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera do Pantanal terá como principal tarefa conciliar interesses conflitantes, planejar e coordenar todas as atividades a serem desenvolvidas na região do Pantanal.

Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente
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Paragominas firma pacto pelo combate ao desmatamento

Gisele Teixeira

Paragominas, no Pará, é o primeiro município da região amazônica a adotar ações concretas para monitoramento e controle dos desmatamentos. Incluído na lista dos 36 municípios prioritários para ações de controle dos desmatamentos, tanto pela média histórica dos últimos 20 anos como pelos índices dos últimos três anos, Paragominas quer tornar-se agora a primeira cidade verde da região.

O município firmou um pacto com a Secretaria Estadual e Meio Ambiente do Pará, tendo como co-signatários o Ministério de Meio Ambiente e diversos setores da sociedade para elaborar um Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento que prevê: cadastro ambiental rural de propriedades; monitoramento estratégico do desmatamento; realização dos estudos para o zoneamento ecológico-econômico; indicação de alternativas para o uso do solo e implementação de políticas de reflorestamento.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, outras prefeituras já sinalizaram nessa linha. A iniciativa de Paragominas é muito positiva e mostra que quando você não recua para combater o erro, as pessoas vêm para a agenda do certo, destaca. A ministra adiantou que o conjunto do governo trabalha em um plano de maior abrangência para apoiar técnica e politicamente todos os municípios que queiram sair da lista.

O início do trabalho foi selado esta semana com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o município e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com a presença do diretor de Articulação de Ações para a Amazônia no MMA, André Lima. A idéia é que Paragominas funcione como projeto-piloto e pode ser um exemplo de convencimento aos demais, destaca.

O apoio para que os 36 municípios prioritários para prevenção e controle dos desmatamentos na Amazônia saiam da lista faz parte de um pacote de ações do governo federal para reduzir tendência de desmatamento, detectada no segundo semestre de 2007. As medidas incluem o recadastramento dos produtores rurais, a restrição de acesso ao crédito para aqueles que não cumprirem as normas ambientais e o embargo das propriedades onde for detectado desmatamento ilegal. Tudo está planejado para que possa acontecer com o tempo e o sentido de urgência necessário que temos para fazer com que o desmatamento caia também em 2008, segundo a ministra.

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III Conferência de Meio Ambiente do Distrito Federal

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abrirá nesta terça-feira (11), às 9h, no Museu Nacional da República, em Brasília, a III Conferência de Meio Ambiente do Distrito Federal.

Às 10h, Marina Silva fará abertura da 89ª Reunião Ordinária do Conama, no Auditório nº 1 do edifício-sede do Ibama, no Setor de Clubes Esportivos Norte, trecho 2. Na pauta, apreciação de três resoluções ligadas à água.

Às 15h30, a ministra fará o lançamento oficial da Campanha Consumo Consciente de Embalagem, na Praça Central do Pátio Brasil.

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Lula e Marina pedem a parlamentares do G8+5 apoio ao Fundo da Amazônia

Ministra Marina Silva, Pres.Lula da Silva, durante Fórum Parlamentar de Mudanças Climáticas. Local.Palácio do Itamaraty - Foto:Jefferson Rudy/MMA

21/02/2008
Lucia Leão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiteraram nesta quinta-feira (21), em Brasília, para uma platéia de cerca de cem parlamentares de países desenvolvidos e emergentes (G8+5), a importância da criação do Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia. A iniciativa foi apresentada pelo Brasil na Conferência das Partes sobre o Clima em Nairobi (2006) e Bali (2007), como forma de compensação voluntária para os países que diminuam a emissão de CO2 através da redução das taxas de desmatamento.

O Fórum Internacional de Mudanças Climáticas, no Itamaraty, reuniu legisladores dos sete países mais ricos do mundo e Rússia, além dos emergentes Brasil, China, Índia, África do Sul e México. O objetivo do encontro é elaborar um documento com propostas de enfrentamento das mudanças climáticas a ser levado para a próxima reunião do G8, em julho, no Japão.

Durante seu discurso, Lula defendeu que os países desenvolvidos, além de cumprirem suas próprias metas de emissão, devem apoiar os esforços que já estão sendo realizados pelo Brasil, cujos resultados beneficiam todo o planeta, como a redução de CO2 na atmosfera, a manutenção do ciclo de chuvas e a necessária conservação da biodiversidade.

Segundo o presidente, é preciso que os países do G8 cumpram as metas do Protocolo de Quioto e apóiem os esforços brasileiros. Lula defendeu, ainda, que eles paguem os custos da redução desmatamento e da proteção das florestas por meio de contribuição voluntária.

O presidente disse que nos últimos quatro anos o Brasil investiu mais de US$ 250 milhões no combate ao desmatamento da Amazônia, "uma quantidade de recursos inédita, mas muito aquém do necessário para reverter totalmente o quadro da região". Lula destacou que o Brasil espera manter as taxas de redução de carbono oriundas de desmatamento e, com isso, se credenciar para captar US$ 1 bilhão/ano até 2012, através do Fundo, que será lançado nos próximos meses. "Serão recursos destinados integralmente para combater o desmatamento e mudar o modelo de desenvolvimento a partir do uso sustentável das nossas florestas", destacou o presidente.

A ministra Marina Silva, além de defender a criação do Fundo, lembrou as ações que permitiram reduzir as taxas de desmatamento em 59% nos últimos três anos e disse que espera manter linha decrescente, mesmo depois do incremento de 10% no desmatamento nos últimos quatro meses de 2007, detectado pelo monitoramento do INPE. "Acendemos a luz amarela e estamos implantando medidas para enfrentar este aumento", disse. Segundo a ministra, a expectativa é conseguir uma redução do desmatamento também em 2008.

Marina destacou que o governo está enfrentando o desmatamento ilegal com uma "agenda de força", de fiscalização, repressão e penalização dos desmatadores e, ao mesmo tempo, investindo em alternativas de desenvolvimento sustentável. Ela informou, ainda, que a Noruega deve ser o primeiro país a contribuir com o Fundo e disse esperar outros governos, empresas e pessoas físicas repitam o gesto. Segundo a ministra, o Brasil não busca apoio para iniciar um esforço, até porque já tem uma redução de 500 milhões de toneladas de CO2. E sim para aumentar este valor, o que depende de um aporte de recurso na forma de um incentivo positivo.

A reunião de legisladores do G8 e mais cinco economias emergentes é organizada pela Globe - Organização Mundial de Legisladores para um Ambiente Equilibrado. O objetivo do encontro de parlamentares é elaborar um documento com propostas de enfrentamento das mudanças climáticas a ser levado para a próxima reunião do G8, em julho, no Japão.

ASCOM/MMA